DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.527/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00887152024, 773-0; , FREVP00887372024, 773-0; PESCADOS JULIANA LTDA , 05.284.235/0001-76, , FREVP00848002024, 773-0; PEDRO GRACI SCHNEIDER, .014.477-, , FREVP00847812024, 773-0; PH SILVA TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 33.581.658/0001-93, , FREVP00846642024, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00854862024, 773-0; PEDRO RAFAEL TONOLI, .303.127- , , FREVP00891302024, 773-0; PHOENIX COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA, 10.751.034/0001-71, , FREVP00873152024, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, .896.197-*, , FREVP00841082024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00847862024, 773-0; , FREVP00866132024, 773-0; PINDEL GRAND TOUR LTDA, 05.201.286/0001-97, , FREVP00892742024, 773-0; PONCILIA ROSA DA SILVA PASSETI, 17.366.093/0001-75, , FREVP00873552024, 773-0; P H LUCYSZYN LTDA, 03.374.414/0001-79, , FREVP00866262024, 773-0; CAMILO MICLOS PIEDADE ROSSIM DE MENEZES, .278.507-, , FREVP00851572024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 19.380.186/0001-80, , FREVP00851562024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00877662024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00878472024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00855612024, 773-0; JOSE EVANILDO MENDONCA DE OLIVEIRA LTDA, 30.174.798/0001-59, , FREVP00854242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.528/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DE PAIVA BATISTA, .286.091-*, , FREVP00851152024, 773-0; , FREVP00850852024, 773-0; PRIME COMERCIO E LOCACOES LTDA, 44.621.177/0001-80, , FREVP00851452024, 773-0; PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A, 19.950.988/0001-88, , FREVP00898072024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP00884342024, 773-0; RAFAEL DA COSTA GRAVINA, .437.277-, , FREVP00884592024, 773-0; R G FORTUNATO DE PAULA, 19.189.081/0001-48, , FREVP00895652024, 773-0; , FREVP00895632024, 773-0; R G N CONSTRUTORA LTDA, 07.233.375/0001-40, , FREVP00847022024, 773-0; , FREVP00847112024, 773-0; RAFAEL DA SILVA LIBERATO, .315.479-, , FREVP00847042024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP00892022024, 773-0; PSA TRANSPORTES E SUCATAS LTDA, 15.791.953/0001-92, , FREVP00897272024, 773-0; PRIME TRUCK'S CAMINHOES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 49.977.124/0001-10, , FREVP00828432024, 773-0; R B FONSECA COMERCIO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS, 55.861.103/0001-38, , FREVP00850372024, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00851672024, 773-0; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001-25, , FREVP00886652024, 773-0; QUETTELE POLLETI DA SILVA GOULART, .766.696-*, , FREVP00897812024, 773-0; POSTO THOME PARANAGUA LTDA, 08.306.220/0001-50, , FREVP00897752024, 773-0; PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, , FREVP00867582024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.529/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00874522024, 773-0; , FREVP00851052024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001- 04, , FREVP00850812024, 773-0; REAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 09.601.070/0002-50, , FREVP00853662024, 773-0; REGINA MARCIA RIBEIRO DE BA R R O S PINTO, .693.527-, , FREVP00853432024, 773-0; REGINA GARCIA ALVES, .939.258- , , FREVP00864802024, 773-0; RENAN FERREIRA DE SOUSA, .856.927-*, , FREVP00864882024, 773-0; RARIDADE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 36.162.359/0001-02, , FREVP00841982024, 773-0; RIBEIRO E GOMES LTDA, 28.178.541/0001-23, , FREVP00862462024, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOT O R ES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00870292024, 773-0; , FREVP00820232024, 773-0; REAL LOC LOCADORA DE VEICULOS & SERVICOS LTDA, 33.779.404/0001-84, , FREVP00870502024, 773-0; RF GUINCHO LTDA, 17.922.403/0001-90, , FREVP00849032024, 773-0; , FREVP00849112024, 773-0; RAPHAEL CORREIA RIBEIRO, .675.217-, , FREVP00842062024, 773-0; RAFAEL DIMAS VIEIRA DE OLIVEIRA, .494.329-, , FREVP00831682024, 773-0; REINALDO DOS SANTOS RAMOS, .941.107-*, , FREVP00844512024, 773-0; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, , FREVP00865652024, 773-0; RCI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 27.570.491/0001-62, , FREVP00897472024, 773-0; RAFAELA DE JESUS SANTOS, .829.988-, , FREVP00904622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.530/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON CORREA DA SILVA, .808.887-, , FREVP00871422024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00840812024, 773-0; , FREVP00840832024, 773-0; , FREVP00841052024, 773-0; , FREVP00842272024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00852512024, 773-0; RICARDO ESCANOELA RIBEIRO, .508.568-*, , FREVP00843782024, 773-0; ROBERTO CARLOS DE ASSIS, .495.086-, , FREVP00846902024, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES, .143.357-, , FREVP00855372024, 773-0; ROBSON ROSA RODRIGUES, .238.928-*, , FREVP00828802024, 773-0; ROBERTO DA CONCEICAO, .880.457-, , FREVP00854582024, 773-0; ROBERTO SALUM ZANCHI, .114.178-, , FREVP00845092024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, .379.411-*, , FREVP00847142024, 773-0; ROBERTO CARLOS SCHULTZE, .155.979-, , FREVP00857812024, 773-0; RICARDO FELIX DE OLIVEIRA, .691.098-, , FREVP00846502024, 773-0; RIO EMPREENDIMENTOS COMERCIO E ATACADISTA LTDA, 28.475.971/0001-07, , FREVP00865432024, 773-0; RM REVESTIMENTOS MONOLIT I CO S LTDA, 07.446.039/0001-86, , FREVP00885432024, 773-0; RICARDO RIBEIRO BRAGA , .193.338-*, , FREVP00882442024, 773-0; ROBERTO BISPO FERNANDES, .684.945- *, , FREVP00905322024, 773-0; JOHAN & CIA LTDA, 02.075.667/0001-89, , FREVP00846262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração