DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ADIMAR DOS SANTOS, .493.609-*, BMG7753, FRMEV03771692024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0H69, FRMEV03771982024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV03772012024, 606-82; JOSE EDSON DE OLIVEIRA COSTA, .365.526-, GY S 2 5 3 9 , FRMEV03774692024, 606-82; HELOISA APARECIDA MACHADO DE CARVALHO, .983.746- , DJF8J77, FRMEV03775032024, 606-82; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.578.230/0001-68, SFA2F77, FRMEV03775132024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA , 18.336.426/0001-86, SXN2A36, FRMEV03775312024, 606-82; JOAO LUIZ NUNES DA SILVA, .145.800-*, ICI5967, FRMEV03776132024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IZS5H47, FRMEV03776802024, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA , 43.430.138/0001-33, JBU7C77, FRMEV03777232024, 606-82; JDP TRANSPORTES LTDA, 16.561.345/0001-54, QJZ4H17, FRMEV03777412024, 606-82; HIDERALDO BRUNO CAMILOTTI, 02.490.746/0001-56, NPP0020, FRMEV03777802024, 606-82; HEFAMA TRANSPORTES LTDA, 28.077.035/0001-48, MJA3E48, FRMEV03777822024, 606-82; JOSE NEY LAZARINI, .671.199-, RRO1C74, FRMEV03778032024, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88, FRMEV03778102024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZM0F93, FRMEV03778252024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OMC9H04, FRMEV03774812024, 606-82; HJA1E58, FRMEV03774962024, 606-82; JOEL MARCOS SONDA LTDA, 00.674.371/0001-59, IWW7695, FRMEV03775392024, 606-82; JAMIL CRISTIANO CZADOTZ, .310.500-, LZM3252, FRMEV03778202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JAM2I53, FRMEV03680362024, 606-82; ARGENTA E GIULIANI LTDA, 10.507.975/0001-64, JBG5C35, FRMEV03706182024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A ., 00.242.184/0001-04, FPI5F36, FRMEV03708262024, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV03713032024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ5A02, FRMEV03758252024, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RXQ7D98, FRMEV03739822024, 606-82; ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, 87.767.596/0001-38, IUF4327, FRMEV03711682024, 606-82; APARECIDA MICHELI 07247412674, 28.369.715/0001-35, RMF6F21, FRMEV03713822024, 606-82; ARGAILHA LTDA, 01.113.719/0001-00, RLB6J45, FRMEV03715732024, 606-82; ARLETE LUCIA WIEGERT, .940.339-*, NPE1C43, FRMEV03729202024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-, IVZ8g92, FRMEV03736932024, 606-82; ARI FAGUNDES GARCIA, .960.219-, BBG2657, FRMEV03708312024, 606-82; ARANARDO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.008.442/0001-60, GVH8C92, FRMEV03708272024, 606-82; ARLIZIO BARDINI PREVE, .952.699-*, MAL7113, FRMEV03739472024, 606-82; ARLETE DO CARMO TEDESCO VALENTE, .259.138-, BWY0349, FRMEV03741612024, 606-82; AP TURISMO LTDA., 02.903.469/0001-66, JDD0B79, FRMEV03746072024, 606-82; ANTONIVAL MOTA FALEIRA, .418.378-, BUP4499, FRMEV03746622024, 606-82; ARMAC LOCAC AO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0006-00, FWM1G66, FRMEV03748592024, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, FUF6G61, FRMEV03768352024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FFK0C24, FRMEV03724932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JOSE PAULO TRANS P O R T ES LTDA, 11.471.040/0001-38, GHA6I51, FRMEV03652882024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, IUJ2J08, FRMEV03575312024, 606-82; JOSEFA MARIA DE JESUS DOS SANTOS, .675.668-*, OHB3F74, FRMEV03657222024, 606-82; JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA GESSO, 20.871.345/0001-28, CSK7F05, FRMEV03665792024, 606-82; JOSSEI MOSER, .342.479-, QIS4737, FRMEV03667422024, 606-82; JOSE RODOVALHO SIMAO SOBRINHO, 28.067.559/0001-58, JAA5A54, FRMEV03662482024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, QNP1C78, FRMEV03667592024, 606-82; JOSIANE CORREA ROSA, 09.545.020/0001-12, IWT7516, FRMEV03687702024, 606-82; JOSEMAR AGOSTINETTO & CIA LTDA, 08.739.743/0001-90, AZP3A37, FRMEV03690122024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXR7E66, FRMEV03691462024, 606-82; BEO5E03, FRMEV03691302024, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, JCA9G80, FRMEV03593462024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV03691532024, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-*, MLR4J59, FRMEV03754642024, 606-82; JOSIEL ANTONIO IZIDORIO 03347934911, 40.984.896/0001-05, MKV4052, FRMEV03720782024, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV03652762024, 606-82; JOSUE DOS SANTOS, .904.660-, IHF5750, FRMEV03749652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDV0540, FRMEV03685212024, 606-82; RXL5J30, FRMEV03716412024, 606-82; QPS5B28, FRMEV03753712024, 606-82; ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0001-94, SFE8B71, FRMEV03702122024, 606-82; RHM4H82, FRMEV03734202024, 606-82; ARRAEL SIMPLICIO TRANSPORTES E SOM, 05.491.344/0001-64, FQD4471, FRMEV03708232024, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV03758802024, 606-82; ASSOCIACAO FIM DA PICADA MOTO TRILHA, 18.057.004/0001-71, ICK2C05, FRMEV03719682024, 606-82; ARQUIMEDES FRASSETTO DE QUADROS, .902.030-, IBU3G04, FRMEV03728492024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SFK6E35, FRMEV03739532024, 606-82; ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SAO JOSE DO PANTANO, 41.774.696/0001-90, BKM5178, FRMEV03742002024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-*, RXY4F89, FRMEV03743242024, 606-82; ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, .785.525-, RXL5C30, FRMEV03745732024, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV03746272024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RLE5A61, FRMEV03751982024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV03753342024, 606-82; ATAC A D I S T A ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRD4C88, FRMEV03758672024, 606-82; ARNALDO BISPO DE MENDONCA JUNIOR, .141.708-, GII5B45, FRMEV03759612024, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV03768022024, 606- 82; ATACADO LITORAL LTDA, 09.006.278/0001-40, SXE2I34, FRMEV03773612024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do