DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500262 262 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 JATEAMENTO E SINALIZACAO LTDA, 59.802.207/0002-03, ENT1742, FRMEV03894982024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, REB7A60, FRMEV03899172024, 606-82; RLI7J65, FRMEV03879112024, 606-82; MENDES TURISMO LTDA., 36.307.427/0001-84, GXH6B36, FRMEV03866762024, 606-82; METZLER CO M E R C I A L LTDA, 81.815.128/0001-05, QHI2C33, FRMEV03889422024, 606-82; MM BORRACHAS IND. E COM. LTDA, 10.712.886/0001-50, BEC8E90, FRMEV03860012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV03854342024, 606-82; NELSON ZANELLA, .572.259-*, RXR6D38, FRMEV03854882024, 606-82; NELSON APARECIDO PEROZO, 57.552.039/0001-39, GAT3B37, FRMEV03857842024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, PYG3658, FRMEV03858092024, 606-82; NMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.862.971/0001-74, MLK6F30, FRMEV03864702024, 606-82; OHANA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, FIF4E83, FRMEV03866702024, 606-82; MOIO TRANSPORTES LTDA, 14.439.298/0001-45, AXW3G00, FRMEV03868742024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR7A18, FRMEV03878192024, 606- 82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, QCO7G75, FRMEV03886352024, 606-82; NRP4329, FRMEV03898472024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV03898562024, 606-82; NATHANE SANTOS CONCEICAO, .783.615-, FSK7A76, FRMEV03900112024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV03891312024, 606-82; RLF1C79, FRMEV03856012024, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 20.275.619/0001-16, JAI4H12, FRMEV03899112024, 606-82; OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.789.555/0001-64, MQE4J71, FRMEV03898232024, 606-82; NELSON NOBORU YABUTA E OUTROS, 08.581.653/0001-13, FUB8C87, FRMEV03872682024, 606-82; OSCAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.483.678/0001-06, BZL2320, FRMEV03871152024, 606-82; MONICA IZA FROTA, 03.742.759/0001-38, PDV5555, FRMEV03870912024, 606-82; OXIMIRO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA, 38.301.153/0001-41, EWP9D36, FRMEV03894062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYR5I14, FRMEV03854222024, 606-82; RAA4H37, FRMEV03857802024, 606-82; RXS4I51, FRMEV03851952024, 606-82; RAA4H37, FRMEV03880102024, 606-82; RXR1G12, FRMEV03868292024, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IYD4I23, FRMEV03848952024, 606-82; PARECIS TRANSPORTES LTDA, 44.872.618/0001-17, RAU8I71, FRMEV03865832024, 606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, .016.849-, FBV9I62, FRMEV03867552024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV03884872024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV03875192024, 606-82; BES6F73, FRMEV03868162024, 606-82; SVP1E05, FRMEV03864872024, 606-82; FC Z 1 E 3 6 , FRMEV03901462024, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001- 05, JBX6F58, FRMEV03896682024, 606-82; PANDOLFO MADEIRAS LTDA, 92.678.440/0008- 97, RYI3D64, FRMEV03899142024, 606-82; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, B FZ 8 C 3 3 , FRMEV03898092024, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JDB1D53, FRMEV03875122024, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV03870802024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV03892322024, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, MHZ0J03, FRMEV03893352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RACHEL DE MARTINI TRANSPORTES LTDA, 02.485.970/0001-50, IVX1E32, FRMEV03854602024, 606-82; PITAGORAS AUGUSTO DE OLIVEIRA, 28.742.423/0001-04, BZR5H16, FRMEV03855482024, 606-82; R D CENCI DA SILVA LTDA, 05.036.816/0001-99, AJK5J71, FRMEV03856622024, 606-82; PEDRO DA SILVA BORBA, .331.629-*, MGV3G04, FRMEV03853982024, 606-82; PONTO DO EUCALIPTO LTDA, 16.506.877/0001- 99, PXC0H72, FRMEV03852572024, 606-82; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0023-22, RYG6D98, FRMEV03866452024, 606-82; PIORELO PARTICI P ACO ES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRV8A70, FRMEV03871172024, 606-82; RRV0C48, FRMEV03873042024, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV03881302024, 606-82; PRODHIGI INTERNACIONAL COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.087.906/0001-46, FAP8G92, FRMEV03886332024, 606-82; PIN & CIA LTDA, 07.515.382/0001-35, IWD0J80, FRMEV03884882024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV03897482024, 606-82; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, RHG1B55, FRMEV03899362024, 606-82; PRODUPAN - PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 02.921.322/0001-07, RLG2J81, FRMEV03886482024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCE8A16, FRMEV03880882024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, QJJ2835, FRMEV03880212024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA7I63, FRMEV03889332024, 606-82; RLL2H41, FRMEV03895052024, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV03852952024, 606-82; PTA TRA N S P O R T ES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV03901902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H27, FRMEV03855252024, 606-82; JCV3G39, FRMEV03851442024, 606-82; JBA2F46, FRMEV03881272024, 606-82; JDA7J91, FRMEV03888142024, 606-82; JDA7H26, FRMEV03873022024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHE1H69, FRMEV03857772024, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001- 09, BTS5B97, FRMEV03857762024, 606-82; RAIMUNDO GALDINO DA SILVA, .976.154- , KJX7157, FRMEV03858952024, 606-82; RESSACA TRANSPORTES LTDA, 85.298.339/0001- 79, SPJ7B33, FRMEV03863662024, 606-82; ROBSON FERNANDO DA SILVA, .021.558-, GKN9944, FRMEV03864242024, 606-82; RITTER E RITTER TRANSPORTES LTDA, 08.826.413/0001-31, QBV0J70, FRMEV03840842024, 606-82; RODO BASTOS TRAN S P O R T ES LTDA, 10.915.345/0001-29, RTS3J81, FRMEV03899162024, 606-82; RF DA COSTA SERVICOS AUTOMOTIVOS E TRANSPORTES, 44.853.947/0001-10, MJM6J36, FRMEV03897542024, 606- 82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLI8F29, FRMEV03883342024, 606-82; RICARDO PEGORARO DO AMARANTE, .156.439-*, CUE8G69, FRMEV03725082024, 606-82; RAIO DE SOL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.375.341/0001-70, PXS2525, FRMEV03870792024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RLG8E44, FRMEV03863172024, 606-82; ROBSON CARLOS NEVES, .117.778-, FDC9D20, FRMEV03895252024, 606-82; REINALDO VIEIRA BRITO, .023.618-, MSL1D19, FRMEV03894442024, 606-82; RAFAEL LAMARRA MACHADO, *.323.460-, MFM6F43, FRMEV03902632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente