DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500260 260 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-*, MHJ5B78, FRMEV03854952024, 606-82; GINKGO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 14.556.354/0001-21, MJO4D48, FRMEV03857642024, 606-82; MJO4D48, FRMEV03902512024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9517, FRMEV03859672024, 606-82; HELENA TRANS P O R T ES LTDA, 07.976.556/0001-67, GBN7C93, FRMEV03853832024, 606-82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35, MJC4F27, FRMEV03853722024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, NPH6B85, FRMEV03853452024, 606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, .503.418-*, CUC4214, FRMEV03852522024, 606-82; HELENA MERCEDES DOS SANTOS PINHEIRO, .307.192-, NRZ1G78, FRMEV03867132024, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA , 20.792.950/0001-03, JAX7G54, FRMEV03878222024, 606-82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, FQC9G85, FRMEV03872012024, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXH3D37, FRMEV03900322024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRH6D46, FRMEV03899742024, 606-82; GIOVANI DA SILVA & CIA LTDA, 11.136.529/0001-53, SXS9J17, FRMEV03877572024, 606-82; H E SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 31.479.194/0001-83, FRZ0717, FRMEV03887172024, 606-82; GIMENES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.434.884/0001-95, FRC9137, FRMEV03869222024, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RYY8D87, FRMEV03878622024, 606-82; GREGORIO A LV ES SOARES, .059.726-, GSW5B13, FRMEV03868802024, 606-82; HELIMOTORS ADVENTURE PARK LTDA, 47.661.775/0001-71, EHB0C58, FRMEV03850612024, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, QIM2C88, FRMEV03859582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV03854592024, 606-82; GHP3A83, FRMEV03899012024, 606-82; DTC2G32, FRMEV03898372024, 606-82; FZY2G01, FRMEV03873142024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDF0645, FRMEV03857982024, 606- 82; SLG7E34, FRMEV03851632024, 606-82; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 03.965.584/0015-23, RZG5A37, FRMEV03851682024, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV03861982024, 606-82; HELIMOTORS ADVENTURE PARK LTDA, 47.661.775/0001-71, EHB0C58, FRMEV03863202024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, RLP5C83, FRMEV03875872024, 606-82; INFOVALE - TELECOM LTDA, 01.224.842/0001-90, EJZ0253, FRMEV03882572024, 606-82; IND COM E EXP DE MADEIRAS TUPINAMBA LTDA, 05.015.804/0001-88, QCT0A42, FRMEV03899552024, 606-82; IVO GAMPERLI, .275.681-*, RYL8E04, FRMEV03891182024, 606-82; HELIO JUNIOR QUEIROZ CARDOSO, .407.765-, BDA1J35, FRMEV03886932024, 606-82; ITALIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJL5566, FRMEV03887652024, 606-82; J. R. DE SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, GFB9F19, FRMEV03881692024, 606-82; INALDO TOMAS DA SILVA, .967.524-, KLY9F18, FRMEV03868262024, 606-82; IPLOG TRANSPORTES LTDA, 36.373.683/0001-70, RYG2F76, FRMEV03875532024, 606-82; ILR TRANSPORTES LTDA, 31.026.020/0001-65, OPL4827, FRMEV03901912024, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, PRM9E60, FRMEV03858822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.499.782/0001-98, RHY9H19, FRMEV03855592024, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, .131.609-*, AMQ6I71, FRMEV03855612024, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV03858962024, 606-82; SPL2B78, FRMEV03883442024, 606-82; NPL2463, FRMEV03883422024, 606-82; NPL2463, FRMEV03881142024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EVU0158, FRMEV03855702024, 606-82; EVU0182, FRMEV03875712024, 606-82; GBW7J83, FRMEV03886992024, 606-82; JAIME DE SOUZA MELLO FILHO, .694.247-, LRM7E88, FRMEV03852562024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, BZR9H83, FRMEV03848592024, 606-82; SVF0F89, FRMEV03883902024, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001- 47, QJO8I08, FRMEV03864472024, 606-82; J.A REPASSE E COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 48.906.427/0001-80, ANN8C16, FRMEV03876852024, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, .292.006-, RMQ6E45, FRMEV03896882024, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-*, OKH0607, FRMEV03892882024, 606-82; J. R. RESINAGEM DE PINUS LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV03877292024, 606-82; J.L. INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 21.574.105/0001-24, TAM6E58, FRMEV03883812024, 606-82; JFV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.576.043/0001-73, QMK3B49, FRMEV03867942024, 606-82; JET DO BRASIL INDUSTRIA E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 85.155.273/0001-68, RYA2G80, FRMEV03902862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOEL MORAES BORGES, 03.603.174/0001-37, MJY1J14, FRMEV03852972024, 606-82; JOSE EDILSON DA SILVA, .612.904-, KJH3E06, FRMEV03852822024, 606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, .781.270-, RHY9H94, FRMEV03849132024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXU5J98, FRMEV03861432024, 606-82; JP GUEDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV03878752024, 606-82; JOSE ADAIR RAMOS JUNIOR, .763.236-*, DBM0F31, FRMEV03875842024, 606-82; JOSE FRANCINALDO SILVEIRA DOS REIS, .761.354-, NTN8986, FRMEV03870722024, 606-82; JRA RIBEIRO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 03.670.990/0001-63, FYH4J55, FRMEV03885552024, 606-82; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-, PLM1A74, FRMEV03898062024, 606-82; JOAO FRANCISCO SANTI AG O, .184.245-*, RCL0F34, FRMEV03898202024, 606-82; JJM TRANSPORTE LTDA, 51.626.637/0001-29, MIJ7J40, FRMEV03900662024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV03900912024, 606-82; JOELITON DE SOUZA MOREIRA, .549.555-, IAO5J28, FRMEV03896722024, 606-82; JOSE SILVANO ESMERALDINO, .739.179-, QHE8H27, FRMEV03898122024, 606-82; JOAO BAT I S T A LAUCK JUNIOR, .751.610-*, QJP3A31, FRMEV03872582024, 606-82; JOAO VITOR MACHADO BECKER 08942091911, 48.422.237/0001-97, QJP8H35, FRMEV03875082024, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, .106.355-, QML7E30, FRMEV03871012024, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV03891002024, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2B14, FRMEV03850702024, 606-82; JOAQUIM MALACARNE, .652.477-, EQU2770, FRMEV03895462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.