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Diário Oficial da União · 05/03/2025 · pág. 245

DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500245 245 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISMO PAVAO LIMITADA, 61.916.854/0001-07, EFW4400, FRMEV03820102024, 606-82; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, RHS2F34, FRMEV03821912024, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IUK1D46, FRMEV03724732024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI9983, FRMEV03809422024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, QTL9599, FRMEV03809602024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCM6I96, FRMEV03818272024, 606-82; JCR0A68, FRMEV03836802024, 606-82; TSECHUK - TRANSPORTES LTDA, 07.081.308/0001-58, AWD2B44, FRMEV03818512024, 606-82; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, ETH5I34, FRMEV03818722024, 606- 82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B02, FRMEV03820012024, 606-82; TURISDELLA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VANS LTDA, 04.106.557/0001-62, MHN2217, FRMEV03828282024, 606-82; TROMBETTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 53.648.156/0001-40, FNR9E67, FRMEV03833842024, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, ISL2089, FRMEV03835912024, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV03834062024, 606- 82; TSJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.048.522/0001-29, QCP9J44, FRMEV03843992024, 606-82; TRZ TRANSPORTES LTDA, 21.344.655/0001-57, FWL2D39, FRMEV03845042024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV03846242024, 606-82; RXS4E53, FRMEV03848512024, 606-82; U N I AO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV03847932024, 606-82; TURBO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 73.301.327/0001-77, JCA8E01, FRMEV03849962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBW5H08, FRMEV03820362024, 606-82; SYM4C21, FRMEV03821462024, 606-82; RUV3F64, FRMEV03827022024, 606-82; JBJ6G75, FRMEV03827682024, 606-82; RFZ6D05, FRMEV03829622024, 606-82; RUM1D08, FRMEV03834482024, 606-82; SYO3F33, FRMEV03837112024, 606-82; SYN4D17, FRMEV03839252024, 606-82; RTY4G90, FRMEV03845942024, 606-82; RJW5C01, FRMEV03849412024, 606-82; VANTUIR MEIRA, 18.500.734/0001-03, QWE3F87, FRMEV03824152024, 606-82; VANDERCI CRISPIM DOS SANTOS, .666.286-*, C LT 7 4 1 2 , FRMEV03810292024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAS4B97, FRMEV03815652024, 606-82; VANNI & VANNI LTDA, 17.614.128/0001-48, KVE7H69, FRMEV03817332024, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RXQ0B88, FRMEV03822072024, 606-82; VANDERLEI VIEIRA, .621.229-, IPL3434, FRMEV03829122024, 606-82; VANDERLEI DA CUNHA, .276.729-, BEW5E21, FRMEV03842442024, 606-82; VANS MIL RENT A CAR LOCADORA LTDA, 06.290.968/0001-86, GEV1H22, FRMEV03843292024, 606- 82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-*, PHS1380, FRMEV03848462024, 606-82; VANESSA FERREIRA FARIAS, .177.231-, HQG9D86, FRMEV03849842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RXM1B20, FRMEV03825722024, 606-82; QJU0A66, FRMEV03837722024, 606-82; VERO TRANSPORTES LTDA, 20.459.967/0001-43, MLM0920, FRMEV03803512024, 606-82; VERSUS SOLUCOES LTDA, 51.137.150/0001-82, RCP2J46, FRMEV03803692024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSN9D56, FRMEV03805492024, 606-82; RSL9J55, FRMEV03821252024, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV03805582024, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JBP7H83, FRMEV03809992024, 606-82; VEDANA TRANSPORTES LTDA, 43.541.728/0001-33, MLH9D66, FRMEV03830362024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV03832382024, 606-82; OLL6D39, FRMEV03834862024, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV03833292024, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, OAS0H29, FRMEV03834922024, 606-82; VERONA REZENDE DIAS, .539.091-, JJI4H11, FRMEV03836162024, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORT ES LTDA, 22.064.101/0003-20, GGU0J77, FRMEV03836922024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, OJF2C97, FRMEV03838742024, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SFB2G53, FRMEV03843462024, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, IPI2B95, FRMEV03844062024, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV2B00, FRMEV03844662024, 606-82; VENAX ELETRODOMESTICOS LTDA, 90.295.338/0001-00, JAA8J94, FRMEV03845962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV03803222024, 606-82; JAF9A54, FRMEV03847042024, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, RWF0A64, FRMEV03803372024, 606-82; WALTER FURLAN, .122.389-*, RRL3C78, FRMEV03724872024, 606-82; WALMOR BRESSAN LTDA, 78.873.460/0001-11, RYM5H14, FRMEV03807172024, 606-82; WADAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 61.426.219/0001-41, EQB5136, FRMEV03790802024, 606-82; VSM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.841.935/0001-54, SFB1I72, FRMEV03807892024, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, SPI4B22, FRMEV03809112024, 606- 82; RRP1J10, FRMEV03810452024, 606-82; W. P. DE SOUZA & CIA LTDA, 21.702.672/0001-19, EMU8A37, FRMEV03811262024, 606-82; VT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.084.119/0003-75, TMB5A96, FRMEV03818712024, 606-82; WALDINEI PRANGE, .000.729-, KGQ9G50, FRMEV03819692024, 606-82; WALMIR BATISTA DOS SANTOS, .010.505-, JLZ4948, FRMEV03827542024, 606-82; WADNEY ZORZAN CHAVES, .999.436-*, MMB3I35, FRMEV03833872024, 606-82; WALBERTO ALVES DE ANDRADE, .114.444-, FDB7623, FRMEV03834152024, 606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, .737.191-, FTG3I63, FRMEV03827142024, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-*, GZV9F23, FRMEV03837752024, 606-82; WANDERSON SLAVIK CANDIL, .283.531-, OBH1578, FRMEV03844092024, 606-82; W. F. DA SILVA - BORRACHARIA, 20.294.223/0001-16, LZB6I89, FRMEV03844142024, 606-82; WELLINGTON ALVES GONCALVES, .585.168-, FRI0B76, FRMEV03849452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.124/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALBERT FERREIRA SANTOS, .634.278-*, , FREVP01096712024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP01097332024, 773-0; , FREVP01097382024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP01099502024, 773-0; ALEXANDRA MARIA MORAES, .835.018-*, , FREVP01094292024, 773-0; ALEX AMARAL RODRIGUES, .912.037-, , FREVP01093852024, 773-0; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001- 43, , FREVP01097042024, 773-0; , FREVP01104882024, 773-0; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-, , FREVP01098532024, 773-0; , FREVP01104362024, 773-0; , FREVP01104432024, 773-0; ALEX SILVA VIEIRA, .114.717-*, , FREVP01099952024, 773- 0; , FREVP01099972024, 773-0; ALAN MOREIRA, .187.638-*, , FREVP01102682024,