DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX TRANSPORTES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001-15, QWE6E57, FRMEV03679262024, 606-82; ALMIRO PROPP, .472.510-*, JAA5A52, FRMEV03685172024, 606-82; JAA5A52, FRMEV03685242024, 606-82; ALMIRA TAV A R ES , .373.704-, ESI0B02, FRMEV03688592024, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDC0H95, FRMEV03736012024, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MLW4634, FRMEV03760102024, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, QHD9465, FRMEV03723372024, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-, FJX0J28, FRMEV03729432024, 606-82; ALEXSANDRO BRAVIN, .272.981-*, BCY1878, FRMEV03739442024, 606-82; ALSEU CARDOSO LOPES TRANSPORTES, 27.176.021/0001-19, ITM9121, FRMEV03713802024, 606-82; ALLV TRANSPORTES LTDA, 15.346.808/0001-00, FCB2F83, FRMEV03716592024, 606-82; ALEXANDRE SCHEFFER SEBASTIAO, .778.710-, IXG0A22, FRMEV03723292024, 606-82; ALEXANDRE STEFFEN BARBOSA, .311.849-, MLE0I60, FRMEV03732222024, 606-82; ALLITA COLCHOES CENTRO TJ LTDA, 31.637.702/0001-04, MEH2E19, FRMEV03743822024, 606-82; ALEXANDRA WROBLEWSKI, .826.269-*, IXG6F66, FRMEV03755322024, 606-82; ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA SILVA, .818.138-, LTJ2C88, FRMEV03755892024, 606-82; ALEXANDRE DA S I LV A MARTINS, 57.179.838/0001-01, IOS5F17, FRMEV03727562024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, ENU6A02, FRMEV03763562024, 606-82; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV03773332024, 606-82; ALFREDO DOS SANTOS MAHLMANN, .984.600-, IOL3J76, FRMEV03769172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV03655102024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FXL1D55, FRMEV03658682024, 606-82; JAIR RAMOS ESPINDOLA 04612549996, 48.415.568/0001-08, MIK4D20, FRMEV03663762024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV03662682024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV03662152024, 606-82; RXR2I00, FRMEV03679542024, 606-82; RYA5G00, FRMEV03703742024, 606-82; MJY1360, FRMEV03715462024, 606-82; JAQUELINE ROSA MARIA, .287.907-*, BBM1F72, FRMEV03681602024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHE8D65, FRMEV03707312024, 606-82; SDQ4E61, FRMEV03699632024, 606-82; BEH4J56, FRMEV03699652024, 606-82; JALE TRANS P O R T ES LTDA, 06.125.803/0001-59, JAQ5C74, FRMEV03711702024, 606-82; JAQUELINE CINDYEL DA SILVA, .183.528-, NTJ2D65, FRMEV03746662024, 606-82; JB COMERCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 37.682.483/0001-61, NGW1I20, FRMEV03715792024, 606-82; JC FREITAS - TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 36.104.150/0001-92, BWM4B21, FRMEV03729852024, 606-82; JAQUELINE DE OLIVEIRA CARDOSO, .245.780-, ISV4C82, FRMEV03757412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAK9A50, FRMEV03772082024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXQ3J24, FRMEV03772382024, 606-82; ATLANTA TRANSPORTES LTDA, 11.387.400/0001-18, PMS7C45, FRMEV03775362024, 606-82; ARQUIMEDES FRASSETTO DE QUADROS, .902.030-*, IBU3G04, FRMEV03775722024, 606-82; ANTONIO AUGUSTO ALVES TRANSPORTES, 12.921.224/0001-15, GAU3H33, FRMEV03775912024, 606-82; BAG AT I N I TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZE4B66, FRMEV03776602024, 606-82; ANDRE L. A. ENDRES, 92.309.194/0001-20, ISB6J02, FRMEV03776912024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV03777272024, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, MCU7G94, FRMEV03777292024, 606-82; ANTONIA SALY SANTOS DE MACEDO, 20.023.726/0002-38, PFS2I18, FRMEV03777492024, 606-82; ALFEU SILVA DE ALMEIDA, .000.671-, NJF9A80, FRMEV03777572024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0C68, FRMEV03778312024, 606-82; ARLINDO DORTZBACHER, .524.040-, IUO2106, FRMEV03775172024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYS4C60, FRMEV03775432024, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, IVU8E33, FRMEV03776012024, 606-82; BANDEIRA LOGISTICA EMPREENDIMENTOS LTDA, 04.899.832/0001-42, IXD3C99, FRMEV03776682024, 606-82; ALLAN DEDONIO MOREIRA CEZAR, .515.496-*, SHO4J08, FRMEV03777192024, 606-82; AGRO COLHEITA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 13.453.226/0001-90, NZZ0I29, FRMEV03777992024, 606-82; BESSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.648.387/0001-85, IRA6066, FRMEV03778172024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA, 36.171.152/0001-02, IIT8b32, FRMEV03779932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRJ4A50, FRMEV03683522024, 606-82; RRM5H63, FRMEV03701382024, 606-82; RRL8A75, FRMEV03748602024, 606-82; RRM5A98, FRMEV03768392024, 606-82; AMAURILIO MACHADO E SOUZA, .696.425-, QOU0F40, FRMEV03693562024, 606-82; AMBIENTAL SUL CHARQUEADAS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 25.386.057/0001-00, IXO9H19, FRMEV03734782024, 606-82; AMR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 55.371.929/0001-19, KQF3B85, FRMEV03754522024, 606-82; AMERICATUR TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 27.777.434/0001-59, IDM3B33, FRMEV03719182024, 606-82; AMANDA GOMES MARQUES, 37.389.752/0001-04, JCA4I90, FRMEV03722522024, 606-82; A M AU R I RIBEIRO ROSSETO, .662.509-, AXR1I89, FRMEV03723022024, 606-82; AMA N DA TANGANELLI ALVES SILVA, .343.891-*, OBJ3G23, FRMEV03734122024, 606-82; ANA IVANICE MANTOVAM BRAVIN, .488.449-, RAO0H54, FRMEV03739492024, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA, .132.706-, NJB1G30, FRMEV03740062024, 606-82; ANA CLAUDIA GUIMARAES MONTAGNA, .601.028-*, ECM5H63, FRMEV03726042024, 606- 82; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, JBW7G51, FRMEV03747532024, 606-82; BAE3I15, FRMEV03750592024, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, .468.088-, EOE1H93, FRMEV03758712024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RLM7G57, FRMEV03760292024, 606-82; AMERICO MATSUI, .608.651-, QCQ7I92, FRMEV03744322024, 606-82; AMANDA SERINOLLI, *.563.438-, NCS0H55, FRMEV03768242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em