DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP01094352024, 773- 0; , FREVP01094342024, 773-0; , FREVP01094322024, 773-0; , FREVP01094302024, 773-0; , FREVP01094252024, 773-0; , FREVP01094212024, 773-0; , FREVP01094182024, 773-0; , FREVP01094202024, 773-0; DAVI LEONARDO PELENTIER, .434.689-, , FREVP01100542024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP01094162024, 773-0; DANIEL RUBERT MANFIO, .136.221-*, , FREVP01100382024, 773-0; DANIELA CASONATO, .343.648-, , FREVP01104952024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP01103432024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP01106402024, 773-0; DANIELA WAISSMANN, .596.098-, , FREVP01107822024, 773-0; DANCLER APARECIDO COSTA, .656.428-*, , FREVP01104942024, 773-0; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001-40, , FREVP01108022024, 773-0; DAIANE VIEIRA SANTOS, .703.638-, , FREVP01108172024, 773-0; DANIELLY CRISTINI VIEIRA DE VASCONCELOS, .450.598-, , FREVP01108312024, 773-0; DAIANI DA SILVA MARTINS CUNHA, .498.898-*, , FREVP01108492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.139/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP01093752024, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP01097062024, 773-0; , FREVP01100922024, 773-0; , FREVP01106332024, 773-0; , FREVP01105222024, 773-0; DIEGO ALVES DOS SANTOS, .357.698-, , FREVP01097362024, 773-0; DEBAAL B EC K BORGES DA COSTA, .924.158-*, , FREVP01097432024, 773-0; DELUNA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 19.179.157/0001-54, , FREVP01098342024, 773-0; DENISE BUZOLINI DE ALMEIDA VILAR, .737.037-, , FREVP01098512024, 773-0; DH MOTORS LTDA , 20.195.338/0001-53, , FREVP01101332024, 773-0; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP01102582024, 773-0; , FREVP01102642024, 773-0; , FREVP01103652024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP01104382024, 773-0; , FREVP01104442024, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP01106642024, 773-0; DEBORA DE SOUZA BENTO, .456.899-, , FREVP01106982024, 773-0; DIEGO CECCATTO, .107.179-*, , FREVP01107442024, 773-0; DENISE HELLEM PEREIRA LIMA - AUTO ELETRICA E TRANSPORTES, 26.676.156/0001-80, , FREVP01107582024, 773-0; DEIZE MARIA DA SILVA DE MOURA, .584.457-, , FREVP01108692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.141/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONE MANFREDI, .451.727-, , FREVP01097992024, 773-0; DOMINION AGRONEGOCIOS LTDA, 45.119.257/0001-03, , FREVP01095532024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-03, , FREVP01094282024, 773-0; DOUGLAS JOVANI LUCIO, .371.288-*, , FREVP01096962024, 773-0; E. MARTINS DA SILVA TRANSPORTADORA, 11.230.822/0001-85, , FREVP01097072024, 773-0; DYANE FRANCO, .913.088-, , FREVP01097262024, 773-0; DRAWBACK INTERNATIONAL SERVICE LTDA, 49.607.218/0001-06, , FREVP01097472024, 773-0; DINHO- WOSN I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, , FREVP01100592024, 773-0; , FREVP01100692024, 773-0; , FREVP01100622024, 773-0; , FREVP01100682024, 773-0; DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO S.A, 03.540.608/0001-05, , FREVP01098002024, 773-0; DOUGLAS SANCHES BARBOSA, .426.378-, , FREVP01100162024, 773-0; DIEGO LAURENT LOCATELLI, .243.917-*, , FREVP01100902024, 773-0; , FREVP01106802024, 773-0; DOUGLAS DELMONDES DANTAS, .370.431-, , FREVP01105112024, 773-0; DIFE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 45.723.800/0001-79, , FREVP01104842024, 773-0; E. F. COMERCIO DE MOVEIS LTDA , 12.004.836/0001-43, , FREVP01108402024, 773-0; DOUGLAS CAVALCANTE DE SOUZA , .805.707-, , FREVP01108662024, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-*, , FREVP01109892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.145/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANGELA DA SILVA SANTANA, .246.727-, , FREVP01093902024, 773-0; ELIAS MARCELO DA SILVA, .108.486-, , FREVP01098332024, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-*, , FREVP01095502024, 773-0; EMANUEL APOLINARIO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR, .378.944-, , FREVP01097112024, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, , FREVP01097392024, 773-0; ELISETE DUARTE DIAS, .018.688-, , FREVP01100242024, 773-0; EMANOEL MESSIAS M E LO SILVA, .254.098-*, , FREVP01100822024, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP01103202024, 773-0; ETHIENE CAMARGO TIENI, .246.918-, , FREVP01104922024, 773-0; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0006-30, , FREVP01105212024, 773-0; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0001-25, , FREVP01105572024, 773-0; ESTERILAV COMERCIO E MANU T E N C AO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 52.119.963/0001-02, , FREVP01105642024, 773- 0; ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA CARIBE, .445.877-, , FREVP01106492024, 773-0; EMERSON CARLOS FERREIRA, .973.379-*, , FREVP01106632024, 773-0; ELBA MAXIMIANO DA SILVA LIMA, .219.299-, , FREVP01106652024, 773-0; ERONI LT O N GUEDES DE OLIVEIRA, .414.814-, , FREVP01107212024, 773-0; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, , FREVP01105772024, 773-0; ENOCH ALVES DA HORA, .784.584-*, , FREVP01108632024, 773-0; ELLEN DE ARAUJO FERNANDES, .324.757-, , FREVP01109472024, 773-0; EMANUELLE BARROSO DA SILVA LIMA, .210.257-, , FREVP01109362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.148/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.945.383/0001-24, , FREVP01093812024, 773-0; FERDINANDO JOAO PRANDO, .029.557-*, , FREVP01102502024, 773-0; , FREVP01106792024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001- 07, , FREVP01097232024, 773-0; , FREVP01103662024, 773-0; FFM COMERCIO DE S U C AT A S E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP01099992024, 773-0; , FREVP01102882024, 773-0; FELIPE MARTINS DA SILVA SOUZA, .487.358-, , FREVP01102652024, 773-0; FARMANUNES MEDICAMENTOS LTDA, 02.377.060/0001-53, , FREVP01103412024, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-, , FREVP01104502024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA , 29.329.222/0001-34, , FREVP01105092024, 773-0; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, .080.878-*, , FREVP01105452024, 773-0; FLAVIO FERNANDO LEITE NOUER, .715.138-, , FREVP01105522024, 773-0; FELIPE RICARDO CORDEIRO, .423.616-, , FREVP01106602024, 773-0; FEIOSTUR TRANSPORTE LTDA, 44.827.983/0001-00, , FREVP01103372024, 773-0; FJP CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 52.152.971/0001-50, , FREVP01102632024, 773-0; FENIX IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 17.873.047/0001- 62, , FREVP01108052024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, .467.897-*, , FREVP01108562024, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP01109642024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP01109902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração