DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV03775612024, 606-82; LOJAS PRESIDENTE LTDA, 83.073.486/0001-15, RAG 0 6 9 5 , FRMEV03775992024, 606-82; MARCELO LUIZ WRUBEL, 12.135.359/0001-55, QJE9965, FRMEV03776502024, 606-82; LOGISTICA ACM LTDA, 26.123.660/0001-53, GDK3J51, FRMEV03776572024, 606-82; LATICINIOS FRIZZO LTDA, 94.385.523/0001-47, JDD7C19, FRMEV03776882024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE MVL TRANSPORTES LTDA, 39.734.441/0001-52, QHI1D28, FRMEV03777072024, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA , 26.166.430/0001-71, RYT6B97, FRMEV03777452024, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEV03777732024, 606-82; JULIANO ST T O CO, 15.418.050/0001-60, IYS0F02, FRMEV03777862024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F56, FRMEV03777892024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BAS C H I R OT T O DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV03778122024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03778492024, 606-82; LUCAS JOAO DO CARMO, .018.806-*, HGJ3622, FRMEV03771622024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OPP5H62, FRMEV03774712024, 606-82; OPP5H62, FRMEV03774722024, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, RNV4B45, FRMEV03775342024, 606-82; JULIO CESAR BERTO, .505.809-, OKD0F13, FRMEV03776402024, 606-82; L. A. BOTURA LTDA, 36.352.174/0001-60, KFB4C08, FRMEV03777942024, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV03777962024, 606-82; MANOEL OLIMPIO CUNHA LEDES, 19.696.854/0001- 82, APP5E40, FRMEV03778552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAU5A45, FRMEV03771802024, 606-82; SPG9F99, FRMEV03771952024, 606-82; QCL6786, FRMEV03777362024, 606-82; QCG2G38, FRMEV03777762024, 606-82; OBG7524, FRMEV03778012024, 606-82; QCT7133, FRMEV03778452024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, EWE5C65, FRMEV03775222024, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV03776472024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, ELW4D84, FRMEV03776492024, 606-82; ORLANDO MENDES, .664.289-, LWS0059, FRMEV03776752024, 606-82; MAURO APARECIDO MICH E L AO, .624.179-*, RAP1D48, FRMEV03776852024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXL6B03, FRMEV03777172024, 606-82; MURILO FERREIRA, .913.659-, BTO9C05, FRMEV03777552024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RQS8H22, FRMEV03777582024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE6C12, FRMEV03778072024, 606-82; MINERAMIX SERVICOS LTDA, 09.281.188/0001-68, SRF5E44, FRMEV03774772024, 606-82; MIGUEL CLAU D I O MORETTO, .513.909-, QJD7B52, FRMEV03775752024, 606-82; MELOS EMPACOT A D O R A DE CARVAO LTDA, 10.545.487/0001-41, OMB8713, FRMEV03776872024, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FWB6300, FRMEV03777872024, 606- 82; OMAIR BATISTA SILVA JUNIOR, .740.126-*, DPC0A61, FRMEV03778132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.638.329/0001-48, TAN9D78, FRMEV03772322024, 606-82; REGINALDO MIRANDA, .896.189-, LPW1J39, FRMEV03772432024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, NZC8H74, FRMEV03774972024, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QIJ5G96, FRMEV03774992024, 606-82; LWW0E62, FRMEV03777512024, 606-82; ROHDEN & WENSING LTDA, 05.882.762/0001-82, MHF0427, FRMEV03775962024, 606-82; P AU LO FONTANA GALDINA, .089.669-*, JOZ3726, FRMEV03777092024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV03777222024, 606-82; RODRIXAN TRANSPORTES LTDA, 03.541.702/0001-70, IXD0D56, FRMEV03777632024, 606- 82; RAQUEL DA SILVA GOMES, 12.700.643/0001-27, RDG7F12, FRMEV03777982024, 606- 82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, RTQ9G99, FRMEV03778262024, 606-82; ROBSON GOMES LUCAS, .402.878-, BTS5G01, FRMEV03779622024, 606-82; PATRICIA MADUREIRA SILVA SOARES, .441.976-, GVH5A81, FRMEV03774742024, 606-82; RIGELIO PEREIRA DA SILVA, .045.714-*, MIT0B67, FRMEV03774782024, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEV03774982024, 606-82; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, AXH2C38, FRMEV03775272024, 606-82; REAL ACOS GERENCIAMENTO LTDA, 15.662.930/0001-88, DNU8G64, FRMEV03775442024, 606-82; RAY BECKER, .915.699-, MLD4G27, FRMEV03776162024, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, OPO0I12, FRMEV03777792024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAW5I57, FRMEV03778512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIENERT TRANSPORTES LTDA, 14.522.677/0001-02, BAS6E92, FRMEV03704242024, 606-82; KNT5E41, FRMEV03714012024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MKO1799, FRMEV03729532024, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MMJ5193, FRMEV03741002024, 606-82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, JCY4440, FRMEV03754192024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV03757002024, 606-82; JBV1B59, FRMEV03758182024, 606-82; JBI1I59, FRMEV03767132024, 606-82; JBI1I59, FRMEV03730662024, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RXZ2C56, FRMEV03715132024, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, IXP4505, FRMEV03733072024, 606-82; BERTOLOG TRANSP O R T ES LTDA, 32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV03738562024, 606-82; BENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA, 36.508.353/0001-44, QRJ8D20, FRMEV03706342024, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, QHT3939, FRMEV03743102024, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0032-03, IZK6J64, FRMEV03744092024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, QTM2340, FRMEV03761442024, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-, STN1E18, FRMEV03761762024, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-*, LWX9D56, FRMEV03762652024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, ASI4H06, FRMEV03773152024, 606-82; BENONI ELPIDIO CONSTANCIA , .792.199-*, MJM6I97, FRMEV03767542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem