DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei Federal Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015. Processo nº 2023041607 - NUP. 00000.0.032196/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 092/2023 e demais legislação aplicável. RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Fichas: 20250637, 20250656 e 20250733. Notas de empenho: 2301, 2288, 2289, 2318, 2319, 2320, 2321, 2302, 2330 e 2331. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 24.851.511/0001-85, estabelecido na Quadra 104 norte, Lote 28-A, Avenida Juscelino Kubitschek, Edifício Via Nobre Empresarial 8º andar, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027-14, neste ato representada pela Secretária de Saúde do Município de Palmas, Sra. DHIEINE CAMINSKI, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa J. A. SANTOS COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.777.300/0001-08, com sede na Quadra ALC 141B, Avenida 02, QD 15, s/n, Lote 02, Sala 2, na cidade de Palmas/TO, CEP 77.025-652, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOVANI ALMEIDA SANTOS. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 ESPÉCIE: Contrato de Compra CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza pesada e outros, para atendimento da rede municipal de saúde, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas em edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 279.523,00 (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos e vinte e três reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial. BASE LEGAL: Lei Federal Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015. Processo nº 2023041607 - NUP. 00000.0.026429/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 092/2023 e demais legislação aplicável. RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Fichas: 20250637, 20250656 e 20250733. Notas de empenho: 2323, 2324, 2325, 2294, 2295, 2296, 2297, 2291, 2292, 2293, 2283, 2284, 2285, 2286, 2279, 2280, 2281, 2277 e 2278. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 24.851.511/0001-85, estabelecido na Quadra 104 norte, Lote 28-A, Avenida Juscelino Kubitschek, Edifício Via Nobre Empresarial 8º andar, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027-14, neste ato representada pela Secretária de Saúde do Município de Palmas, Sra. DHIEINE CAMINSKI, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.188.247/0001-23, estabelecida na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, QI-C, Lote 09, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CELIA VARGAS VILAS BOAS. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 ESPÉCIE: Contrato de Compra CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: O & M MULTIVISAO COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza pesada e outros, para atendimento da rede municipal de saúde, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas em edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 24.153,00 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta e três reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial. BASE LEGAL: Lei Federal Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015. Processo nº 2023041607 - NUP. 00000.0.031713/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 092/2023 e demais legislação aplicável. RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Fichas: 20250637 e 20250656. Notas de empenho: 2298, 2282, 2300 e 2333. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 24.851.511/0001-85, estabelecido na Quadra 104 norte, Lote 28-A, Avenida Juscelino Kubitschek, Edifício Via Nobre Empresarial 8º andar, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027-14, neste ato representada pela Secretária de Saúde do Município de Palmas, Sra. DHIEINE CAMINSKI, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa O & M MULTIVISAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.638.290/0001-57, estabelecida na Quadra Arse 131, Avenida LO 29, ACSV 04, Lote 24, Sala 1, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por TANIA MAGALHÃES. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 ESPÉCIE: Contrato de Compra CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI - ME OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza pesada e outros, para atendimento da rede municipal de saúde, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas em edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial. BASE LEGAL: Lei Federal Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015. Processo nº 2023041607 - NUP. 00000.0.032251/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 092/2023 e demais legislação aplicável. RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Fichas: 20250637, 20250656, 20250733 e 20250781. Notas de empenho: 2304, 2305, 2308, 2309, 2311, 2312, 2314, 2315, 2317, 2326, 2328 e 2306. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 24.851.511/0001-85, estabelecido na Quadra 104 norte, Lote 28-A, Avenida Juscelino Kubitschek, Edifício Via Nobre Empresarial 8º andar, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CNPJ nº 4.851.511/0027-14, neste ato representada pela Secretária de Saúde do Município de Palmas, Sra. DHIEINE CAMINSKI, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa DISTRIBUIDORA FLORIANO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.610.348/0001-26, establecida na Quadra 912 Sul, Alameda 04, Qi A, Lote 04, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DANIEL DIAS MARINHO. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 ESPÉCIE: Contrato de Compra CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza pesada e outros, para atendimento da rede municipal de saúde, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas em edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial. BASE LEGAL: Lei Federal Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015. Processo nº 2023041607 - NUP. 00000.0.033032/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 092/2023 e demais legislação aplicável. RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200. Natureza de Despesa: 3.3.90.30. Ficha: 20250637.0 Nota de empenho: 2276. