DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500257 257 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-*, MJU8I30, FRMEV03856562024, 606- 82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RKZ4G00, FRMEV03857932024, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, OVH5I92, FRMEV03860902024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03862212024, 606-82; ADRIANO CELESTE DALSOQUIO, 37.448.749/0001-06, MIH6J45, FRMEV03863922024, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-, FJX0J28, FRMEV03864622024, 606-82; AGAPE TRANSPORTES ESCOLAR E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.107.063/0001-56, KQK2F58, FRMEV03865052024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EBQ0A19, FRMEV03866522024, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV03869392024, 606-82; AGRESTE TRANSPORTES LTDA, 09.533.609/0001-09, RHE3A31, FRMEV03867762024, 606-82; ALAN BENEDITO PEREIRA DE LIMA, .932.296-*, CVN8799, FRMEV03884822024, 606-82; ALUMINAS MOVEIS LTDA, 68.546.829/0001-28, RUH4D08, FRMEV03896922024, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, RXZ1A90, FRMEV03891922024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV03899872024, 606-82; ADUBOS ORGANICOS NIORG LTDA, 07.448.342/0001-18, MIA0B93, FRMEV03872792024, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QJK8295, FRMEV03868782024, 606- 82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXC9C61, FRMEV03841252024, 606- 82; AGNALDO GONCALVES DE MOURA, .492.638-, FDZ3A99, FRMEV03889402024, 606-82; AMA TRANSPORTADORA LTDA, 43.386.902/0001-10, PBM8A92, FRMEV03894862024, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV03852762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SHJ7J83, FRMEV03859232024, 606-82; SYP4F57, FRMEV03884532024, 606-82; FQM0B36, FRMEV03901282024, 606-82; ARLAN ROCHA LIMA, 11.902.940/0001-92, BBM2G57, FRMEV03853472024, 606-82; ARACELLI RIBEIRO, .781.678-, ANX6G67, FRMEV03852022024, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV03851772024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV03850872024, 606-82; JDE1J04, FRMEV03877172024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV03865232024, 606- 82; QIB6I13, FRMEV03898442024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001- 11, RRD4C88, FRMEV03870822024, 606-82; ANDERSON DOS ANJOS DA SILVA, .143.540- *, IPG8A92, FRMEV03868472024, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, MIK7C60, FRMEV03867882024, 606-82; AMARILDO BENEDITO FELIPE, .489.829-, BXC1H06, FRMEV03888062024, 606-82; APARECIDO VANDERLEI DA FONSECA, .558.538-*, FKP5174, FRMEV03898132024, 606-82; ANGELO CAVALLI, .216.319-, QBA0F39, FRMEV03896982024, 606-82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, EZU2B08, FRMEV03883642024, 606-82; AMN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.535.437/0001-20, BEW3F02, FRMEV03881282024, 606-82; ANTONIO SCHIMANESKI JUNIOR, .902.379-, ATX9C30, FRMEV03896272024, 606-82; ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.839.035/0001-07, OOZ5C10, FRMEV03895532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BILHAR MODELO LTDA, 75.989.731/0001-00, BCC4F32, FRMEV03855502024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEV03857752024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAQ9D68, FRMEV03848622024, 606-82; AUTO POSTO MINUANO LTDA, 13.727.626/0001-46, OCX3522, FRMEV03845812024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV03865042024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E11, FRMEV03876292024, 606-82; BARUEL VAN LTDA, 02.666.257/0001-02, GAY8I58, FRMEV03876042024, 606-82; SUU2C16, FRMEV03881092024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYU4C60, FRMEV03880532024, 606-82; BAL SERVICOS LTDA , 27.190.931/0001-56, RLI8J61, FRMEV03869252024, 606-82; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV03867672024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJH8H69, FRMEV03882042024, 606-82; BELLEFLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALHAS LTDA, 10.470.958/0001-08, RAC8349, FRMEV03887362024, 606-82; AUTO GUINCHO SETTE LTDA, 08.982.960/0001-06, JAX1E63, FRMEV03883952024, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, MKC5E72, FRMEV03892292024, 606-82; BANADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV03882902024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV03869752024, 606-82; BECKERLOG TRANS P O R T ES LTDA, 36.181.719/0001-13, SDR4J38, FRMEV03891452024, 606-82; AVILA WEISS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.930.672/0001-45, BAG6619, FRMEV03878162024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAX7D67, FRMEV03866032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, RYI4I38, FRMEV03861112024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JCM1D84, FRMEV03864792024, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, QAU2A33, FRMEV03872652024, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, OVL8739, FRMEV03871772024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL2I13, FRMEV03886972024, 606-82; RAV5E65, FRMEV03872842024, 606-82; RAS2G23, FRMEV03860462024, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV2I23, FRMEV03899352024, 606-82; JCI2E71, FRMEV03890652024, 606-82; JCN0H71, FRMEV03898512024, 606-82; JCL6H68, FRMEV03873072024, 606-82; JCG1A39, FRMEV03865082024, 606-82; JBV7F29, FRMEV03894012024, 606-82; C MAR TRANSPORTES LTDA, 51.151.803/0001-88, MKL1B37, FRMEV03888692024, 606-82; C DOS SANTOS RIBEIRO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 24.495.242/0001-61, SDS5A44, FRMEV03839822024, 606-82; BURGER FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31.448.685/0001-67, RLM4D36, FRMEV03879582024, 606-82; BRUNA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.322.377/0001-09, RYJ4B11, FRMEV03879012024, 606-82; CARDIN E CALDIN TRANSPORTES LTDA, 13.709.777/0001-71, BBY3G46, FRMEV03878772024, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA , 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV03893422024, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, BEX9D08, FRMEV03902692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem