DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500322 322 Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2022 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, referente à prestação dos serviços de manutenção em sistema de detecção e alarme contra incêndio da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA . Objeto: Adequação do Contrato nº 06/2022 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Data de Assinatura: 27/02/2025. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Processo: 1.16.000.000500/2025-92. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Marcus Vennicios Rocha Lopes, representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021 Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de paisagismo e jardinagem, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa FLORART PAISAGISMO LTDA. Objeto: Adequação do Contrato nº 05/2021 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Data de Assinatura: 27/02/2025. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. Processo: 1.16.000.000488/2025-16. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Marcelo Bueno Fernandes, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS - FBNCTSB, mantida pelo(a) INSTITUTO BÍBLICO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO AMAZONAS. Objeto: Concessão de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: até 5 (cinco) anos. Data e assinatura: 27/02/2025. LUIS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-Chefe Substituto da PR/AM e EDIVALDO LOPES DE LIMA, Representante Legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo: 1.13.000.000591/2022-25. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 1.13.000.000498/2025-63. Órgão Gerenciador: Procuradoria da República no estado do Amazonas, representada neste ato pela sua Secretária Estadual, Sra. Flávia Manarte Hanna. Fornecedor: JCBO - José Carlos Brito de Oliveira - CNPJ: 40.232.836/0001- 36. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de gêneros alimentícios, especificado(s) no(s) item(ns) 3 do Termo de Referência (PR-AM- 00093863/2024), anexo, do edital de licitação nº 05/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Leite em pó, café e açúcar), para atender às necessidades da Procuradoria da República no estado do Amazonas. Pregão Eletrônico: nº 05/2024 (UASG 200071). Valor Global: R$63.795,00 (sessenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais). Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2026. Data de Assinatura: 26/02/2024. Assinaturas: Srª Flavia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM e Sr. José Carlos Brito de Oliveira Representante legal da empresa. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS Analista do MPU/PR-AM/MPF Gerente de Contratos PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2021 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratada: empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Contrato nº 07/2021. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados (telefonia móvel), para atender as necessidades das unidades do MPF em Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Reajustar em 4,8313% (quatro inteiros e oito mil trezentos e treze décimos de milésimos por cento) os preços dos itens contratados na prestação de serviços de telefonia móvel, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Contrato nº 07/2021 e inclusão da Cláusula - Da Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com fundamento na Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 178.460,88 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). Nota de Empenho: 2025NE000036. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Fernanda de Paula e Silva Arruda e Hider Vinícius Goeking, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022. PROCESSO Nº 1.27.001.000033/2022-64. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: J K Energia Ltda. OBJETO: Inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Juliana Kelles da Silva Barbosa, Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 4/2024 Nº do Processo: 1.28.000.001040/2024-18. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: KADESCH CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 11.428.002/0001-00). Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, ajuste da quantidade de materiais fornecida mensalmente, repactuação do valor contratual e inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais conforme a LGPD. Data de Assinatura: 26/02/2025. Vigência: 01/01/2025 a 17/05/2026. Valor contratual estimado mensal: R$ 54.132,96. Amparo legal: Art. 57, II e art. 65, II, "d", ambos da Lei nº 8.666/93; e Lei nº 13.709/2018. Nota de Empenho nº 2025NE00032. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação pela contratante, e Dalva Sayonara Maracaja Ramos dos Santos, sócia-administradora, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 8/2023 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa ALC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOGÍSTICA E COMPONENTES PARA ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogação Contratual. VIGÊNCIA: 01/09/2025 até 31/08/2028. VALOR: R$ 4.387,99 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) por mês. DATA/ASSINATURA: 27/02/2025; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e EBERSON FRAGA DA SILVA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que fará o desfazimento de bens móveis classificados como ociosos, irrecuperáveis ou antieconômicos, tais como: armários, estantes, mesas, cadeiras, aparelhos de ar- condicionado e livros. O prazo para manifestação de interesse é de 30 dias corridos, contados a partir de 06/03/2025. O documento completo, com todas as informações e instruções, pode ser obtido na página externa da instituição, através do link https://www.prt2.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes. MARCOS DA SILVA DUTRA JUNIOR Presidente da Comissão de Desfazimento PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa Eletrônica para Contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender ao consumo interno da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Data da abertura: 11/03/2025. Horário da fase de Lances: 08 às 14h. O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 06/03/2025, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 28/02/2025. FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - 9912253408 Processo: 20.02.2400.0000777/2024-69 e SEI 53133.000534/2025-53. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- EBCT. CNPJ: 34.028.316/0009-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão aos anexos deste instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 94.158,00 (noventa e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais). Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2030. Assinam: Dra. Candice Gabriela Arósio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com a Sra. Vanessa Bernardo da Silva e Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Representante da Contratada, em 25/02/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 612/2024 Termo de Credenciamento nº 612/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CIU - CENTRO INTEGRADO DE UROLOGIA LTDA, CNPJ: 04.859.269/0001-89, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.037029/2024-11. Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FERNANDA MARTINS PACHECO CUNHA (Administradora não-sócia). Tribunal de Contas da União EDITAL TCU Nº 35-AUFC-2021, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/ TCU) torna pública a convocação dos candidatos para o Quinto Programa de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO