DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-*, OBK6H36, FRMEV03658742024, 606-82; JONATAS FELIPE ALVES DEBATIN 11076816932, 47.142.115/0001-84, AXE4I26, FRMEV03658812024, 606-82; JOSE ALDORI GOMES , .920.880-, MKN2E90, FRMEV03662352024, 606-82; MKN2E90, FRMEV03667312024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDU6B43, FRMEV03662992024, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, MLC5G72, FRMEV03665002024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03659892024, 606-82; JOSE ANTONIO PEREIRA , 38.493.856/0001-19, APZ0I14, FRMEV03678052024, 606-82; JONAS PARNO, .002.459- , RDW3B42, FRMEV03691172024, 606-82; JONATHAN MOTA COUTO DA SILVA, .406.006-*, CNR2248, FRMEV03691472024, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, .337.225-, QMG7078, FRMEV03652622024, 606-82; JONISBERTO DOS SANTOS SIVIERO, 19.877.680/0001-54, BAP2F82, FRMEV03736502024, 606-82; JOSE ADIR LOPES ESPINDOLA, .587.680-, IQQ8I68, FRMEV03724942024, 606-82; JOSE AROLDO CAVAGNARI, .025.429-*, ATX2C75, FRMEV03729612024, 606-82; JOSE AUGUSTO DA SILVA, .697.117-, MRU8J78, FRMEV03757182024, 606-82; JOSE ANTONIO A LV ES , .057.756-, GMZ1G13, FRMEV03749462024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRU9C07, FRMEV03652832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03774822024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV03775202024, 606-82; FLAVIANO PARREIRAS TEIXEIRA, .426.896-*, HFD3959, FRMEV03775332024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV03775582024, 606-82; RYN7A20, FRMEV03777752024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT8B19, FRMEV03775922024, 606-82; SPP0G79, FRMEV03777252024, 606-82; E X P R ES S O CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYO0079, FRMEV03776422024, 606-82; GES S I N E I VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIM6D26, FRMEV03777432024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV03777842024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV03778332024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXO4G61, FRMEV03778592024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYT1F40, FRMEV03779422024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QIT7H98, FRMEV03779892024, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES LTDA, 53.057.105/0003-05, GJV0E22, FRMEV03774952024, 606-82; MJY1I75, FRMEV03776632024, 606-82; ESCOLA TORRES DE BALONISMO LTDA, 07.427.402/0001-16, ITM3J21, FRMEV03775792024, 606-82; FLORICULTURA FLORA EFAPI LTDA, 10.171.758/0001-46, QJB3621, FRMEV03776642024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV2B70, FRMEV03776662024, 606-82; GK FROTA TRANSPO R T ES LTDA, 26.189.971/0001-15, SDY9I24, FRMEV03777682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, SST6H38, FRMEV03575032024, 606-82; SST6H38, FRMEV03656042024, 606-82; JOSE CLECIO PEREIRA GOMES, .993.668-, MBZ0E03, FRMEV03654252024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV03654722024, 606-82; JOSE CARLOS KIRCHNER, .530.012-*, BAB6B38, FRMEV03656552024, 606-82; JOSE DELANO EICH, .773.780-, ISB4293, FRMEV03656582024, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA , .560.700-, CUC1E30, FRMEV03659312024, 606-82; JOSE IZIDORO CORSO, .362.498-*, BDE2D34, FRMEV03663402024, 606-82; JOSE DEMONTIER CASSIANO DE SOUSA, .186.263-, IWB1I85, FRMEV03664182024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, 00.136.583/0001-82, IKX7E06, FRMEV03677992024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-, BAA9H94, FRMEV03682062024, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA ROCHA, .094.270-*, MJD7659, FRMEV03689282024, 606-82; JOSE CARLOS MARTINS VELLUDO, .222.290-, DPC5G29, FRMEV03689792024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, .256.209-, MIC3J07, FRMEV03693292024, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, .853.686-*, OVK8C37, FRMEV03711232024, 606-82; JOSE LUIS DA ROSA VIEIRA , .121.810-, MIL3E71, FRMEV03720512024, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV03721862024, 606-82; JOSE IVAIR DE LIMA , .852.299-, AYJ9J67, FRMEV03738592024, 606-82; JOSE CLAUDIO RIBEIRO, .314.726-*, OZS8I85, FRMEV03728992024, 606-82; JOSE FELDHAUS, .420.449-, MCU8A00, FRMEV03749832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO RODRIGO DE TOLEDO, .081.349-, BAC5F86, FRMEV03674762024, 606-82; ANTONIO MAFINI, .863.719-*, QJA9G60, FRMEV03701462024, 606-82; ANTONIO CARLOS HAMMES, .005.329-, REY2A61, FRMEV03705802024, 606-82; ANTONIO DIOGENES DE OLIVEIRA SOUSA, .025.073-, LUT2F54, FRMEV03730482024, 606-82; ANSELMO DA SILVA, .965.009-*, MPY5161, FRMEV03754482024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV03728192024, 606-82; BEC6H01, FRMEV03729442024, 606-82; ANTONIO GERALDO MENDES DE OLIVEIRA, .295.238-, APR6A69, FRMEV03730592024, 606-82; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV03731652024, 606-82; ANTONIO SILVESTRE DE OLIVEIRA, .005.609-*, JPP6989, FRMEV03741432024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03742682024, 606-82; ANTONIO BEZERRA DA SILVA, .365.601-, HRO4D95, FRMEV03722632024, 606-82; ANTONIO MARCOS ANDRADE, .142.186-, SYM3D64, FRMEV03739982024, 606-82; ANTONIO BARBOSA PEREIRA, .854.376-*, KKZ2I98, FRMEV03741672024, 606-82; KKZ2I98, FRMEV03743902024, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, AEQ8041, FRMEV03744142024, 606-82; ANTONIO MARCOS LEAL, .153.736-, BQA8827, FRMEV03744282024, 606-82; ANTONIO LOPES RIBEIRO, .717.265-*, GBN9E05, FRMEV03745632024, 606-82; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0004-81, RYV6I14, FRMEV03773542024, 606- 82; ANTONIO MAURI DA SILVA, .655.076-*, GIA5F25, FRMEV03725302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração