DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600106 106 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURVAL MEDEIROS CABRAL, .031.388-*, BXB0I09, FRMEV03676322024, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAP7A64, FRMEV03716872024, 606-82; E W DE SOUSA FAUSTINO LTDA, 26.022.317/0001-12, RQE8G58, FRMEV03723692024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV03745292024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, BAF3E60, FRMEV03754972024, 606-82; DU BA I TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RLH4B50, FRMEV03723732024, 606-82; BXZ0C73, FRMEV03741322024, 606-82; E. A. SERVICOS LTDA, 24.733.118/0001-97, OBQ4A40, FRMEV03725762024, 606-82; E G TUR LTDA, 20.123.698/0001-40, RLB4H12, FRMEV03726992024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, AYS0E71, FRMEV03735132024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QBK3G44, FRMEV03723062024, 606-82; QCA0H47, FRMEV03746232024, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RDV6B24, FRMEV03737892024, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA , 18.835.589/0001-03, SLK7D20, FRMEV03741702024, 606-82; DUFFECK TRANSPO R T ES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV03723342024, 606-82; E. C. DE O. A N G E LO - LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.662.282/0001-34, EME5E81, FRMEV03750572024, 606-82; D'TALHE TRANSPORTES LTDA, 23.089.542/0001-88, QJR8J15, FRMEV03754512024, 606-82; DOUGLAS MESQUITA DE SOUZA, .618.210-, IRJ4I37, FRMEV03756572024, 606-82; DUISA TRANSPORTES LTDA, 52.333.353/0001-07, MGA3D76, FRMEV03759582024, 606-82; DUANE HELOISA LEHMANN, .461.359-, AZM2B61, FRMEV03750962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09, FRMEV03653632024, 606-82; JAD9J51, FRMEV03683842024, 606-82; QKK0G89, FRMEV03765532024, 606-82; M.E. TRANSPORTES LTDA, 03.920.050/0001-85, MHV2685, FRMEV03656142024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV03662312024, 606-82; M&G TRANSPORTES LTDA, 15.415.479/0001-02, DPC0F95, FRMEV03660942024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RKY2D72, FRMEV03666432024, 606-82; MACHADO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 08.992.785/0001-38, OPF1G89, FRMEV03662462024, 606-82; M.DE L.B.NOGUEIRA DIAS TURISMO LTDA, 08.751.574/0001-03, OIC4009, FRMEV03682342024, 606-82; M.M. SCHNEIDER TRANSPORTES LTDA, 40.694.016/0001-66, QJZ3I88, FRMEV03686042024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYS9B75, FRMEV03687742024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV03688462024, 606-82; MACIEL SOARES NETO, .282.927-*, BTP8G46, FRMEV03716652024, 606-82; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV03721442024, 606-82; M.A. PRESTACAO DE SERVICOS EM CONCRETO LTDA, 18.066.960/0001-10, FFM4C45, FRMEV03677152024, 606-82; M L TRANSPORTES LTDA , 79.917.795/0001-57, APV3849, FRMEV03685152024, 606-82; M. R. FERNANDES - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 14.699.949/0001-36, AUM3J37, FRMEV03717592024, 606- 82; M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA, 73.396.442/0001-72, QHG6B47, FRMEV03677092024, 606-82; M. E. R. TRANSPORTES LTDA, 05.792.404/0001-89, INX1071, FRMEV03736112024, 606-82; M SODRE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 12.187.920/0001-40, JAC6C67, FRMEV03700582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, ART6I15, FRMEV03720562024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV03729162024, 606-82; JBJ3F02, FRMEV03732092024, 606-82; JCZ5D45, FRMEV03756222024, 606-82; IYY9936, FRMEV03773252024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV03742392024, 606-82; E. J. DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.643.541/0001-05, MIM1C32, FRMEV03756192024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA , 85.140.374/0001-65, MKM8755, FRMEV03709892024, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA , 47.668.497/0001-84, ACN6G79, FRMEV03733022024, 606-82; E.R. PRAXEDES & CIA. LTDA., 07.462.254/0001-70, IOE3J73, FRMEV03735012024, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV03705542024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYB5B63, FRMEV03727312024, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV03751312024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV03761052024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TAM4I91, FRMEV03759092024, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, BDK3J02, FRMEV03763652024, 606-82; SER1E86, FRMEV03767562024, 606-82; E. R. MARCANTE TRANSPORTES LTDA, 21.238.073/0001-96, NJN0E20, FRMEV03772182024, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA , 17.394.378/0001-10, SEN1E38, FRMEV03766512024, 606-82; ECOFIOS - COMERCIO E INDUSTRIA DE FIOS E PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 83.633.925/0001-05, REA4J69, FRMEV03776352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRX9F46, FRMEV03655852024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, SXN2H86, FRMEV03658732024, 606-82; RKY2D72, FRMEV03666512024, 606-82; M A L LO N 944 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.546.487/0001-26, RKL4J54, FRMEV03660202024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, AST4H99, FRMEV03661822024, 606-82; MAD TRANSPORTES LTDA, 10.188.568/0001-31, JBM7A71, FRMEV03664672024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002- 77, RHG0H96, FRMEV03675512024, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCW9H92, FRMEV03676622024, 606-82; MAICON PORTO, .222.979-*, MIT1251, FRMEV03677772024, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, ECM5I35, FRMEV03680932024, 606-82; MADEFER INOX LTDA , 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV03684202024, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I95, FRMEV03689572024, 606-82; JCB8G91, FRMEV03753752024, 606-82; MADEIREIRA E REFLORESTAMENTO ESPANHA LTDA, 07.293.727/0001-53, RXK3J54, FRMEV03674322024, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, BCN7C61, FRMEV03642762024, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV03719832024, 606-82; MALAI TRANSPORTES LTDA, 41.742.782/0001-11, ATI4C80, FRMEV03719952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.