DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500263 263 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DE AZEVEDO, .845.689-*, MLG2A76, FRMEV03858662024, 606- 82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJA4920, FRMEV03860312024, 606-82; RODRIGO BEHENCK JORGE LTDA, 38.828.801/0001-12, RLL0I15, FRMEV03852872024, 606-82; RODOSIL TRANSPORTES LTDA, 04.936.264/0001-02, MIK0G23, FRMEV03872862024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, QJN0095, FRMEV03744812024, 606-82; RXX9A90, FRMEV03893732024, 606-82; RONALDO DIAS DOS SANTOS, .785.989-, BXE2E12, FRMEV03883832024, 606-82; RODO R GRANEL TRANSPORTES LTDA, 31.446.288/0001-56, FDC3H30, FRMEV03898282024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, CNI5G91, FRMEV03899152024, 606-82; CNI5G91, FRMEV03883102024, 606-82; RODRIGO BRIDI, .170.209-, MIE5H86, FRMEV03898602024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV03876912024, 606-82; FCD8B66, FRMEV03744182024, 606-82; ROHDEN & WENSING LTDA, 05.882.762/0001-82, MHF0427, FRMEV03881842024, 606-82; RONALDO JOAO DE ABREU, .806.138-*, FRZ2E42, FRMEV03724632024, 606-82; RODRIGO BEZ FONTANA, .965.499-, IPY5E31, FRMEV03878372024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, AWC0D77, FRMEV03840082024, 606-82; RONILDO DELFINO, .375.576-, KNY8937, FRMEV03893262024, 606-82; ROMANO TRANSPORTES LTDA, 18.841.507/0001-33, RHR3A06, FRMEV03893652024, 606-82; RODRIGO REZENDE RIBEIRO, .009.406-*, NZR6I61, FRMEV03893562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, GXH6C14, FRMEV03855272024, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEV03857092024, 606-82; IZY8D67, FRMEV03851242024, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV03864292024, 606-82; IZU2A45, FRMEV03900802024, 606-82; SAMUEL NATAN TAVARES, 36.527.241/0001-30, GIU1A47, FRMEV03822962024, 606-82; RUSSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 46.054.697/0001-84, GXM7B41, FRMEV03876742024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCY8C05, FRMEV03872872024, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, MHT3A07, FRMEV03883192024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV03887232024, 606-82; BTO2956, FRMEV03884412024, 606-82; S A OLIVEIRA & CIA. LTDA, 07.332.692/0001-14, QBD5C66, FRMEV03876842024, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0002-00, MJS8496, FRMEV03876532024, 606-82; SABADINI COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA, 17.273.895/0001-30, MKZ0J74, FRMEV03898342024, 606- 82; SALVARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 80.142.250/0001-03, QJF3430, FRMEV03897362024, 606-82; ROSINA TRANSPORTES LTDA, 07.200.720/0001-40, NRZ2G62, FRMEV03900602024, 606-82; S4 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.453.975/0001-63, BCQ9H06, FRMEV03891762024, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV03876552024, 606-82; RAC 3 0 1 0 , FRMEV03876032024, 606-82; RVR TRANSPORTE LTDA, 40.608.901/0001-85, PQH4J20, FRMEV03895242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANPEC - COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA., 17.209.573/0001-22, DVS9D54, FRMEV03856522024, 606-82; SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.272.535/0002-07, SHW5J84, FRMEV03856872024, 606-82; SERGIO JOSE STUDZ I N S K I , .154.430-, RKZ9G19, FRMEV03859942024, 606-82; SOUZA & MACHADO TRANSPORTES LTDA, 16.776.664/0001-87, EFV8J29, FRMEV03855842024, 606-82; SINOPCAM - SINOP COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 07.770.368/0001-88, OAS5C08, FRMEV03851372024, 606-82; SERGIO GARCIA RAIO JUNIOR 00618213902, 46.356.700/0001-14, MKO3G08, FRMEV03872882024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ2I22, FRMEV03873302024, 606-82; JDB4B44, FRMEV03840292024, 606-82; SONIA MARIA DE JESUS LUCAS, .858.537-*, MQW2J55, FRMEV03884922024, 606-82; SCHUMACHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.761.291/0001-27, MCT3C79, FRMEV03884852024, 606-82; SANDRO DA CUNHA, .298.839-, MHQ7I95, FRMEV03899752024, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, FQH2H49, FRMEV03897782024, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, RFW5D68, FRMEV03897642024, 606-82; SPEX LOG APOIO EMPRESARIAL LTDA, 20.920.105/0001-76, GBA5C18, FRMEV03893122024, 606-82; SONERIO HILLESHEIN LTDA, 22.746.355/0001-67, QIU2H97, FRMEV03869002024, 606-82; RXX5A45, FRMEV03869492024, 606-82; SB TURISMO LTDA, 47.170.383/0001-00, GVQ7B14, FRMEV03870272024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 15.668.769/0001-50, RLD5F92, FRMEV03879182024, 606-82; SOCORRO JUNINHO LTDA, 41.406.420/0001-50, IWK9D46, FRMEV03853622024, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, QJG2A23, FRMEV03858452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FFJ8057, FRMEV03855192024, 606-82; SUDESTE TRANSPORTES LTDA, 44.669.178/0001-03, MXC4D10, FRMEV03854082024, 606-82; TELAS EGGERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.308.163/0001-35, QHS2315, FRMEV03853482024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC0J36, FRMEV03878232024, 606-82; SXX1H36, FRMEV03898732024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03892172024, 606-82; RDV9C93, FRMEV03879352024, 606-82; SXC2C96, FRMEV03896032024, 606-82; RKW3D93, FRMEV03894342024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV03859432024, 606-82; TAINARA NASCIMENTO MACIEL, .205.031-, LXT8H99, FRMEV03869712024, 606-82; T CG O ES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDZ5J69, FRMEV03868152024, 606-82; TECH MASTER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 35.425.579/0001-19, FON1B54, FRMEV03867572024, 606-82; TEC BLOCOS LTDA, 59.791.368/0001-68, MEN6B44, FRMEV03859872024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, RYD4E11, FRMEV03893322024, 606-82; RYJ7F45, FRMEV03894972024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, FVD8591, FRMEV03884082024, 606-82; SUPERMERCADO FORT LTDA, 30.615.726/0001-08, FGX3D65, FRMEV03878762024, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, RYF8H45, FRMEV03873782024, 606-82; TAUBER COM.IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, 02.251.768/0003-25, MCY0979, FRMEV03903572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.