DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500258 258 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE CARVALHO, .432.956-*, HEH4F06, FRMEV03853992024, 606-82; CDLOG LOGISTICA LTDA, 28.612.105/0001-10, RYG3G41, FRMEV03850572024, 606-82; RKX2F83, FRMEV03869352024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F62, FRMEV03848672024, 606-82; RRN0F22, FRMEV03879072024, 606-82; RRY0J43, FRMEV03860932024, 606-82; SPE2A71, FRMEV03844672024, 606-82; RRZ9H88, FRMEV03902832024, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0001-79, MKW5J19, FRMEV03865432024, 606-82; CHAMBER'S TURISMO LTDA, 45.451.522/0001-48, NDH8C38, FRMEV03872112024, 606-82; CECCON E BIORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 18.007.919/0001-72, AYN7395, FRMEV03887162024, 606-82; BBN4216, FRMEV03893922024, 606-82; CIALENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.046.659/0001- 04, FFW4F87, FRMEV03884712024, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV03898332024, 606-82; CENTRAL SUL GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05, AYG6A74, FRMEV03877182024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV03869742024, 606- 82; MJP6J39, FRMEV03788122024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXR4G56, FRMEV03839502024, 606-82; CARIN MICHELE IGANSI HAX LTDA, 18.473.461/0001-47, JAO5G47, FRMEV03901712024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4E84, FRMEV03903172024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IBT8D49, FRMEV03855342024, 606-82; MHI3513, FRMEV03857112024, 606-82; FEI1B34, FRMEV03888172024, 606-82; ISS3J63, FRMEV03872742024, 606-82; COLETIVO TRANSPENHA LTDA, 01.974.974/0001-39, RXR5F28, FRMEV03858532024, 606-82; RAA8F17, FRMEV03842162024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJW2625, FRMEV03859192024, 606-82; SXD0J76, FRMEV03859212024, 606-82; QIU9375, FRMEV03882002024, 606-82; RLH8E35, FRMEV03883362024, 606-82; QJU8654, FRMEV03883412024, 606-82; RDX9J64, FRMEV03868382024, 606-82; SXB8A25, FRMEV03853382024, 606-82; COELHO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.077.541/0001-02, LZW8E41, FRMEV03892692024, 606-82; CLAUDIO PAULINO DE RAMOS 00123875684, 18.621.506/0001-83, GYI3470, FRMEV03870142024, 606-82; CLEUDINEIA DE MIRANDA , .970.469-, NED1I59, FRMEV03872932024, 606-82; CLAUDIO FERREIRA DA SILVA , .347.554-, RGQ0F71, FRMEV03868882024, 606-82; CLAUDIA RAYMUNDO HOF F, .829.730-*, IWH6397, FRMEV03873472024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYO3D71, FRMEV03863872024, 606-82; CLOVIS ALVES PEREIRA DA SILVA, .503.309-, AHZ5I53, FRMEV03851392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE FRUTAS BANAMENGUE LTDA, 89.973.648/0001-58, IYN3G09, FRMEV03856772024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE6B92, FRMEV03863762024, 606-82; RDG1B66, FRMEV03865222024, 606-82; RPP9E97, FRMEV03889772024, 606-82; CONFECCOES BRINCAR E ARTE LTDA, 12.181.973/0001-53, BDK4I57, FRMEV03863832024, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, QTM3J44, FRMEV03864092024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GID7E83, FRMEV03879762024, 606-82; BZA2A23, FRMEV03867662024, 606-82; BZF7A11, FRMEV03871502024, 606-82; DKH0B79, FRMEV03878962024, 606-82; FAC8F66, FRMEV03879772024, 606-82; EOD3J02, FRMEV03879822024, 606-82; CUH9I01, FRMEV03878932024, 606-82; EUE5C92, FRMEV03894722024, 606-82; ETS7D91, FRMEV03901662024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV03877502024, 606-82; CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A., 36.763.716/0001-98, REB7B61, FRMEV03899922024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001-39, SXM0C68, FRMEV03870082024, 606-82; CONFIA TRANSPOR T ES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI2B15, FRMEV03880912024, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, RXT2E55, FRMEV03867282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJQ7G83, FRMEV03856272024, 606-82; QIS6045, FRMEV03886632024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGF9B81, FRMEV03852832024, 606-82; SGG1J99, FRMEV03852732024, 606-82; CONTEMPLA EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.528.119/0001-33, MFT3343, FRMEV03867362024, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA , 18.127.147/0001-02, RYK5H89, FRMEV03880312024, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCB2E51, FRMEV03841052024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, AXT1B46, FRMEV03898222024, 606-82; DANIEL PAULO ACORDI, .352.789-, QJE7F57, FRMEV03898002024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYM3H20, FRMEV03892432024, 606-82; BEF4H97, FRMEV03898152024, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV03884512024, 606-82; OQK4H74, FRMEV03867822024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H53, FRMEV03886772024, 606-82; DANIEL JUNIOR MACHADO DOS SANTOS, .683.586-*, APX8A08, FRMEV03869132024, 606-82; APX8A08, FRMEV03895692024, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE BLUMENAU - COOTRABLU, 12.819.732/0001-97, RYO0B91, FRMEV03872332024, 606-82; COPADUBO TRANSP O R T ES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEC6F76, FRMEV03840162024, 606-82; CRESCIANE LEANDRO DA LUZ TRIQUES TRANSPORTES, 31.057.158/0001-21, RAN2E83, FRMEV03873172024, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, BEP3D04, FRMEV03891372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0008-65, SXL3B95, FRMEV03856892024, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-, MLV1B20, FRMEV03860472024, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV03868522024, 606-82; DILSON SILVA DA HORA SEGUNDO, .769.025-, P KS 3 D 4 3 , FRMEV03868652024, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, RKY2C83, FRMEV03871252024, 606-82; RYG8G21, FRMEV03887502024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYH0G77, FRMEV03863282024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001- 74, SGF9B81, FRMEV03879142024, 606-82; DIONES PEREIRA, .138.599-*, MKT7J53, FRMEV03870332024, 606-82; DIOMAR PERON, .518.241-*, ATP4485, FRMEV03868182024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO7F49, FRMEV03883392024, 606-82; RXP6B45, FRMEV03882862024, 606-82; RXY8C28, FRMEV03897112024, 606-82; RYA7I43, FRMEV03897382024, 606-82; DILPA TRAN S P O R T ES