DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600096 96 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONFECCAO E LAVANDERIA NOVO RUMO LTDA, 35.143.323/0001-19, CPT7C61, FRMEV03774792024, 606-82; D&D TRANSPORTE LTDA, 30.168.369/0001-79, KOB5D18, FRMEV03775012024, 606-82; CLERES ACILIO DA SILVA, .641.984-*, MLW2A58, FRMEV03775382024, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-, MMD3J04, FRMEV03776552024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB2D15, FRMEV03777132024, 606-82; DAVIS JORGE GARCIA, .826.438-, EPU0631, FRMEV03778152024, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, .537.916-*, SYT0E88, FRMEV03778232024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7J33, FRMEV03778582024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV03779652024, 606-82; CAMILA PASINATO, .614.800-, IPI2F57, FRMEV03771662024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV03774752024, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV03775252024, 606-82; COBREMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.786.727/0001-95, RKI2G14, FRMEV03775772024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCY2I95, FRMEV03776102024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV03776202024, 606-82; SQW3B03, FRMEV03776362024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, SIT7F12, FRMEV03776532024, 606-82; D.B. ROHR TRANSP O R T ES LTDA, 05.887.778/0001-88, IPP4867, FRMEV03777532024, 606-82; DN TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV03778382024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3F54, FRMEV03778432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON WILIAN PELISSA, .247.781-*, RRI6I05, FRMEV03712122024, 606- 82; ANDERSON LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, MJF9568, FRMEV03714542024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, QCG4J94, FRMEV03718842024, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JBQ4F36, FRMEV03694112024, 606-82; JCL2B51, FRMEV03747442024, 606-82; ANALU - TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV03693862024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FOE7530, FRMEV03727482024, 606-82; DRS5970, FRMEV03729732024, 606-82; FLG5810, FRMEV03748412024, 606-82; F LG 5 8 6 0 , FRMEV03765202024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV03728562024, 606-82; ANDRE ALVES DA SILVA, .331.101-, GSW6A59, FRMEV03736312024, 606-82; ANANIAS SOUSA NETO TRANSPORTES LTDA, 07.602.347/0001- 53, APG0163, FRMEV03740452024, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, RAP3I99, FRMEV03714622024, 606-82; ANDRE COIMBRA, .777.870- , EJY5B12, FRMEV03718632024, 606-82; ANABELA AP. PEREIRA SILVEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 10.297.065/0001-02, FMJ3E05, FRMEV03724152024, 606-82; ANDERSON DE ABREU MORETI, .839.819-*, AST8B41, FRMEV03728532024, 606-82; ANA MARLI MASSAROLI, .879.821-, RLI4G05, FRMEV03763572024, 606-82; ANA MARIA DE PAULA MAC H A D O, .835.246-, OQT2E43, FRMEV03768402024, 606-82; ANDERTUTY -TRANSPORTES LTDA, 08.941.415/0001-71, BAD6607, FRMEV03772812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, FOV1969, FRMEV03654882024, 606-82; JHESSYCA VIEIRA DA SILVA, .661.889-*, MGR4J90, FRMEV03657332024, 606-82; MGR4J90, FRMEV03705102024, 606-82; JH EMBALAGENS LTDA, 37.669.425/0001-06, RYO9G27, FRMEV03660542024, 606-82; JHONATHAN BRAGHINI, .121.159-, OJV6J47, FRMEV03663912024, 606-82; JNS MORANGOS LTDA, 17.531.801/0001-86, IXA2520, FRMEV03661062024, 606-82; JL CORREA MADEIRAS LIMITADA, 41.755.276/0001-67, MCX5E52, FRMEV03667822024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IUV7141, FRMEV03677042024, 606- 82; IVI1058, FRMEV03705472024, 606-82; JK MADEIRAS ATACADISTA LTDA, 24.079.500/0001-29, ECM6F21, FRMEV03690002024, 606-82; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, BAF8D55, FRMEV03692122024, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, RKZ1E49, FRMEV03714222024, 606-82; JET OIL TRANSPORTES LTDA, 13.425.980/0001-16, FLC8A12, FRMEV03721792024, 606-82; JMW AUTO SOCORRO & TRANSPORTES LTDA, 47.975.894/0001-07, GNJ9A30, FRMEV03678402024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV03735032024, 606-82; JEVERSON AMERICO DAMASIO, .661.019-, ESU9C04, FRMEV03707352024, 606-82; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0002-00, SEE0C64, FRMEV03749092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOICE DE MATOS CONSANI, 27.520.150/0001-82, BZR4D17, FRMEV03575132024, 606-82; BZR4D17, FRMEV03655902024, 606-82; JOEL MONTE I R O, .588.079-*, QJP2F86, FRMEV03653362024, 606-82; JOAO LUIZ PECCIN, .827.199-, QHT3E16, FRMEV03656652024, 606-82; JOAO MARCONDES FREITAS, .769.878-, ACG3277, FRMEV03659252024, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, OYH4G49, FRMEV03665702024, 606-82; JOAO BATISTA SANTOS BORGES, .047.876-*, HIA8D62, FRMEV03659662024, 606-82; JOAO CEZAR BARRETO SLEZINSKI, 84.985.571/0001-12, AWD6F96, FRMEV03687632024, 606-82; JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO, .362.874-, NZS8211, FRMEV03687642024, 606-82; JOAO PAZ FRANCA, .072.259-, AKG7304, FRMEV03688752024, 606-82; JOELCIO BAUER, .601.059-*, MLC4725, FRMEV03689592024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MHA4E06, FRMEV03711692024, 606-82; JOAO FERNANDES NETO, .496.679-, RXY7E30, FRMEV03753222024, 606-82; JOAO ALCIDES TELLES, .956.629-*, MJT8H57, FRMEV03728982024, 606-82; JOAO PAULO GRIMM, .441.619-, QIW4A89, FRMEV03717932024, 606-82; JOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS, .033.679-, LZH1J44, FRMEV03714932024, 606-82; JOAO PAULO GUESSER, .193.159-*, SXB4H79, FRMEV03756202024, 606-82; JOCINEI JOSE MARTINS, .639.769-, RYO3J94, FRMEV03757522024, 606-82; JOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 33.042.698/0001-67, RJJ5J63, FRMEV03765272024, 606-82; JOAO PAULO HORNES LTDA, 22.223.319/0001-19, SFH4J06, FRMEV03701672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANILTON BLOEMER, .676.239-, MJU2J14, FRMEV03677592024, 606-82; ANDRIO LUIZ ELIAS, .971.279-*, MKZ8E49, FRMEV03706222024, 606-82; ANDREYTUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 09.084.776/0001-01, EFV8J80, FRMEV03708362024, 606- 82; ANDREA BELOTTO PACHECO LTDA, 03.639.618/0001-94, IQR8B39, FRMEV03719562024, 606-82; ANDRE LUIZ ZIELINSKI, .049.849-*, MJN4H64, FRMEV03720442024, 606-82;