DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUZ3916, FRMEV03683762024, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, ERN6D91, FRMEV03702232024, 606-82; EUROLOGISTICA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.675.510/0001-21, FPC7039, FRMEV03704012024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRV7I18, FRMEV03707002024, 606- 82; ESPORTIVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.606.351/0001-02, DYS7H67, FRMEV03720642024, 606-82; EUCLIDES GAZIERO, .800.289-*, OQJ2F28, FRMEV03694352024, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, SHB6E27, FRMEV03738992024, 606-82; ERALDO ROMBLESPERGER - TRANSPORTES, 30.569.429/0001-65, AOR6H47, FRMEV03732882024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV03744782024, 606-82; ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 13.348.127/0001-48, JBF3F61, FRMEV03745382024, 606-82; EVANDRO GONCALVES MANCO, .547.431-, OAS9F20, FRMEV03745762024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RLF5C94, FRMEV03757822024, 606-82; EULER DA SI LV A FAUSTINO, .037.826-, NYM1C83, FRMEV03757952024, 606-82; ESCOLA TORRES DE BALONISMO LTDA, 07.427.402/0001-16, ITM3J21, FRMEV03759502024, 606-82; ITM3J21, FRMEV03768062024, 606-82; EVANDRO ARAUJO PINTO, .811.756-*, OPE7337, FRMEV03759662024, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-, GXS9932, FRMEV03760882024, 606-82; ESIO CESAR RAMOS JUNIOR, .152.429-, CPJ8C64, FRMEV03773592024, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCG0A65, FRMEV03766822024, 606-82; ESGOCON SERVICOS DE DESENTUPIDORA LTDA , 22.746.505/0001-32, MHL5G54, FRMEV03772962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MARIA ELIZABET DE MARCO BENEDITO, .471.878-*, EJZ2G34, FRMEV03653002024, 606-82; MARIA LUIZA VIGANO, .344.630-, MAA2B56, FRMEV03656862024, 606-82; MARIA MADALENA STUANI BECKER, .553.399-, AJH1H59, FRMEV03657932024, 606-82; MARINALDO RO D R I G U ES , .547.329-*, EPP5G89, FRMEV03658622024, 606-82; MARIELE FIGUEIRA, .741.529- , RKZ1G71, FRMEV03660622024, 606-82; MARIKATI TRANSPORTES LTDA, 36.338.337/0001-50, DAH1I04, FRMEV03665222024, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA , .178.055-, FZO0F55, FRMEV03668062024, 606-82; MARIA JOSE DA SILVA, .444.206-*, GXM5I79, FRMEV03677132024, 606-82; MARIO CESAR CHAVES CO R D E I R O, .363.466-, HIA6C03, FRMEV03661352024, 606-82; MARIA LUIZA DA SILVA LIMA , .769.704-, QMI3768, FRMEV03686022024, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAUL I N O, .783.169-*, JCA9E57, FRMEV03691362024, 606-82; MARIAN NETO ALIMENTOS & IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FEIJAO E PULSES LTDA, 44.618.432/0001-36, REB1D84, FRMEV03691392024, 606-82; MARIA HELENA VIEIRA SANTOS, .041.005-, MWZ5132, FRMEV03738302024, 606-82; MARIA ZELINA PAVESI, .775.659-, GDP8J42, FRMEV03713632024, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, NJJ2B39, FRMEV03727762024, 606-82; MARIA DO CARMO DE MORAES, .268.098-*, BXB9I70, FRMEV03735122024, 606-82; MARINALDO BAT I S T A ANDRADE, .311.369-, ESA5H19, FRMEV03738612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY5J58, FRMEV03652822024, 606-82; SPO4H99, FRMEV03655822024, 606-82; RRP3G59, FRMEV03657212024, 606-82; RRM7E99, FRMEV03659612024, 606-82; SPM3F60, FRMEV03663372024, 606-82; RRX1B14, FRMEV03680412024, 606-82; SPM3J70, FRMEV03642552024, 606-82; RAS5H86, FRMEV03690592024, 606-82; QBD2488, FRMEV03705872024, 606-82; OAV4I15, FRMEV03715592024, 606-82; RAR1G57, FRMEV03725142024, 606-82; SPQ9I75, FRMEV03725232024, 606-82; qcf8j95, FRMEV03738372024, 606-82; SPI7F60, FRMEV03753352024, 606-82; MARTA DA SI LV A NASCIMENTO, 37.607.532/0001-00, OQV4E09, FRMEV03658892024, 606-82; MARMORARIA GAROPABA LTDA, 03.037.653/0001-33, MIO8080, FRMEV03662872024, 606-82; MARLI T T GOMES & CIA LTDA, 33.894.554/0001-39, KWI4E36, FRMEV03684972024, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, QIU1J46, FRMEV03705812024, 606-82; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001-22, BEB5E86, FRMEV03717332024, 606-82; MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, AFO0H88, FRMEV03766632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV03653722024, 606-82; QJH6984, FRMEV03653902024, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001- 01, QRE5E82, FRMEV03656342024, 606-82; QRI0A95, FRMEV03662212024, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, BBT6D43, FRMEV03666072024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QHC4G48, FRMEV03667022024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03662832024, 606-82; MATTOS E MONTINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.983.555/0001-50, MIV7I42, FRMEV03680702024, 606- 82; MIV7I42, FRMEV03765912024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001- 35, RYK4G33, FRMEV03683652024, 606-82; MASTER COCO LTDA, 03.376.911/0001-06, QJN5E78, FRMEV03684262024, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001- 38, JAU2H81, FRMEV03687222024, 606-82; MATHEUS PEDRA SENA, .008.705-, OZD3D26, FRMEV03693572024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXS0B99, FRMEV03706642024, 606-82; MATUZALEM HIBNER, *.994.286-, RQO6C58, FRMEV03699682024, 606-82; MAU R I ANTONIO LOVISON TRANSPORTES, 15.524.938/0001-88, JBP4D25, FRMEV03757712024, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV03699932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª