DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600102 102 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8D00, FRMEV03772132024, 606-82; QJV8I18, FRMEV03777482024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTM4601, FRMEV03774942024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXV4D00, FRMEV03775002024, 606-82; SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-63, ESU5B14, FRMEV03775022024, 606-82; TRANS MODENA TRANSPORTES LTDA, 14.151.272/0001-05, CGQ8A05, FRMEV03776172024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV03776812024, 606-82; S A N C H ES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, CPG4816, FRMEV03777202024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, ITL4F85, FRMEV03778052024, 606- 82; HLQ9D39, FRMEV03779392024, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 15.212.364/0001-02, BCZ4C84, FRMEV03776592024, 606-82; TIAGO JOSE NUNES DA SILVA, .954.419-*, ELW9838, FRMEV03776732024, 606-82; TRANSLATINA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.964.513/0001-51, MLK4G00, FRMEV03777142024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2F22, FRMEV03777662024, 606-82; JBZ5D55, FRMEV03778182024, 606-82; T JESKE LTDA, 26.312.529/0001-34, RHW8B15, FRMEV03777702024, 606-82; TMTC TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.909.800/0001-01, MME2B74, FRMEV03777782024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPR4G26, FRMEV03778212024, 606- 82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, TLL8A49, FRMEV03779512024, 606-82; SIDENEI ZENI, .076.251-, NSA5C11, FRMEV03779962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLC2H75, FRMEV03675292024, 606-82; RXL8H39, FRMEV03675302024, 606-82; RXT0D01, FRMEV03702512024, 606-82; QJY0I45, FRMEV03714072024, 606-82; QJF6C14, FRMEV03727502024, 606-82; QJJ6J95, FRMEV03728572024, 606-82; QJY0I05, FRMEV03736242024, 606-82; RLL2F46, FRMEV03731622024, 606-82; BLACK TOUR CURITIBA LTDA, 09.408.116/0001-39, DMS7C97, FRMEV03704752024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QID9228, FRMEV03763482024, 606-82; RXZ4B85, FRMEV03762712024, 606-82; B LU E LO G SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JCO3E28, FRMEV03747752024, 606- 82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A86, FRMEV03726612024, 606-82; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, AWC0E04, FRMEV03739562024, 606-82; OAV8H65, FRMEV03739582024, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXD7J52, FRMEV03724192024, 606-82; BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.363.325/0001-05, OVS6D75, FRMEV03747352024, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV03763232024, 606-82; BNC ESTOFADOS LTDA, 21.864.169/0001-60, DTA9F12, FRMEV03702672024, 606-82; BLOCOS FURLAN LTDA, 04.876.839/0001-49, SVC2G86, FRMEV03767342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAY5D95, FRMEV03677332024, 606-82; QCH4I56, FRMEV03702412024, 606-82; QCH4G86, FRMEV03729742024, 606-82; QCE2B47, FRMEV03767742024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0042-09, RAW3I37, FRMEV03682262024, 606-82; R AY 6 B 4 4 , FRMEV03682092024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4C10, FRMEV03702202024, 606-82; SPO4E10, FRMEV03731812024, 606-82; QCD6H27, FRMEV03747682024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS1A96, FRMEV03702112024, 606-82; SPL5J81, FRMEV03744862024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCC1G56, FRMEV03734692024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1A90, FRMEV03719142024, 606-82; BOM JESUS TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX0B68, FRMEV03731922024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAK8I70, FRMEV03732872024, 606-82; BONAMIGO TRANSPORTES LTDA, 07.116.125/0001-20, NPI1H46, FRMEV03729372024, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BEQ3I17, FRMEV03741142024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV03760112024, 606-82; QJF6C14, FRMEV03752732024, 606-82; QJY0I45, FRMEV03768532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCM2H32, FRMEV03692972024, 606-82; JCD8A11, FRMEV03702812024, 606-82; JDC1C26, FRMEV03714922024, 606-82; JBY5E75, FRMEV03726152024, 606-82; JCW8J63, FRMEV03730282024, 606-82; JCV6B28, FRMEV03741412024, 606-82; JCY8C51, FRMEV03708292024, 606-82; JCU9C35, FRMEV03743472024, 606-82; JDC1C26, FRMEV03755862024, 606-82; JBD6B49, FRMEV03755952024, 606-82; JDB8A93, FRMEV03772762024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2B08, FRMEV03705032024, 606-82; RYE8F33, FRMEV03736252024, 606-82; RYA5F15, FRMEV03742792024, 606-82; RYE8F33, FRMEV03761622024, 606-82; RYE7J63, FRMEV03745722024, 606-82; RLF1I06, FRMEV03776042024, 606-82; BUGOS TRANSPORTES LTDA, 27.392.756/0001-80, QIZ0F70, FRMEV03708772024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV03726832024, 606-82; BURGER FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31.448.685/0001-67, RLM4D36, FRMEV03753552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8G00, FRMEV03700992024, 606-82; RHU8G00, FRMEV03729392024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHZ2B02, FRMEV03704862024, 606-82; RUL2B01, FRMEV03760272024, 606-82; SYS4A42, FRMEV03776462024, 606-82; BRENDO SOA R ES SANTANA, .115.628-, BWI7C55, FRMEV03705172024, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, IZR2J24, FRMEV03708802024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUX5B49, FRMEV03719692024, 606-82; CUA4B34, FRMEV03752502024, 606-82; SSU4B45, FRMEV03772652024, 606-82; BRUNO MACHADO