DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO ZACARIAS, .158.628-*, CUA0H73, FRMEV03850912024, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, JCW7E16, FRMEV03854132024, 606-82; LEONI MARIA ROSSONI RABELLO 66521505904, 47.872.144/0001-00, NGV3C42, FRMEV03853422024, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, SWO0D51, FRMEV03852272024, 606-82; LOGISTICA IRMAOS TREVISOL LTDA, 10.372.537/0001-36, JDB9676, FRMEV03850032024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, FEI1B41, FRMEV03864202024, 606-82; ICX3549, FRMEV03866812024, 606-82; LISANDRA EXTERKOETTER, .043.089-, QJR1788, FRMEV03868552024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXY9G38, FRMEV03877582024, 606-82; RXV0I39, FRMEV03872722024, 606-82; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, ATM2B42, FRMEV03870242024, 606-82; LPS LOGISTICA PORTUARIA SUL LTDA, 50.440.992/0001-46, DTE1H69, FRMEV03897672024, 606-82; LUCIANO GIONGO, 09.339.521/0001-42, IYZ3J34, FRMEV03879692024, 606-82; LIZILUZ METAIS LTDA, 16.830.983/0001-23, MGU3H87, FRMEV03877672024, 606-82; LUCAS KUDLAWICZ, .217.599-, MWQ5J76, FRMEV03875112024, 606-82; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, .166.761-*, APJ7D78, FRMEV03867352024, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV03866832024, 606-82; LUAN POT, .591.519-, RLK2D77, FRMEV03890102024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV03894292024, 606-82; LIDER RUBBO DISTRIBUICOES LTDA, 35.355.642/0001-98, CNI6D47, FRMEV03902572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RDV4H41, FRMEV03856152024, 606-82; RYL0E46, FRMEV03865752024, 606-82; REB6J38, FRMEV03867162024, 606-82; RLL2D99, FRMEV03873132024, 606-82; M. J. EMPREENDIMENTOS LTDA, 51.126.149/0001-52, NHT3F01, FRMEV03853762024, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RXV6J57, FRMEV03853282024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYK4F24, FRMEV03850092024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV03848282024, 606-82; MAICON MOLLMANN, .241.610-, KLV5409, FRMEV03864072024, 606-82; LUIZ JUNIOR DE VASCONCELOS BARBOZA, .461.384-*, NWY8H77, FRMEV03864802024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, ELO9E97, FRMEV03879932024, 606-82; FOV6C53, FRMEV03875102024, 606-82; G GT 4 I 6 3 , FRMEV03873342024, 606-82; M BRUNETTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.662.330/0001-88, PVC3A43, FRMEV03900242024, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-, QYK9G55, FRMEV03868992024, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RLI7B35, FRMEV03870032024, 606-82; M . B O R G ES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 35.563.349/0001-16, AYG0E72, FRMEV03880472024, 606-82; MANOEL DANTAS DE SOUSA, .972.744-, QFF5G41, FRMEV03896282024, 606- 82; MALU TRANSPORTES LTDA, 10.656.963/0001-00, RAC0500, FRMEV03863062024, 606- 82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV03894872024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRS7E56, FRMEV03856122024, 606-82; RRN6B17, FRMEV03863152024, 606-82; SPQ9I75, FRMEV03854192024, 606-82; RRW9E81, FRMEV03859032024, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYZ1I52, FRMEV03853812024, 606-82; MARCELO FERREIRA GOMES, .780.556-*, HEM9D52, FRMEV03848222024, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GIN8J22, FRMEV03869732024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYP4E52, FRMEV03877112024, 606-82; MARCILIO RODRIGUES DE SOUZA, .692.987-, GYB2E67, FRMEV03899832024, 606-82; MARCELO JAQUES , .162.729-, MAZ5D65, FRMEV03888662024, 606-82; MARCOS DA LUZ, .646.990- *, IUF8F02, FRMEV03882832024, 606-82; MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA, .181.646-, RTY2D45, FRMEV03885262024, 606-82; MARCIO DE ARAUJO, .386.295-, DPE4H00, FRMEV03885382024, 606-82; MARLENE TERESINHA BRUHMULLER, .223.419-*, DKX3H37, FRMEV03881992024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA AMORIM, .347.795-, EFW3B53, FRMEV03870122024, 606-82; MAR C E LO VALERIM, .933.039-, QIO4A24, FRMEV03872192024, 606-82; MARCELO MENIN, 27.459.800/0001-21, EJW7E16, FRMEV03890482024, 606-82; MARIA CLARICE DOS SANTOS SOUZA, .420.681-*, OAZ0F19, FRMEV03893812024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QBT7D51, FRMEV03902402024, 606-82; MARCILIO PEREIRA DOS SANTOS, .950.601-, KFA7064, FRMEV03903582024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 44.965.795/0001-48, LTP2J46, FRMEV03854212024, 606-82; GPZ5H30, FRMEV03854172024, 606-82; MAURO FERNANDO SCHAEDLER, .227.459-, RYB2H75, FRMEV03856982024, 606-82; RYB9A05, FRMEV03857862024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK2E27, FRMEV03857242024, 606-82; QCI5522, FRMEV03868512024, 606-82; SPP9J78, FRMEV03883352024, 606-82; MF LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.233.620/0001- 57, IZO4B98, FRMEV03857362024, 606-82; METALBO INDUSTRIA DE FIXADORES METALICOS LTDA, 75.483.040/0002-11, RLG9F67, FRMEV03854122024, 606-82; MBG TRANSPORTES LTDA, 44.580.414/0001-02, QOQ4D58, FRMEV03860082024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV03852282024, 606-82; MOACIR TOMAZI, *.394.820-, RRN9C60, FRMEV03878922024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RYQ0F44, FRMEV03878022024, 606-82; MIRIAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001- 73, OBH1F80, FRMEV03899292024, 606-82; MICROESFERA COMERCIO DE MATERIAIS PARA