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 24.851.511/0001-85, estabelecido na Quadra 104 norte, Lote 28-A, Avenida Juscelino Kubitschek, Edifício Via Nobre Empresarial 8º andar, através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027-14, neste ato representada pela Secretária de Saúde do Município de Palmas, Sra. DHIEINE CAMINSKI, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.294.453/0001-97, estabelecida na Quadra ACSV SO 101, Avenida LO 25, Lote 23, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA , neste ato representada por FELIPE RIBEIRO DA SILVA. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 240/2021 PROCESSO: 2021016678 - NUP 0.021713/2024 ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria da Saúde CONTRATADA: NEOGLERE COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA OBJETO: Referente à locação de empilhadeira elétrica, para atendimento de demandas da rede municipal de saúde de Palmas - TO, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2021016678. ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 10/11/2024 a 10/11/2025. RECURSOS: Funcionais Programáticas: 86.3200.10.122.8001-8422 (Manutenção dos Serviços Administrativos). Natureza da Despesa: 33.90.39, previstos nas fontes de recursos 1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2021016678, parecer nº 792/2023/SUAD/PGM e Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ Nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Senhora ANNA CRYSTINA MOTA BRITO BEZERRA, nomeada pelo Ato nº 1.041, publicada no DOM de 14 de agosto de 2023. Empresa NEOGLERE COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 17.560.470/0001-02, representada por Edwardes Antônio de Carvalho Filho, doravante designada CONTRATADA DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024 ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: R. F. SIMON E CIA LTDA ME OBJETO: Trata da prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2024, referente ao fornecimento de refeições (marmitex) para atender aos servidores plantonistas das USF'S Walter Morato - Taquaruçu e Mariazinha Rodrigues - Buritirana em Palmas - TO, sob as condições estabelecidas no contrato originário, derivados do processo nº 2023048080. ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 02/02/2025 a 01/08/2025 e aumento do quantitativo de 5.000 (mil) refeições (marmitex) constates no contrato original 001/2024 em 25%. RECURSOS: Unidade Orçamentária: 3200. Funcionais Programáticas: 10.301.3000-2710 (Manutenção dos serviços da atenção primaria). Elemento de Despesa: 3.3.90.39, previstos nas fontes de recursos 1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo n.º 2023048080 - NUP 0.20750/2024 e art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ Nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Senhora DHIEINE CAMINSKI, nomeada pelo Ato nº 21 - NM, publicado no DOM de 01 de janeiro de 2025. Empresa R. F. SIMON & CIA LTDA, CNPJ nº 09.041.621/0001 98, representada por RUI FERNANDO SIMON, CPF/MF nº XXX.490.159-XX. DATA DA ASSI N AT U R A : 13 de janeiro de 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023 ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: Philips Medical Systems Ltda. OBJETO: Referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares de ultrassom, da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas- TO, sob as condições estabelecidas no contrato originário, derivados do processo nº 2022019383. ADITAMENTO: Consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 13/01/2025 a 13/01/2026 e reajuste contratual no percentual de 4,4656%, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do período compreendido entre dezembro de 2023 a novembro de 2024. RECURSOS: Unidade Orçamentária: 3200. Funcionais Programáticas: 10.302.3000.2742 (Manutenção da Média e Alta Complexidade). Elemento de Despesa: 3.3.90.39, previstos nas fontes de recursos 1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2022019383 - NUP 0.29877/2024, Parecer Referencial nº 001/2023/SUAD/PGM e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ Nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Senhora ANNA CRYSTINA MOTA BRITO BEZERRA, nomeada pelo Ato nº 1.041, publicada no DOM de 14 de agosto de 2023. Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 58.295.213/0023-83, representada por NATÂNIA PAULIANE PICELI e VANICE MARIA DE SOUSA. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA - TO, torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na modalidade. CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2025, os interessados, deverão apresentar a documentação na sede da Prefeitura Municipal, no Período de 06 de março de 2025 até o dia 24 de março de 2025. Convida Pessoas Físicas Ou Jurídicas, Visando a Possível Contratação De Profissionais da Saúde (Médico Clínico Geral), Para Atender a População Usuária do SUS - Sistema Único de Saúde da Zona Rural no Município de Tocantinia, ao preço da tabela conforme anexo I do presente edital. De acordo com as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal de Regionalidade nº 008/2024 e a pertinente à matéria do objeto desta licitação. O presente edital estará à disposição dos interessados na sede da prefeitura, nos horários das 08:00 as 11:00 hs; Sala de Sessões de Licitações da Prefeitura Municipal de TOCANTÍNIA - TO, situada Av. Tocantins, nº 220 - Centro - CEP: 77640-000 - TOCANTÍNIA - TO; Setor de Licitações - E-mail: [email protected]; Site: https://transparencia.tocantinia.to.gov.br/; Fone: (63) 3367-1277. TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, 27 de fevereiro de 2025. WILLIAM RODRIGUES DE CARVALHO Agente de Contratação