DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA ., 82.809.088/0006-66, SWY0B57, FRMEP00299382024, 683-12; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BeQ2I38, FRMEP00299252024, 683-13; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLI5C94, FRMEP00299002024, 683-13; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GDI9C04, FRMEP00299392024, 683-12; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, SFG9C87, FRMEP00303722024, 683- 13; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.683.600/0001-03, FQW8237, FRMEP00290722024, 683-12; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, SVH6E08, FRMEP00293042024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.498/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E TRANSPORTES CALCARIO TOCA DA ONCA LTDA, 10.492.124/0001- 95, , FREVP00862342024, 773-0; INNOVA ATIVACOES, PROJETOS DESIGN E EVENTOS LTDA, 23.085.330/0001-22, , FREVP00878262024, 773-0; INGRID SOARES STOHLER, .290.597- , , FREVP00846442024, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-, , FREVP00879972024, 773-0; J SAVOINE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.257.083/0001-37, , FREVP00845412024, 773-0; , FREVP00862502024, 773-0; J P MATIUSSI TRANSPORTES LTDA, 45.005.586/0001-15, , FREVP00842442024, 773-0; IRACEMA SCHMITT, .646.469-*, , FREVP00853912024, 773-0; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP00848852024, 773-0; , FREVP00849372024, 773-0; , FREVP00868582024, 773-0; , FREVP00891652024, 773-0; ITALO MARKS LIMA PEREIRA, .134.977-, , FREVP00852182024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 31.475.904/0001-05, , FREVP00884122024, 773-0; INTERACTIVE INDUSTRIA DE DISPLAY'S LTDA., 07.082.565/0001-04, , FREVP00901952024, 773-0; ISABEL REGINA DE FARIAS PORTELLA SOARES, .717.837-, , FREVP00846382024, 773-0; INFORMALISSIMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.495.590/0001-10, , FREVP00844962024, 773-0; IRANI DO CARMO SILVA, .376.918-*, , FREVP00888872024, 773-0; ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, 27.132.497/0005-81, , FREVP00860972024, 773-0; INDUSTRIA DE R ACO ES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96, , FREVP00890862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.499/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFT4E63, FRMEP00292642024, 683-12; SGD5E86, FRMEP00301462024, 683-12; TRANSPORT ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, REA2F39, FRMEP00294452024, 683-11; TRA N S P O R T ES GABOARDI LTDA, 93.627.867/0001-52, IUG6025, FRMEP00296332024, 683-12; TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CALCADOS PE CLASS LTDA, 12.401.896/0001-08, IUJ9C95, FRMEP00298492024, 683-12; TRANSPORTADORA FALCOA LTDA, 13.019.202/0001- 27, RHW7H71, FRMEP00292012024, 683-11; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, etu9506, FRMEP00293372024, 683-12; FUJ8C36, FRMEP00295102024, 683-12; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, FYN9D83, FRMEP00297832024, 683-13; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEP00297972024, 683-12; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUW4062, FRMEP00294972024, 683-13; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN8G86, FRMEP00295072024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, EEZ7C31, FRMEP00295302024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSVERSAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.604.492/0001-02, IUC5387, FRMEP00296672024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0009-08, GEQ4C06, FRMEP00297142024, 683-13; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2291, FRMEP00297512024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, CRK8189, FRMEP00300782024, 683-11; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EKH6C00, FRMEP00299782024, 683-12; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NUF7616, FRMEP00301422024, 683-12; TRANSPORTADORA BRUNATO LTDA, 29.218.488/0001-00, FIP6E12, FRMEP00293712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001-34, , FREVP00856942024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00880552024, 773-0; , FREVP00880572024, 773-0; , FREVP00881102024, 773-0; , FREVP00877692024, 773-0; , FREVP00877702024, 773-0; , FREVP00883902024, 773-0; , FREVP00892522024, 773-0; , FREVP00868652024, 773-0; , FREVP00885282024, 773-0; JAG TRANSPORTES LTDA, 51.838.952/0001-10, , FREVP00905002024, 773-0; JACKSON MUNHOS DA SILVA, .899.811-, , FREVP00882822024, 773-0; J. A. D. BARBOSA, 14.272.599/0001-27, , FREVP00864212024, 773-0; JACKSON DE JESUS CORDEIRO, .276.799-, , FREVP00886282024, 773-0; JACKSON ROQUE DE OLIVEIRA LTDA, 31.966.413/0001-59, , FREVP00850792024, 773-0; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-*, , FREVP00848652024, 773-0; JACKELINE APARECIDA ALVES SILVA, .667.756-*, , FREVP00884882024, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00888602024, 773-0; , FREVP00891442024, 773-0; J V GONCALVES, 00.388.427/0006- 13, , FREVP00882502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.501/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARTINS DA ROSA LTDA, 15.420.502/0001-49, RFI4D62, FRMEP00292932024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RXO8H34, FRMEP00294712024, 683-12; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003- 62, SFH3I80, FRMEP00293922024, 683-12; TRANSPORTES SANTOS E BRASIEL LTDA, 43.445.331/0001-48, PUM8C36, FRMEP00295162024, 683-12; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPA9949, FRMEP00296822024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, CUN5958, FRMEP00290462024, 683-12; TRANSPORTES IRM AO S TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, QJY3493, FRMEP00297052024, 683-12; T R A N S P O R T ES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYY9H81, FRMEP00298382024, 683-12; SXH0G43, FRMEP00297992024, 683-13; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, MMB8G54, FRMEP00286622024, 683-13; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0005-41, RUY7D12, FRMEP00291002024, 683-12; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, SRU4H59, FRMEP00294642024, 683-13; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, jas0e67, FRMEP00294502024, 683-12; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, RLF6A14, FRMEP00294782024, 683-12; TRANSPORTES IRMAOS COUSSEAU LTDA, 10.979.598/0001-66, MGB8E99, FRMEP00294202024, 683-12; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, DPV0770, FRMEP00296402024, 683-11; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RAZ9A86, FRMEP00298412024, 683-13; TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA, 05.359.132/0006- 32, RCK4C76, FRMEP00297742024, 683-12; TRANSPORTES MARISANDRA LTDA, 02.293.550/0001-71, FRO9D97, FRMEP00300642024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, QJK7520, FRMEP00293312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração