DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE DE FATIMA CONSORTE, .633.340-*, , FREVP00866542024, 773- 0; COSER TRANSPORTES LTDA, 35.563.425/0001-93, , FREVP00851502024, 773-0; , FREVP00853572024, 773-0; CT - JOALHERIA LTDA, 75.994.632/0001-17, , FREVP00853822024, 773-0; DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 11.074.773/0001-39, , FREVP00888232024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00841102024, 773-0; , FREVP00841542024, 773-0; , FREVP00841572024, 773-0; , FREVP00846192024, 773-0; , FREVP00846882024, 773-0; , FREVP00854572024, 773-0; , FREVP00841582024, 773-0; CRISTIANO DA SILVA RAMOS, .365.557-, , FREVP00841392024, 773-0; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 34.225.917/0001-06, , FREVP00895972024, 773-0; CREUZA MARIA DE GODOY, .985.647-*, , FREVP00886892024, 773-0; DANIEL AMORIM MOREIRA, .266.167-, , FREVP00874652024, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-, , FREVP00853652024, 773-0; CPS BRITO TRANSPORTES LTDA, 30.604.949/0001-61, , FREVP00843312024, 773-0; DALBERTO LUIS VIER TRANSPORTES LTDA, 78.082.336/0001-38, , FREVP00849762024, 773-0; CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI, .427.577-*, , FREVP00860322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DA SILVA, .078.478-, , FREVP00852842024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00868762024, 773-0; , FREVP00893282024, 773-0; , FREVP00889082024, 773-0; , FREVP00891562024, 773-0; , FREVP00888942024, 773-0; , FREVP00889052024, 773-0; , FREVP00897862024, 773-0; , FREVP00897922024, 773-0; DANILO DE JESUS PEREIRA, .834.815-*, , FREVP00851882024, 773-0; , FREVP00851682024, 773-0; DANIEL TAVARES COELHO PEREIRA, .289.377-, , FREVP00841742024, 773-0; DANIELA FIUZA GONCALVES, .101.985-, , FREVP00852192024, 773-0; DANIELLE HOBMEIR VEIGA, .094.239-*, , FREVP00877722024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP00878512024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00848612024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00854632024, 773-0; DANIEL JESUS COSTA, .707.625-*, , FREVP00904602024, 773-0; DANIEL LEONARDO RODRIGUES DE ANDRADE, .593.807-, , FREVP00894482024, 773-0; , 16.620.240/0006-33, , FREVP00877002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.472/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIDA MARIA MADALOZZO, 10.241.276/0001-15, JCI4C91, FRMEP00273782024, 683-13; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001- 84, IZI4F13, FRMEP00285152024, 683-11; AGUIA EXPRESS SERVICOS DE TRANSPOR T ES LTDA, 33.595.848/0001-60, CKU0B56, FRMEP00291552024, 683-12; 3 M ENERGETICA LTDA, 20.037.288/0001-86, QQI7806, FRMEP00296452024, 683-13; AGRO -RIOS PRODUTOS AGRICOLAS, TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.153.389/0001-29, RMX6E20, FRMEP00295612024, 683-12; ANGELIS E MORAES ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 09.441.128/0001-65, ENM2D27, FRMEP00298762024, 683-11; AFONSO JOSE DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 22.222.005/0001-00, MGD4B89, FRMEP00291542024, 683-12; A J B TRANSPORTES LTDA, 78.724.135/0001-97, ABJ2C79, FRMEP00298562024, 683-13; 11.228.964 FABIO BENETTI DUTRA, 11.228.964/0001-08, JBD2A21, FRMEP00294442024, 683-11; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, SWR2G54, FRMEP00295242024, 683-11; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYZ8I18, FRMEP00295962024, 683-12; ADRIANA APARECIDA FERNANDES, .010.988-, OUL3C90, FRMEP00295202024, 683-13; ANDERSON WILIAN PELISSA, .247.781-*, RRI0H76, FRMEP00298352024, 683-12; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RNV9D73, FRMEP00299612024, 683-12; 4F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.772.969/0001-30, FZF9H75, FRMEP00299872024, 683-12; ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, .644.170-, DVS2634, FRMEP00300162024, 683-11; AGROSSAT COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 28.791.888/0001-47, IYI1635, FRMEP00299912024, 683-12; ALEXANDRE DOMINGOS, .887.018-, DBB2875, FRMEP00300852024, 683-13; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-*, NYO8F22, FRMEP00303442024, 683-13; ANA MARIA FERNANDES LIRA, .094.177-, KZG1J42, FRMEP00303122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO RAMOS TAVARES, .531.525-, , FREVP00836802024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00856522024, 773-0; , FREVP00867392024, 773-0; , FREVP00862872024, 773-0; DEISIANE LOPES DA SILVA, .954.380-*, , FREVP00850992024, 773-0; DAVID GENTIL SILVA, .624.427-, , FREVP00829622024, 773-0; DIEGO FELIPE DA SILVA BUSS, .534.561-, , FREVP00883292024, 773-0; DI ANDREA GOURMET PIZZA E ALIMENTOS LTDA, 00.322.281/0001-07, , FREVP00881712024, 773-0; DIEGO DA SILVA CRUZ, .734.997-*, , FREVP00884942024, 773-0; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001-79, , FREVP00866782024, 773-0; DEMOCRACINO MIRANDA LUNZ FILHO, .240.777-, , FREVP00860882024, 773-0; DENISON DERKOSKI, .444.939-, , FREVP00892602024, 773-0; DIEGO REIS NAPOLEAO DA SILVA, .117.958-*, , FREVP00811162024, 773-0; DERLI COSTA, .846.859-, , FREVP00869612024, 773-0; DEOCLECIANO DO PRADO SANTOS, .414.858-, , FREVP00867882024, 773-0; DEIDICILA SENA BATISTA ARAUJO, .935.536-*, , FREVP00855182024, 773-0; DIEGO DIAS DE OLIVEIRA, .918.387-, , FREVP00854812024, 773-0; DEJAILTON B LEITE LTDA , 29.528.750/0001-12, , FREVP00863282024, 773-0; DECIO LOCADORA LTDA, 32.734.509/0001-54, , FREVP00837342024, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA, .108.276-, , FREVP00887332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.474/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA POMAR LTDA, 02.689.900/0001-13, , FREVP00870072024, 773- 0; DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, , FREVP00850762024, 773-0; , FREVP00846752024, 773-0; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS, 16.525.246/0001-17, , FREVP00846542024, 773-0; , FREVP00888362024, 773-0; , FREVP00872232024, 773-0; , FREVP00872002024, 773-0; EDGARD PEDRO SANTANA, .676.681-*, , FREVP00838102024, 773-0; DOVANDO DE ALBUQUERQUE, .199.187- , , FREVP00889112024, 773-0; EDECIR ROCHA, .162.930-, , FREVP00889072024, 773-0; ECO-META SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, 27.570.382/0001-45, , FREVP00865212024, 773-0; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, , FREVP00884372024, 773-0; EDELEUSA BORGES DOS SANTOS DE MORAES, 12.029.861/0001-81, , FREVP00862482024, 773-0; DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP00861912024, 773-0; DOINO TRANSPORTES LTDA, 47.434.456/0001-23, , FREVP00894982024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00848492024, 773-0; DIONATAN DINIZ, 22.735.051/0001-02, , FREVP00851002024, 773-0; DOUGLAS GOULART DE FIGUEIREDO, .292.946-*, , FREVP00844932024, 773-0; DWN COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 11.594.658/0001-95, , FREVP00899852024, 773-0; DOUGLAS JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO, .511.108-*, , FREVP00885042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração