DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500246 246 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; ALEX JUNIO DA SILVA FERNANDES, .525.277-*, , FREVP01103052024, 773-0; ALCILANE FERREIRA DA SILVA, .753.658-, , FREVP01103142024, 773-0; ALCEU GREIN TRANSPORTES LTDA, 00.081.720/0001-29, , FREVP01103252024, 773-0; ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO, .357.398-, , FREVP01103592024, 773-0; ALEXSANDRO DE AGUIAR ALVES, .281.528-*, , FREVP01107452024, 773-0; ALEXANDRO ALBINO BARBOSA, .532.256-, , FREVP01109912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.126/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJO BRANCO TRANSPORTES LTDA, 08.497.479/0001-25, , FREVP01095512024, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-, , FREVP01095412024, 773-0; ANDRESA ROBERTA NASCIMENTO, .071.738-*, , FREVP01097192024, 773-0; ANTONIO OLIMPIO DA FONSECA JUNIOR, .656.026-, , FREVP01098352024, 773-0; APA R EC I D O DUARTE DE OLIVEIRA, .850.153-, , FREVP01100082024, 773-0; ANGELA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, .175.676-*, , FREVP01095252024, 773-0; ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO, .590.897-, , FREVP01095182024, 773-0; ANTONIO FERNANDES TAVARES FELIX, .253.968-, , FREVP01093672024, 773-0; ANELITA ROSA PEREIRA FRABIANO, .625.246-*, , FREVP01099772024, 773-0; ANEILZA VIEIRA, .785.287-, , FREVP01102492024, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, .195.638-, , FREVP01104832024, 773-0; ANSELMO ARAUJO DO PRADO SOUSA, .026.277-*, , FREVP01105312024, 773-0; ANDREA MARTINS LOBO, .252.478-, , FREVP01102602024, 773-0; ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, .269.113-, , FREVP01107622024, 773-0; , FREVP01107992024, 773-0; ANTONIO AMORIM DINIZ, .632.177-*, , FREVP01107752024, 773-0; ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA , .829.509-, , FREVP01106682024, 773-0; ANTONIO VALDIR DA SILVA, .643.087-, , FREVP01108042024, 773-0; ANESIO PEREIRA DA COSTA, .527.469-*, , FREVP01109322024, 773-0; ARIANE LEAL DIAS, .027.387-, , FREVP01109652024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.128/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA, 03.641.223/0001-26, , FREVP01095492024, 773- 0; ATIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 35.804.614/0001-00, , FREVP01100942024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001- 84, , FREVP01095132024, 773-0; , FREVP01098112024, 773-0; , FREVP01107882024, 773-0; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, , FREVP01093722024, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP01097272024, 773-0; , FREVP01103552024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP01097412024, 773-0; AUTO POSTO CACHOEIRA PAULISTA LTDA, 07.673.415/0001-75, , FREVP01097422024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP01097782024, 773-0; AUGUSTO DE PAULA DE SOUSA LTDA, 05.533.505/0001-35, , FREVP01098142024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP01103242024, 773-0; ARNALDO ALVES MOREIRA, .889.807- *, , FREVP01103342024, 773-0; ARNALDO SCHALCH LOPES, .604.718-, , FREVP01105352024, 773-0; AW MAX - COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 32.612.511/0001-50, , FREVP01106672024, 773-0; AUGUSTO PAIVA ULBRICH, .859.749-, , FREVP01106722024, 773-0; AURENIZIO BORGES DE SOUSA, .816.341-*, , FREVP01103542024, 773-0; AUGUSTO CESAR DA SILVA LEITE, .475.428-, , FREVP01109452024, 773-0; ARIANE LEAL DIAS, .027.387-, , FREVP01109692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.130/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP01097162024, 773-0; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-23, , FREVP01100782024, 773- 0; BACETTE ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, 42.258.641/0001-90, , FREVP01096512024, 773- 0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-*, , FREVP01097352024, 773-0; , FREVP01106352024, 773-0; BENEDITA DA SILVA FERREIRA, .106.313-, , FREVP01099752024, 773-0; BOCATO TRANSPORTES LTDA, 20.261.816/0001-86, , FREVP01100372024, 773-0; B COSTA JUNIOR LTDA, 43.838.199/0001-34, , FREVP01102462024, 773-0; BRAS PINHO GRANATO, .613.106-, , FREVP01102992024, 773-0; BARRASHOPPING II - POISON DONUTS COMERCIO DE DONUTS LTDA, 47.979.584/0001-52, , FREVP01103362024, 773-0; BRATO CONSTRUTORA LTDA, 47.916.384/0001-50, , FREVP01104632024, 773-0; BRUNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA , .748.623-*, , FREVP01103572024, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP01105852024, 773-0; , FREVP01103682024, 773-0; , FREVP01108502024, 773-0; BRUNA MARINATO SCHEIDEGGER TRANSPORTES, 27.709.163/0001-02, , FREVP01106732024, 773-0; BEND2006 SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA, 07.879.722/0001-07, , FREVP01104532024, 773-0; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, , FREVP01107382024, 773-0; BRUNO DE SOUSA RAMOS, .900.448-, , FREVP01108002024, 773-0; BALDRAE TRANSPORTES LTDA, 28.264.689/0001-80, , FREVP01108222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.136/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP01097652024, 773-0; , FREVP01098522024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01098232024, 773-0; , FREVP01103462024, 773-0; , FREVP01103492024, 773-0; , FREVP01105722024, 773-0; CLEYTON FELIPE NASC I M E N T O, .592.357-, , FREVP01099552024, 773-0; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, , FREVP01100572024, 773-0; , FREVP01100582024, 773-0; , FREVP01100642024, 773-0; COMERCIAL LAVOURA SUL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 48.520.102/0001-64, , FREVP01100602024, 773-0; DAIANA DA CAMARA SANTOS OLIVEIRA, *.936.838-, , FREVP01103122024, 773-0; CVA TRANSPORTES LTDA , 50.144.206/0001-63, , FREVP01105302024, 773-0; CORTIVO TRANSPORTES LTDA, 54.592.876/0001-01, , FREVP01106892024, 773-0; , FREVP01107192024, 773-0; , FREVP01107152024, 773-0; CORRER & PIRES - TRANSPORTES LTDA, 14.313.539/0001-05, , FREVP01106962024, 773-0; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0174-29, , FREVP01107732024, 773-0; COMINDRE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, 29.293.826/0001- 78, , FREVP01107912024, 773-0; COMERCIO DE BEBIDAS ERMELINO LTDA, 13.574.575/0001-60, , FREVP01109342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.137/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em