DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.526.291/0001-07, , FREVP00871372024, 773-0; RODO MEGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.294.566/0001- 31, , FREVP00854252024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00849262024, 773-0; , FREVP00841262024, 773-0; , FREVP00844772024, 773-0; , FREVP00886032024, 773-0; , FREVP00862032024, 773-0; , FREVP00862242024, 773-0; , FREVP00862262024, 773-0; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 43.946.533/0001- 73, , FREVP00884442024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00871472024, 773-0; , FREVP00866152024, 773-0; , FREVP00866192024, 773-0; , FREVP00842172024, 773-0; , FREVP00842242024, 773-0; , FREVP00904812024, 773-0; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, , FREVP00851012024, 773-0; RODO RS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.615.091/0001-75, , FREVP00889962024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00858832024, 773-0; , FREVP00847062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.533/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE LEONEL DOS SANTOS, .724.478-*, , FREVP00868102024, 773-0; ACRIANO JORDAO FERNANDES, .893.827-, , FREVP00854472024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00855222024, 773-0; , FREVP00863622024, 773-0; , FREVP00860432024, 773-0; ANDRE LUIZ DE MORAIS, .974.956-, , FREVP00851532024, 773-0; , FREVP00851542024, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILV A MARCONDES, .164.828-*, , FREVP00867942024, 773-0; ADRIANA PINHEIRO DOS SANTOS, .090.217-, , FREVP00889192024, 773-0; CAROLINA PIACITELLI, 18.928.920/0001-30, , FREVP00897152024, 773-0; ARINOR EWERT, .135.319-, , FREVP00842492024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00854352024, 773-0; CEDAR LOCACOES E INVESTIMENTOS S.A., 46.371.315/0003-08, , FREVP00892062024, 773-0; ADROALDO WILLIAN DO ROZARIO, .398.347-*, , FREVP00852052024, 773-0; 2 JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00866962024, 773-0; , 38.410.699/0001-30, , FREVP00883652024, 773-0; , 18.236.119/0001-23, , FREVP00883622024, 773-0; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, , FREVP00882902024, 773-0; ANTONIO CARLOS ADAO CAMPOS, .074.367-, , FREVP00882592024, 773-0; ANA AMELIA RIBEIRO MANHAES MOCO, .003.937-, , FREVP00863662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.534/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, , FREVP00891082024, 773-0; EULINA DA SILVA SOUZA, .189.907-*, , FREVP00854102024, 773-0; FERNANDO VIDAL PEREIRA, .693.867-, , FREVP00850602024, 773-0; , FREVP00850622024, 773-0; GRAZIANE DA ROSA MORAIS, .162.180-, , FREVP00849432024, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, , FREVP00854942024, 773-0; EMANUEL SIDNEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, .573.277-*, , FREVP00889872024, 773-0; FRUTAS DA ESTACAO LTDA , 34.573.133/0001-79, , FREVP00843252024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP00898452024, 773-0; GIULIATTE TRANSPORTE LTDA, 35.953.137/0001-45, , FREVP00852102024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA , .976.377-, , FREVP00883172024, 773-0; , FREVP00850382024, 773-0; ERINEU PALMA BONETTI, .431.119-, , FREVP00885182024, 773-0; DERLEY ROVETA CARREI CO, .810.487-*, , FREVP00884272024, 773-0; GERVASIO ONOFRE SCHMITZ, .354.329- , , FREVP00882982024, 773-0; DFN TRANSPORTES LTDA, 47.044.493/0001-25, , FREVP00859672024, 773-0; DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 39.290.526/0001-99, , FREVP00881832024, 773-0; GIOVANE LIMA GOMES, .518.567-, , FREVP00904922024, 773-0; CELSO LUIZ MACIEL BUENO, .448.109-*, , FREVP00862622024, 773-0; , FREVP00862632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.536/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CONCEICAO FERREIRA FILHO, .900.445-, , FREVP00869642024, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00850342024, 773-0; , FREVP00850572024, 773-0; ILMA CARINA MACEDO DE MESQUITA, .403.027-*, , FREVP00854882024, 773-0; JP AUTOMOVEIS LTDA, 12.906.360/0001-36, , FREVP00848262024, 773-0; JOSE F R A N C I S CO ARCARI, .801.668-, , FREVP00887762024, 773-0; JOSE ANTONIO DA SILVA DA N T A S , .958.261-, , FREVP00842092024, 773-0; HERALDO OLIVEIRA SANT ANNA, .103.017-*, , FREVP00884132024, 773-0; JOELMA COSTA DE OLIVEIRA MELLO, .081.907-, , FREVP00841422024, 773-0; HEMOPROT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA, 02.525.961/0002-26, , FREVP00850032024, 773-0; , FREVP00863372024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00841432024, 773-0; , FREVP00860122024, 773-0; JOVENICE DOS SANTOS, .402.705-*, , FREVP00848592024, 773-0; IRACEMA SCHMITT, .646.469-, , FREVP00853862024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00866392024, 773-0; IVONETE RIBEIRO DE FARIAS, .808.617-*, , FREVP00844262024, 773-0; KK-TRANSPORTADORA LTDA, 10.924.208/0001-50, , FREVP00860842024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00892532024, 773-0; , FREVP00892552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO CASTRO PINTO, .154.763-, , FREVP00842752024, 773-0; NEIVA MACHADO DE ANDRADE SILVA, .585.927-, , FREVP00887512024, 773-0; LUCIANA DE JESUS PINHO, .772.026-*, , FREVP00848222024, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00854512024, 773-0; MAGNO MARIANO DE OLIVEIRA, .408.717-, , FREVP00850162024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA , 16.670.085/0001-55, , FREVP00841812024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00849832024, 773-0; NAD COLCHOES MOVEIS E DECO R ACO ES LTDA, 68.629.674/0001-93, , FREVP00850302024, 773-0; NOZIMA E NOZIMA LTDA, 04.267.992/0001-79, , FREVP00849922024, 773-0; MVRM SERVICOS MECANICOS LTDA , 33.698.353/0001-66, , FREVP00841842024, 773-0; LUCILENE SOARES DINIZ, .914.039- , , FREVP00842642024, 773-0; L.S. PARTICIPACOES S.A., 13.365.536/0001-52, , FREVP00827892024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001- 63, , FREVP00844592024, 773-0; MATHEUS SOUZA CANDIDO DA SILVA, *.609.128-, ,