DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500281 281 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 & PROJETOS LTDA, 18.863.427/0001-89, , FREVP00824142024, 773-0; PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP00831242024, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.849.610/0001-86, , FREVP00833202024, 773-0; , FREVP00837442024, 773-0; , FREVP00841042024, 773-0; , FREVP00832452024, 773-0; NOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 36.858.472/0001-27, , FREVP00838142024, 773-0; OLAVO LEVINSKI, .696.329-*, , FREVP00823532024, 773-0; NIVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, .712.791-, , FREVP00856092024, 773-0; ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, .754.987-, , FREVP00857652024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP00820662024, 773-0; PAMELA KATHLEEN VILELA EREMITA , .650.161-*, , FREVP00819872024, 773-0; OLDENY SA DAS NEVES, .828.315-, , FREVP00825272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU3F55, FRMEV02669382024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV02757832024, 606-82; EDUARDO DOS SANTOS PEDRO, .758.798-, BXG2J45, FRMEV02700442024, 606-82; ELANE MEIRA SANTOS DE OLIVEIRA, .108.885-*, MIR9D22, FRMEV02717082024, 606-82; EDSON LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA TRANSPORTES, 34.062.461/0001-00, HJF4G76, FRMEV02624662024, 606-82; ELISANGELA ROCHA CORREIA, .547.163-, EJY8E89, FRMEV02650822024, 606-82; EDUARDO WILIAN CLARO, .778.708-, NIY5J42, FRMEV02679322024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, SVZ9A99, FRMEV02855182024, 606-82; ETU6C38, FRMEV02861062024, 606-82; BUZ1361, FRMEV02850682024, 606-82; EL CHEF INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 72.565.625/0001-01, QIT3703, FRMEV02860732024, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV02769672024, 606-82; ELIEZER TAVARES, .986.409-*, SXC2G54, FRMEV02860282024, 606-82; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0002-74, FHV6903, FRMEV02718952024, 606-82; ELDINEI ELIZEU BALCONI, .544.759-, AXA2262, FRMEV02850202024, 606-82; EICHELBAUM TRANSPORTES LTDA, 45.467.160/0001-83, BDP1I21, FRMEV02751772024, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-, NFI3729, FRMEV02740402024, 606-82; EDU ALVES TRANSPORTES LTDA, 53.018.717/0001-27, MDO5A04, FRMEV02684802024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FUG1458, FRMEV02778012024, 606-82; EDUARDO MUNHOZ NETO, .031.329-*, LJK7F73, FRMEV02778432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.645/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO WAGNER FLORENTINO JUNIOR, .141.634-, , FREVP00787192024, 773-0; PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS NETTO, .495.008-, , FREVP00788122024, 773-0; PAULO VICTOR BARCELOS BRIZIO, .032.307-*, , FREVP00812232024, 773-0; PAULO ROBERTO CARDOSO, .213.589-, , FREVP00826102024, 773-0; PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, 29.055.287/0003-09, , FREVP00822462024, 773-0; PEDRO MARCO BERTINE DA COSTA LUIZ, .695.857-, , FREVP00836132024, 773-0; PAU LO SERGIO RODRIGUES, .966.268-*, , FREVP00834792024, 773-0; PAULO SERGIO RUIZ GARRIDO, .174.607-, , FREVP00830242024, 773-0; PARANOA COMERCIO DE PISOS LTDA, 11.166.780/0001-60, , FREVP00789902024, 773-0; PAULA REGINA MODERN O, .682.838-, , FREVP00812742024, 773-0; PERDIGAO TRANSPORTES & CIA LTDA , 17.786.939/0001-26, , FREVP00818282024, 773-0; PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, .541.223- *, , FREVP00858542024, 773-0; PAULO CESAR LOURENCO, .922.409-, , FREVP00838382024, 773-0; PAPILLON TRANSPORTES LTDA, 48.261.296/0001-20, , FREVP00857762024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, .516.937-, , FREVP00839382024, 773-0; PEDRO CESAR PEREIRA DE LYRA, .579.847-*, , FREVP00840422024, 773-0; PAULO ROBERTO FERREIRA, .813.177-, , FREVP00808632024, 773-0; PETPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 13.953.570/0001-48, , FREVP00835752024, 773-0; PASE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 10.784.737/0001-04, , FREVP00838452024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, .796.597-, , FREVP00837192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMIR ROSSATO, .570.200-*, RSB3F23, FRMEV02761372024, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM3G23, FRMEV02760982024, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, RYS0B82, FRMEV02722732024, 606-82; ELY PEREIRA DE SOUZA, 12.649.035/0001-35, BWJ1C01, FRMEV02772602024, 606-82; EOE4G66, FRMEV02774902024, 606-82; ENGEMET AQUECIMENTOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA, 05.246.853/0001-21, EIC9098, FRMEV02762202024, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, NPK0H83, FRMEV02752412024, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0082-95, FFI4110, FRMEV02779962024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QNZ9772, FRMEV02636622024, 606-82; EMANUEL CARVALHO DOS SANTOS, .483.080- , MIP4E39, FRMEV02592282024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA , 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV02773922024, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, FEW5F34, FRMEV02744082024, 606-82; FVH9H87, FRMEV02722222024, 606-82; EMPRESA GAZOMETRO DE TRANSPORTES LTDA, 92.812.429/0001-00, IQM4J53, FRMEV02866602024, 606-82; ELOI SCHVINN, .300.209- , OOA4735, FRMEV02864562024, 606-82; ELTON CARLOS ANTONELI, .582.448-*, JXZ0724, FRMEV02859902024, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001- 85, QHN8F29, FRMEV02706632024, 606-82; EMERSON LUCAS DE CARVALHO RAMOS, .702.513-, QNJ2D52, FRMEV02767752024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, RTE2A80, FRMEV02851222024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8H82, FRMEV02844442024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAN9J50, FRMEV02665882024, 606-82; RAV1E11, FRMEV02669082024, 606-82; EVALDO APA R EC I D O DAS TREVAS, .067.296-, HHK1H59, FRMEV02654292024, 606-82; ERIKA POL ES S I BERNARDINELLI TRANSPORTES LTDA, 27.971.542/0001-68, BER6E81, FRMEV02757692024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV02694452024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-*, RGL6F66, FRMEV02720542024, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-48, AWJ6E46, FRMEV02747462024, 606-82; ESCALA TUR TRANS P O R T ES LTDA, 04.773.029/0001-67, ELK2014, FRMEV02784332024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H79, FRMEV02808032024, 606-82; EVANDRO BATISTA GIANEZINI, .603.349-, RRI6E78, FRMEV02565562024, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, OBA2A85, FRMEV02866162024, 606-82; ERMELINDO ALVES DE FRANCA, .383.438-, OWP7B39, FRMEV02755952024, 606-82; ETIKA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.443.960/0001-78, JQI2141, FRMEV02860392024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IXW8855, FRMEV02862932024, 606-82; EU C L I D ES JOAQUIM PRUDENCIO, .398.839-*, LQZ2G66, FRMEV02583192024, 606-82; EULA MARIA DA SILVA TELES, .233.056-, OTW3I07, FRMEV02755902024, 606-82; EURIPEDES CANDIDO SILVA JUNIOR, .072.866-, QXZ5A51, FRMEV02691592024, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, *.827.896-, MHO1A70, FRMEV02770352024, 606-82; EOT V O S TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, OGN8874, FRMEV02845452024, 606-82; EVERTON LOCKS PRUDENCIO, 08.926.674/0001-23, GZG6206, FRMEV02724142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração