DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600104 104 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, RAQ3D37, FRMEV03679702024, 606-82; SPF7B23, FRMEV03700902024, 606-82; QCI6328, FRMEV03752972024, 606-82; CJM CONQUISTA - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 10.490.683/0001-66, BEX2D50, FRMEV03705402024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, ACT6E88, FRMEV03708882024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXZ9F02, FRMEV03716512024, 606-82; RYW8G06, FRMEV03731692024, 606-82; SXD0J76, FRMEV03754782024, 606-82; RXQ1F75, FRMEV03731062024, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPN9F57, FRMEV03717522024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV03712322024, 606-82; FUM2H42, FRMEV03722572024, 606-82; FCN9F46, FRMEV03734732024, 606-82; CJC TRANSPORTADORA LTDA, 12.018.954/0001-00, HMK0C90, FRMEV03744542024, 606-82; CLAIR DE FATIMA CORREA DUDAR, .256.321- *, BBB6G42, FRMEV03755632024, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV03759932024, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, MLC5B32, FRMEV03759772024, 606-82; CLAITON LUCIANO VAZ GUTERRES, .252.000-, KOE1C26, FRMEV03762672024, 606-82; CIOCIOLA TRANSPORTES LTDA., 40.351.599/0001-22, CLK0B81, FRMEV03764852024, 606- 82; CLARINDO BIF, .121.429-, MKU2428, FRMEV03768322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0015-11, SFL6A63, FRMEV03676122024, 606-82; CRISTIANO LIVINO DA SILVA, .642.498-*, BFZ4H20, FRMEV03688932024, 606- 82; CRISTIANO ROSSO, .848.720-, IZW8I29, FRMEV03701512024, 606-82; CRISTIANO SIMAO, .740.259-, MDZ8G74, FRMEV03705052024, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RAY5C88, FRMEV03706432024, 606-82; CRISTIANO ANDRE S MEDEIROS E CIA LTDA, 09.315.928/0001-30, IRP6H13, FRMEV03712282024, 606- 82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, SDS5E32, FRMEV03735092024, 606-82; CRISTIAN ALEXANDRE DA COSTA DE LIMA, .254.949-*, MLL0J80, FRMEV03746682024, 606-82; CSH TRANSPORTES LTDA., 11.370.946/0001-66, IRG8G01, FRMEV03761792024, 606-82; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, JJJ9H20, FRMEV03716532024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV03719352024, 606-82; CRISTOF TR A N S P O R T ES LTDA, 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV03730792024, 606-82; CRUZ E FREITAS VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.629.060/0001-73, SGV6D07, FRMEV03730872024, 606-82; CRISTIANO GUESSER, .055.939-, QIX3J25, FRMEV03736002024, 606-82; CRISTIAN WEBBER, .903.470-, MMJ2H28, FRMEV03741732024, 606-82; CRV AGROPECUARIA LTDA, 20.008.683/0001-30, CRV3B24, FRMEV03737622024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QKB7G19, FRMEV03746382024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA , .836.759-*, OBE2I92, FRMEV03754502024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN2I91, FRMEV03755272024, 606-82; CRISTIANO OLIVEIRA SIMOES, .639.946-, AUW2G70, FRMEV03756662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D J VIEIRA, 27.830.353/0001-75, AFH4G00, FRMEV03684332024, 606-82; D&G RESGATE DE AUTOMOVEIS LTDA, 40.586.684/0001-70, ITU6B84, FRMEV03701912024, 606- 82; DADALTO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 11.657.446/0001-00, QRK4G88, FRMEV03705742024, 606-82; CUNHA E MANZONI TRANSPORTES LTDA, 09.075.658/0001- 37, IMZ8H82, FRMEV03734362024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, OBM2F14, FRMEV03718312024, 606-82; DA CAPITAL TUR TURISMO LTDA, 07.540.755/0001-28, ASY6238, FRMEV03720522024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBK6F10, FRMEV03732542024, 606-82; DA FONTOURA TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA., 33.530.814/0001-97, IVF3151, FRMEV03735212024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDB8E32, FRMEV03737512024, 606-82; BDB8E32, FRMEV03738002024, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, MPI1B23, FRMEV03740502024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, EZU9J25, FRMEV03746292024, 606-82; QOX3I06, FRMEV03753932024, 606-82; D. J. TRANSPORTES LTDA, 49.461.141/0001-09, MKK0F89, FRMEV03752942024, 606-82; CT MADEIRAS LTDA, 21.119.841/0001-92, SEW5E79, FRMEV03752962024, 606-82; DAC E L E TRANSPORTES LTDA, 07.467.140/0001-13, AWI3A25, FRMEV03749252024, 606-82; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG2G22, FRMEV03767802024, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I03, FRMEV03771232024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZJ9C53, FRMEV03770852024, 606-82; D. B. R. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 53.771.509/0001-02, NPQ1G21, FRMEV03744942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZP2B04, FRMEV03684392024, 606-82; IZP2B04, FRMEV03735382024, 606-82; DAMS TRANS P O R T ES LTDA, 21.309.008/0001-04, RLF0G40, FRMEV03703322024, 606-82; DALLE QUENEDI SIQUIERI LTDA, 03.684.517/0001-35, TAU1C61, FRMEV03704552024, 606-82; DA L L A VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JCG1H18, FRMEV03757582024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUU9490, FRMEV03694622024, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER 03737943044, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV03715542024, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, MME4890, FRMEV03719242024, 606-82; DANIEL ESBOINSKI, .863.219-, IYL9C10, FRMEV03729932024, 606-82; DALMOLIN E LIMA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 40.119.791/0001-98, QCK5A37, FRMEV03740122024, 606-82; DALMINA TRANSPORTES LTDA, 40.487.094/0001-90, QAH1H82, FRMEV03706972024, 606- 82; DAIANA FIGUEIREDO, .773.699-*, MJS9I59, FRMEV03715942024, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, SXI8H92, FRMEV03733152024, 606-82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, MJJ9979, FRMEV03746462024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H53, FRMEV03757912024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, IXZ5351, FRMEV03750622024, 606-82; JBQ6B88, FRMEV03762502024, 606-82; DANIEL ANGELO DA SILVA REICHERT, .750.649-, LXO1F81, FRMEV03762312024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RXO2G91, FRMEV03768412024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJO7704, FRMEV03766772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QWR2993, FRMEV03701582024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B38, FRMEV03736432024, 606-82; BDP1862, FRMEV03761602024, 606-82; BDP1859, FRMEV03725642024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RQP3C62, FRMEV03755822024, 606-82; RQP3B75, FRMEV03756982024, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV03736552024, 606-82; SWU1B37, FRMEV03737982024, 606-82; D E I V I DY APARECIDO DOS SANTOS FONSECA TRANSPORTES LTDA, 32.743.040/0001-10, AQS7156, FRMEV03738462024, 606-82; DEDE DE ARATAMA EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV03714582024, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4504, FRMEV03714762024, 606-82; OVI1333, FRMEV03773072024, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-,