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Diário Oficial da União · 06/03/2025 · pág. 100

DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600100 100 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEV03727532024, 606-82; AWL TRANSPORTES LTDA, 46.854.423/0001-70, RPP1I34, FRMEV03727592024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, SEW3B10, FRMEV03727892024, 606-82; AVI CO L A JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, AZO1G59, FRMEV03737602024, 606-82; QJN9746, FRMEV03738292024, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, END6J45, FRMEV03707122024, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0005-02, SFD9A69, FRMEV03725372024, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV03730882024, 606-82; BANANAS HASHIMOT O LTDA, 25.132.243/0001-04, FME5J35, FRMEV03735252024, 606-82; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0001-84, FNR9F52, FRMEV03746752024, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, RPZ7H95, FRMEV03750502024, 606-82; RPG6H81, FRMEV03725352024, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001- 94, IVA4321, FRMEV03753562024, 606-82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPOR T ES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, DPS1G74, FRMEV03755432024, 606-82; AZEVE D O LO G TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFX1B46, FRMEV03760952024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV03767652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAUER TRANSPORTES LTDA, 03.003.162/0001-71, JCT8A99, FRMEV03676062024, 606-82; JCT8A99, FRMEV03676152024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, QPO5C36, FRMEV03714552024, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E77, FRMEV03724762024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN7060, FRMEV03727922024, 606-82; RRZ0A12, FRMEV03730122024, 606-82; QCE5656, FRMEV03735782024, 606-82; OBF0641, FRMEV03736682024, 606-82; QCV9A22, FRMEV03741062024, 606-82; RAU4G08, FRMEV03756492024, 606-82; RAU4G48, FRMEV03761482024, 606-82; QCV1056, FRMEV03761512024, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FRT2399, FRMEV03741512024, 606-82; FRT2399, FRMEV03726272024, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, SXB0G66, FRMEV03746552024, 606-82; BELLAMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 18.030.626/0001-06, MMB5E89, FRMEV03747302024, 606-82; BECKER E DEUNER TRANSPORTES LTDA, 07.019.465/0001- 33, IRU0A75, FRMEV03758602024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN7960, FRMEV03761002024, 606-82; BAN8860, FRMEV03766842024, 606-82; BANCO ITAULEASING S.A., 49.925.225/0001-48, MDU4644, FRMEV03768922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEV03677512024, 606-82; JBI1I59, FRMEV03692662024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0E38, FRMEV03682812024, 606-82; RYD5A38, FRMEV03718292024, 606-82; RYD4H88, FRMEV03730472024, 606-82; RYC2C68, FRMEV03734642024, 606-82; RYD5H38, FRMEV03753522024, 606-82; BENEDITA DE CARVALHO SABBAG, .893.408-*, CQK2J61, FRMEV03702902024, 606-82; BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS TRATADAS DELLAGNOLO LTDA, 23.077.130/0001-28, MKO5C43, FRMEV03731762024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV03721532024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW6A98, FRMEV03726922024, 606-82; RYX0C08, FRMEV03729652024, 606-82; RYY3D65, FRMEV03745882024, 606-82; RYX0C08, FRMEV03770502024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, QJV1320, FRMEV03731772024, 606-82; RYR4C50, FRMEV03737532024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLH2A87, FRMEV03732102024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAJ2056, FRMEV03729112024, 606-82; RXU0F68, FRMEV03731662024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYS6J67, FRMEV03730012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LATICINIOS ALHAMBRA LTDA, 19.728.492/0001-64, LRF7E06, FRMEV03654632024, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001- 28, JAK4A05, FRMEV03656982024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, IVP4H41, FRMEV03661902024, 606-82; LARISSA TRANSPORTES LTDA, 33.376.263/0001-59, IRB0A34, FRMEV03664332024, 606-82; LAUVIR CADORIN, .730.129-, NWM8A72, FRMEV03668262024, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001- 54, JCW7E08, FRMEV03683682024, 606-82; L. DOS REIS NEGRI GAS, 06.234.258/0001-39, FFC1040, FRMEV03685412024, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, SXW9A17, FRMEV03687852024, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV03688232024, 606-82; LB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV03688822024, 606-82; LATICINIOS VILLAGGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.054.269/0001-65, PZA3374, FRMEV03692512024, 606-82; LATICINIOS FRIZZO LTDA, 94.385.523/0001-47, IVG8700, FRMEV03623112024, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19, EMU4A38, FRMEV03727672024, 606-82; L'AB ANALITICA E AMBIENTAL LTDA, 04.475.244/0001-81, FIW7E26, FRMEV03737192024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, RAY9C71, FRMEV03727722024, 606-82; LAERTES RAFAEL DA SILVA PINTO TRANSPOR T ES , 33.073.892/0001-00, GHB9J79, FRMEV03754292024, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, ASX7462, FRMEV03757142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LE TOUR TRANSPORTES LTDA, 35.654.684/0001-20, LNZ2843, FRMEV03659322024, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV03660222024, 606-82; LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS, .423.660-, ITE0E00, FRMEV03657732024, 606-82; LEANDRO MICKUS NOGUEIRA, .189.979-*, ALI7E29, FRMEV03662372024, 606-82; LEGADO MINERACAO LTDA, 36.472.290/0001-13, RLI4D71, FRMEV03664722024, 606-82; LEMA METAIS LTDA, 28.831.960/0001-12, DAB1259, FRMEV03666522024, 606-82; LEILA GONCALVES VIEIRA DA SILVA, .654.168-, ISQ7F54, FRMEV03680042024, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA FLORES, .007.780-, IGG5A27, FRMEV03682532024, 606-82; LEANDRO PINHEIRO JACOBSEN, .431.860-*, DTA9F77, FRMEV03687392024, 606-82; LEIDE DAIANA COLARES DOS SANTOS, .720.606-, PVB2C48, FRMEV03688402024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRM1C02, FRMEV03691892024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIT1H49, FRMEV03720842024, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-, QIE2J59, FRMEV03718852024, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JCX7I03, FRMEV03693852024, 606-82; LEANDRO RI BA S MACHADO, .797.589-*, IMF1E07, FRMEV03726542024, 606-82; LEANDRO PAC H ECO GONCALVES, .282.889-, RYW8D35, FRMEV03751462024, 606-82; LENITO TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, MLW5268, FRMEV03753802024, 606-82; LEONARDO ELISIO, .595.009-, LXW6A13, FRMEV03756292024, 606-82; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0001-39, GGE1D16, FRMEV03765682024, 606-82; LEANDRO BASCHIROTTO, *.871.769-, MLZ6I66, FRMEV03766082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração