DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARLAN JHON VERONEZ PAGOTTO, .464.192-, OHO0151, FRMEV03704352024, 606-82; DARLAN FELISBERTO MENDES, .451.029-, MJG5D07, FRMEV03716042024, 606-82; DANILO RAIMUNDO SARTORI, .792.031-*, BTB4C58, FRMEV03722812024, 606-82; DANIELLE APARECIDA SUKOW ULRICH, 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV03724082024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001- 94, SDS7A92, FRMEV03729762024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYN3H20, FRMEV03737912024, 606-82; QJT7C23, FRMEV03755512024, 606-82; GBL1A38, FRMEV03758952024, 606-82; DD TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 20.305.998/0001-40, QJP7922, FRMEV03738212024, 606-82; DEBORA PIMENTEL TONINATO, .008.792-, SZH0A65, FRMEV03734762024, 606-82; DAS NEVES TRANSPORTES LTDA, 02.057.102/0001-79, DNT3H51, FRMEV03712382024, 606-82; DNT3C51, FRMEV03740492024, 606-82; DECALOGO TRANSPORTES LTDA, 07.309.274/0001- 06, RMQ4G00, FRMEV03739202024, 606-82; DANILO CHAVES RIBEIRO, .481.206-, IRI6D72, FRMEV03743202024, 606-82; DANIEL JUNIOR MACHADO DOS SANTOS, .683.586-*, APX8A08, FRMEV03747432024, 606-82; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001-58, NJS1J45, FRMEV03750872024, 606-82; DARLAN GALERA, .915.031-, EGX0E99, FRMEV03756352024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, GAV5E52, FRMEV03760712024, 606-82; DANIELA SCHURHAUS, .777.709-, EZO9A45, FRMEV03763582024, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV03767482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI0G45, FRMEV03675702024, 606-82; JCY5B51, FRMEV03716782024, 606-82; JCF3G43, FRMEV03738802024, 606-82; JDA9J32, FRMEV03711992024, 606-82; JBT6B61, FRMEV03744752024, 606-82; JCY6D75, FRMEV03757242024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAQ 1 G 6 3 , FRMEV03723552024, 606-82; JBB2D15, FRMEV03736162024, 606-82; JAZ7A56, FRMEV03723232024, 606-82; JBA3C06, FRMEV03755132024, 606-82; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, MDV0455, FRMEV03756892024, 606-82; DIEGO FELIPE RIBEIRO CHAVES, .435.706-*, DVS8F06, FRMEV03765212024, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV03734972024, 606-82; DIEGO VINICIUS GONTIJO COSTA, .945.786-, DPC7A75, FRMEV03741932024, 606-82; DIFAFA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.609.742/0001-20, RYR5H11, FRMEV03723052024, 606-82; DIEGO GIELSON PANDINI, .363.509-, MKM6A13, FRMEV03727382024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IZC6B36, FRMEV03750512024, 606-82; DIEGO RABELO DE SANTANA, .590.275-*, RPA5J44, FRMEV03759002024, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-, NBD9938, FRMEV03762582024, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV03766792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO CORREA FLORENCE, .013.000-, IRL0E20, FRMEV03704932024, 606- 82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFY9D01, FRMEV03708392024, 606-82; SFW3H47, FRMEV03710572024, 606-82; RKZ9G60, FRMEV03711452024, 606-82; RYQ9G60, FRMEV03717852024, 606-82; RYI9C60, FRMEV03716292024, 606-82; RKZ9D60, FRMEV03724592024, 606-82; RQN8E96, FRMEV03752912024, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV03724722024, 606-82; DISAG U A DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDP9782, FRMEV03734302024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001- 03, PHM3G22, FRMEV03714442024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, QIY0F03, FRMEV03714512024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0002-70, RLK8F24, FRMEV03723262024, 606-82; QJR3135, FRMEV03768302024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS DO TOTONHO LTDA, 03.874.223/0001-76, TKN9I30, FRMEV03723572024, 606-82; DIOGO ANDRE MIGUEL , .814.119-*, MBA8G64, FRMEV03745892024, 606-82; DIOGO ANTONIO DA SILVA TORQUATO, .736.878-, HTC6614, FRMEV03752412024, 606-82; DIRCEU DA SILVA , .347.088-, JOW1I43, FRMEV03760572024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS5E97, FRMEV03767252024, 606-82; DIRLEI BATISTA LEAL LTDA, 34.600.672/0001-50, AUL3I84, FRMEV03769962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, QCL4B54, FRMEV03677622024, 606-82; QCW5249, FRMEV03677752024, 606-82; DOM BASTO COMERCIO DE FRUTAS LTDA , 30.548.778/0001-09, QJN0F82, FRMEV03701322024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, SXG9E96, FRMEV03731902024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS GADOTTI LTDA, 21.811.667/0001-44, SXU4F46, FRMEV03735902024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXD3B27, FRMEV03715362024, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV03716732024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS CORREIA LTDA, 08.975.076/0001-44, GFK4343, FRMEV03718132024, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, MJV2370, FRMEV03719862024, 606-82; DM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, QHB6E64, FRMEV03730762024, 606-82; DJONY C BREDA SERVICOS DE TRANSPORTE, 06.344.930/0001- 49, LLG6A42, FRMEV03735852024, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO E TRANSPORTE LTDA , 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV03740342024, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, FVC2I53, FRMEV03751812024, 606- 82; DONIZETTI SOUZA DA CRUZ, .587.791-*, HSI8945, FRMEV03752042024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, PHM3G22, FRMEV03752982024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV03756482024, 606-82; DORNELAS TRANSPORTES LTDA, 43.550.112/0001-29, QBK9D94, FRMEV03757422024, 606-82; DIVANEO BELARMI N O, .275.701-, DVS0H31, FRMEV03758432024, 606-82; DOMINGOS RAMOS FURTA D O, .442.709-, MLJ4J15, FRMEV03763322024, 606-82; DIVANEI SOUZA SENA, *.571.191- , FXJ3G90, FRMEV03776272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -