DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600083 83 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.002373/2024-76. Pregão Nº 90042/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário (lote1), sob demanda, através de registro de preços para unidades diversas do Ministério de Minas e Energia - MME, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência/Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90042/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 2.267.188,52. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.002373/2024-76. Pregão Nº 90042/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário (lote 2), sob demanda, através de registro de preços para unidades diversas do Ministério de Minas e Energia - MME, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência/anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90042/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 1.597.440,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 66/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 48500.001272/2020-74. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 59.057.992/0003-06 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Repactuar o valor contratual com base na cct 2024/2025 sindpd/sindesei. Vigência: 01/08/2021 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.016.659,99. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). CO R R EG E D O R I A EDITAL DE CITAÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 48500.906473/2022-20. Citado: Mariana Rodrigues Costa, Matrícula 1586265. Assunto: O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C- PAD, constituída pela Portaria ANEEL nº 90, de 25/03/2024, publicada no Boletim Administrativo da ANEEL n° 15, de 05/04/2024, prorrogada pela Portaria nº 149, de 3 de junho de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 23 do dia 4 de junho de 2024, reconduzida pela Portaria nº 203, de 22 de julho de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 31 do dia 26 de julho de 2024, que foi prorrogada pela Portaria nº 257, de 30 de setembro de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 41, de 01 de outubro de 2024, e, por fim, constituída pela Portaria nº 355, de 25 de novembro de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 52 de 29 de novembro de 2024, prorrogado pela Portaria nº 11, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Boletim Administrativo nº 4 de 24 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, faz a presente CITAÇÃO à servidora Mariana Rodrigues Costa para, tomar ciência do Termo de Indiciamento emitido e para, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação do edital, apresentar defesa escrita no referido processo, para o que lhe será assegurado vista dos autos na SGAN 603, Módulo J, 1º Andar, Brasília/DF, nos dias úteis, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h. Com vistas a lhe dar conhecimento dos fatos, possibilitar-lhe o acompanhamento da apuração, à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, informo que está disponível o acesso para visualização e acompanhamento do processo nº 48500.006473/2022-20 por meio do sistema SICNET. Em virtude de a ANEEL ter adotado o sistema SEI a partir de 2/1/2025, onde o processo é numerado 48500.906473/2022-20, os documentos que foram juntados a partir dessa data, inclusive o Termo de Indiciação que respalda esta citação, serão encaminhados em cópia para conhecimento da servidora. A citação por Edital fez-se necessária após exauridas as tentativas de citação e entrega de cópia do Termos de Indiciamento, por e-mail institucional, carta com aviso de recebimento, entrega por mensagem de aplicativo institucional e pessoal. Caso não seja apresentada a defesa no prazo firmado, será decretada a revelia. Este Presidente está disponível para esclarecimentos ou outras comunicações, por meio do e-mail [email protected] e no telefone (61) 2192- 8092. CLÁUDIO SANTOS ORTIS Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), CNPJ/MF nº 29.xxx.625/000x-xx, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM), CNPJ/MF nº 19.xxx.554/000x-xx, assinado em 26 de fevereiro de 2025. Objeto: Execução de atividades conjuntas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, cujo objeto corresponde a desenvolver um programa de capacitação específico para atendimento ao principal regulador da mineração no Brasil - Agência Nacional de Mineração, a ser executado em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas nos PLANOS DE TRABALHO. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos. Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG nº 71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, o Sr. Raul Belens Jungmann Pinto, portador do RG nº 96xxxx - SSP/PE e CPF nº xxx.449.284-xx e o Sr. Júlio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração, portador do RG nº 57xxxx - SESP/MG e CPF nº xxx.527.726-xx. Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Processo n.º 48051.007341/2024-12; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9004/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.203634/2024-46. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 26.658.733/0001-01 - G & T GESTAO E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de detecção, alarme e combate a incêndios com gás fm 200, localizados no escritório da anp/urca. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9002/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610216761202413. Pregão Nº 90025/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 28.914.728/0001-48 - TRD SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Serviços de validação, emissão e/ou gravação de certificados digitais (e-cpf) emitidos por autoridade certificadora credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp-brasil). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2028. Valor Total: R$ 21.564,00. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495370 Número do Contrato: 241/2024. Nº Processo: 48086.008846/2024-05. Dispensa. Nº 90022/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços.. Vigência: 27/02/2025 a 27/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 458.383,52. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 495710 Nº Processo: 48086.011175/2024-51. Pregão Nº 90119/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Residência de Teresina da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026. Valor Total: R$ 250.801,32. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PE GCONT.F Nº 910202025 - UASG 113206 Objeto: Fornecimento continuado de respirador semi facial PFF3 - SCM 243/2024, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91020-2025 Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECM-019/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: RORAIMA ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 108.539.560,00 (cento e oito milhões, quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 27/02/2025. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 24 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 5 DE MARÇO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0091437-83.2024.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, torna pública a inclusão da pessoa candidata sub judice Elisane Gomes Barreto Berenger de Brito, inscrição n° 10084322, no resultado final na avaliação da equipe multiprofissional das pessoas candidatas que se declararam com deficiência, por meio do subitem 1.1.7.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações. Torna pública, ainda, em razão da inclusão acima, a retificação do resultado final no processo seletivo público, somente para a Ênfase 3, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 17 de junho de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 DA INCLUSÃO DE PESSOA CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS PESSOAS CANDIDATAS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final das pessoas candidatas consideradas pessoas com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: ênfase/polo de trabalho, número de inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética. [...] 1.1.7 ÊNFASE 3: LOGÍSTICA DE TRANSPORTES - CONTROLE - POLO: SUDESTE [...] 1.1.7.1 Relação final das pessoas candidatas sub judice consideradas pessoas com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da pessoa candidata em ordem alfabética. [...] 10084322, Elisane Gomes Barreto Berenger de Brito