DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS, 16.525.246/0001-17, RHN4D63, FRMEV03850992024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV03854232024, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-98, EQM8I79, FRMEV03856582024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RTC7E20, FRMEV03856942024, 606-82; RUT2C51, FRMEV03879592024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GGX5J15, FRMEV03874982024, 606-82; FKQ3C93, FRMEV03883252024, 606-82; GDN9G94, FRMEV03866122024, 606-82; EGO TUR LTDA, 48.449.990/0001-76, QHC8E45, FRMEV03881422024, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, .045.284-, RGA7C00, FRMEV03870692024, 606-82; EMERSON KRACHINSKI, .602.299-*, AYZ7B23, FRMEV03886742024, 606-82; ELIZANDRO FURLAN, .378.541-, NPH5B85, FRMEV03899692024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYP7F63, FRMEV03898412024, 606-82; QJU5457, FRMEV03876322024, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV03883142024, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-, RKZ2F75, FRMEV03884762024, 606-82; ELIZEU MOREIRA MATIAS, .640.895-*, PJN4D16, FRMEV03840642024, 606-82; ELIANE CRISTINA PEREIRA DE LIMA, 13.667.957/0001-38, ONN5C27, FRMEV03868202024, 606-82; EDILSON SOARES BUENO - TRANSPORTES, 18.973.298/0001-81, RHA7H61, FRMEV03866822024, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37, FRMEV03902482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EZIELHO SANTANA DE ARAUJO, .708.705-, EKH0752, FRMEV03858062024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-, RGL6F66, FRMEV03858812024, 606-82; EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA, .097.848-*, EGK2A59, FRMEV03854142024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001- 99, JCX3I30, FRMEV03854042024, 606-82; IXW8855, FRMEV03900712024, 606-82; JBW8E38, FRMEV03886552024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV03861162024, 606-82; FNS6F07, FRMEV03888822024, 606-82; E X P R ES S O FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUK6F67, FRMEV03866072024, 606-82; SYF3E92, FRMEV03897742024, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BXZ8D26, FRMEV03877662024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNC6I50, FRMEV03888652024, 606-82; qwr0973, FRMEV03898952024, 606-82; EVA L. B. AREND & CIA LTDA, 93.061.984/0001-00, IUS9865, FRMEV03879152024, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F75, FRMEV03874112024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, ELW 5 C 5 5 , FRMEV03874942024, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV03876932024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES TAPEJARA LTDA, 93.364.909/0001-00, IUC2807, FRMEV03850822024, 606-82; FABIO FERREIRA LUIZ - CARVAO, 05.584.896/0001-17, IVM3G49, FRMEV03857722024, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-, MKG5E00, FRMEV03893452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXV0C86, FRMEV03857262024, 606-82; RLL6I60, FRMEV03859102024, 606-82; RYI6A42, FRMEV03885372024, 606-82; RYI8J42, FRMEV03869662024, 606-82; FOX TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 11.276.720/0001-09, QHC5A90, FRMEV03852432024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAX5J11, FRMEV03851522024, 606-82; QCK6329, FRMEV03899802024, 606-82; RRT9E76, FRMEV03851612024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SFT2A27, FRMEV03850422024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCP4D09, FRMEV03865972024, 606-82; JCL7E42, FRMEV03875812024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002- 98, RAQ0D20, FRMEV03866662024, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, FCX4B37, FRMEV03866752024, 606-82; FLAVIO VIEIRA FI L H O, .927.661-, SPL2H01, FRMEV03892732024, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACO ES LTDA, 22.354.292/0001-01, BAM0D56, FRMEV03884452024, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, .393.876-*, EGJ0A59, FRMEV03888242024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E74, FRMEV03867532024, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDB0D79, FRMEV03873092024, 606-82; FERRARI & FILHO LTDA, 07.494.364/0001-14, QNJ1I99, FRMEV03866722024, 606-82; FLORENCIO MELO LTDA, 40.820.284/0001-87, PFF4A04, FRMEV03889472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FWG6E28, FRMEV03861062024, 606-82; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66, IZJ4G12, FRMEV03863352024, 606-82; GILBERTO CARDOSO, .439.829-, MZR6855, FRMEV03865662024, 606-82; FRANCINE R. CORREA, 27.659.571/0001-99, RAA2B68, FRMEV03887112024, 606-82; RAA2B68, FRMEV03863442024, 606-82; FVC TRANSP O R T ES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03884522024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV03899792024, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, .220.026-, GYS2A63, FRMEV03900702024, 606-82; G E SOCOLOVSKI & CIA LTDA, 85.495.828/0001-10, BBX0295, FRMEV03899122024, 606-82; FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA , 15.404.932/0001-77, HTF8J64, FRMEV03898742024, 606-82; FRANCIS COSTA OLIVEIRA , .712.136-*, EJV4H90, FRMEV03884182024, 606-82; GEHLEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.898.525/0001-11, SEV3B48, FRMEV03885902024, 606-82; GILMAR ANTONIO GALIASSI, .029.071-, OBA1D96, FRMEV03887242024, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, .856.219-, MJH5A04, FRMEV03873482024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH9358, FRMEV03889182024, 606-82; QCH5720, FRMEV03894452024, 606-82; SPP0G79, FRMEV03859072024, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV03894522024, 606-82; GILBERTO JOAO BRISOT, *.373.369-, QBK6995, FRMEV03893962024, 606-82; FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-64, QJN1F40, FRMEV03859892024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -