DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO MULLER MAIA, .666.319-, IMJ6751, FRMEV03657252024, 606-82; MARCOS PAULO DE MELO TRANSPORTES, 28.664.325/0001-98, CFZ0E47, FRMEV03660782024, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV03664002024, 606-82; MARCOS ANTONIO DADA , .154.019-, AYY3I88, FRMEV03666422024, 606-82; MARCOS ROBERTO NICHELE, .131.879-*, MBY4J60, FRMEV03665892024, 606-82; MARCILIO MOREIRA DA SILVA , .043.698-, OUY2B07, FRMEV03665042024, 606-82; MARCIO JOSE GIRARDI, .070.879-, RAA9J66, FRMEV03680092024, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-*, QBR1A75, FRMEV03683172024, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSP O R T ES LTDA, 11.750.378/0001-29, IYG9A99, FRMEV03685642024, 606-82; MARCOS ROSSA , .970.949-, MDZ3F75, FRMEV03687782024, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPI O LO, .125.649-, RHP1C00, FRMEV03690842024, 606-82; MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, .532.990-*, IDJ2743, FRMEV03691152024, 606-82; MARCOTELHAS INDUSTRIA LTDA, 24.860.075/0001-00, RXT5J91, FRMEV03704282024, 606-82; MARCOS ANTONIO PAVANELO, .344.929-, AWZ1B64, FRMEV03706652024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV03721282024, 606-82; MARCIO ROCHA, .528.439-, HJI3D37, FRMEV03745952024, 606-82; MARIA DE FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, FVZ7B19, FRMEV03720172024, 606-82; MA R CO S AVENICIO LENZI, .249.199-*, MIE8I60, FRMEV03726772024, 606-82; MARGIOLE MARIA DA SILVA, .502.318-, EJY6F50, FRMEV03755962024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PVG2E51, FRMEV03699992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9G03, FRMEV03717102024, 606- 82; RRM3E84, FRMEV03732412024, 606-82; RRJ9F83, FRMEV03755772024, 606-82; RRJ9F73, FRMEV03748122024, 606-82; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, MMF0A78, FRMEV03718402024, 606-82; EMERSON LUIS PEIXER, .376.469-*, QJR3E89, FRMEV03722622024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RLH9H67, FRMEV03725182024, 606-82; RXN0C97, FRMEV03742522024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV03727652024, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA , .862.930-, BAD6J19, FRMEV03735042024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXK6D04, FRMEV03735722024, 606-82; RXK6D04, FRMEV03738812024, 606-82; RYW9E66, FRMEV03760942024, 606-82; SXA8H92, FRMEV03746322024, 606-82; ELVIO CORTEZ NARDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 31.965.413/0001-34, ADD5B51, FRMEV03746282024, 606-82; EMANUEL ILY D I O ANDRADE JUNIOR, .839.886-, GXH9B27, FRMEV03750952024, 606-82; EMPREENDIMENTOS BECKER LTDA, 97.211.676/0001-66, IZP3A16, FRMEV03753772024, 606-82; ELVANGE GOULART DE SOUZA, 08.949.330/0001-30, BWI8A97, FRMEV03760422024, 606-82; ELZIO SOUZA SILVA, .102.446-*, DBJ3E85, FRMEV03748002024, 606-82; EMANUEL DAMEAN DE SOUZA, .636.799-, MII7752, FRMEV03776992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MARCHEZAN TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV03653202024, 606-82; SXU6H56, FRMEV03681992024, 606-82; RYP4E52, FRMEV03654422024, 606-82; RYX3C32, FRMEV03766102024, 606-82; MARCELO LUIS DE LIMA, .366.780-, ITG6D40, FRMEV03655682024, 606-82; MARCELO DE OLIVEIRA AMORIM, .386.506- *, GYS7J58, FRMEV03660922024, 606-82; MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PAULA, .383.198-, DPE6643, FRMEV03664352024, 606-82; MARCELO DA LUZ, .368.799- , MMF0C67, FRMEV03678232024, 606-82; MARCELO VALERIM, .933.039-*, APE3B88, FRMEV03678452024, 606-82; MARCELO ROBERTO RODRIGUES TRANSPORTES , 14.658.760/0001-03, AKE8B94, FRMEV03691202024, 606-82; MARCELO DA SILVA BRITO, .186.575-, MFO8632, FRMEV03691102024, 606-82; MARCIA DE MORAIS GARCIA BELARMINO, .838.836-, ERA8I86, FRMEV03714342024, 606-82; MARCELO DELLA ROSA, .430.698-*, BMR9B82, FRMEV03765582024, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RKY5D88, FRMEV03726762024, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, TCM5H54, FRMEV03753842024, 606-82; MARCELO UVEDA, .718.628-, HCW3F42, FRMEV03766022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3670, FRMEV03692382024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9I46, FRMEV03705092024, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23, JXA3J93, FRMEV03708492024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHY9J73, FRMEV03757852024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FZZ1540, FRMEV03726532024, 606-82; GFB7697, FRMEV03729882024, 606-82; GFB7697, FRMEV03732752024, 606-82; GGJ4836, FRMEV03740032024, 606-82; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV03727232024, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV03726142024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRR1F87, FRMEV03746732024, 606-82; ENIOMAR MOREIRA DOS SANTOS, .791.460-, IIP5133, FRMEV03747552024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV03751532024, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, GXT3J53,