DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600109 109 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JBI0A44, FRMEV03637692024, 606-82; JCI3D09, FRMEV03652962024, 606-82; JAO0H47, FRMEV03657822024, 606-82; IZV9D53, FRMEV03757462024, 606-82; MAYCON GIM E N ES DE OLIVEIRA LUNZ, .249.437-*, PPM5J37, FRMEV03575152024, 606-82; MAZ U CO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV03654622024, 606-82; RBQ9A43, FRMEV03655362024, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA , 51.826.256/0001-93, MID0F98, FRMEV03656852024, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, DMK0A32, FRMEV03664102024, 606-82; MAURILIO LUCAS SANTOS RUFINO, .739.576-, JRK6B44, FRMEV03667222024, 606-82; MAURI CORREA, .155.409-, QHI4500, FRMEV03674822024, 606-82; MAYARA CASTRO DO NASCIMENTO LTDA, 31.276.622/0001-70, PTT9C15, FRMEV03675482024, 606-82; MAXXIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 21.052.085/0001-21, AON9H61, FRMEV03678392024, 606-82; MB HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 12.691.873/0001-77, JAJ0D10, FRMEV03679402024, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, RYP6D24, FRMEV03683982024, 606-82; MAZARO TRANSPORTES LTDA, 07.252.234/0001-75, GAT3B23, FRMEV03686742024, 606-82; MAURICIO MENDES JUNIOR, .555.179-*, RAH4F66, FRMEV03691192024, 606-82; MAURO SERGIO COUTO, .985.519-, ISR1G20, FRMEV03706252024, 606-82; M AU R I C I O COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-31, IZL8D19, FRMEV03690532024, 606-82; MAY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.920.525/0001-24, NDF5795, FRMEV03714692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D79, FRMEV03683402024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCH8E29, FRMEV03686512024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV03705462024, 606-82; RXM9C16, FRMEV03733572024, 606-82; MJK8G24, FRMEV03758872024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRG8B66, FRMEV03705722024, 606-82; QRK7J38, FRMEV03725462024, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IUE6612, FRMEV03706042024, 606-82; IUE6612, FRMEV03732512024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV03723982024, 606-82; SYG9D18, FRMEV03759442024, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, CQH7945, FRMEV03758102024, 606-82; EXPRESSO MILLES LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.830.855/0002-69, RXK6F59, FRMEV03714462024, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV03727252024, 606-82; EXPRESSO LUCENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.328.350/0001-29, BAH7F90, FRMEV03733892024, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0004-01, QZN6E82, FRMEV03741852024, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RLF5A93, FRMEV03754632024, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, NAF2H80, FRMEV03755912024, 606-82; EXPRESSO TDS TRA N S P O R T ES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03759832024, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0002-02, STF9E26, FRMEV03752362024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, AXC4B15, FRMEV03679372024, 606-82; PIE4E74, FRMEV03701372024, 606-82; FABRICIO DALPASQUALE, .094.621-, RWI8F78, FRMEV03686422024, 606-82; FABIO LU C I O ZEQUIM, .358.809-*, AXA1F49, FRMEV03708442024, 606-82; FABRICIO DA S I LV A LENTZ, .769.120-, ILR8H16, FRMEV03711182024, 606-82; ILR8H16, FRMEV03711242024, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV03723442024, 606-82; FABRICA CORDEIRO LTDA, 01.068.822/0001-77, FFW5046, FRMEV03741082024, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, PFJ0592, FRMEV03719532024, 606-82; FAVI AUTO VIACAO LTDA, 09.094.952/0001-96, DVB1459, FRMEV03723762024, 606-82; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001-45, RDS4A60, FRMEV03738052024, 606-82; FALLEIRO TRANSP O R T ES LTDA, 40.158.618/0001-07, AWF9A13, FRMEV03743312024, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHD6I77, FRMEV03744522024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I35, FRMEV03746652024, 606-82; FAVATO TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07, GBQ6I21, FRMEV03750692024, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, ASO7E75, FRMEV03760182024, 606-82; FABRICA DE DOCES CONFIRMALTDA, 61.371.225/0001-49, DSM9360, FRMEV03761562024, 606-82; FAUZE DAHROUGE, .001.208-*, SCK1G46, FRMEV03768942024, 606-82; FAZE N DA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FFI2E17, FRMEV03773172024, 606-82; FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA, 50.983.733/0001-61, EVU4D60, FRMEV03772662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F7 SALVADOS LTDA, 28.648.691/0001-53, MHA5H48, FRMEV03675542024, 606- 82; FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, JBA5D12, FRMEV03675552024, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA, 21.474.921/0001-66, RAO7C49, FRMEV03708902024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV03721002024, 606-82; RNA5G93, FRMEV03728282024, 606-82; RVB4J95, FRMEV03740172024, 606-82; RUZ5H49, FRMEV03772632024, 606-82; FABETH LTDA , 51.323.116/0001-00, SYK4H77, FRMEV03737032024, 606-82; F M POSTO DE MOLAS BORRACHARIA E TRANSPORTES LTDA, 18.396.510/0001-95, RAL4959, FRMEV03717462024, 606-82; F. ALEXANDRE SCHOTTEN TRANSPORTES, 14.938.549/0001-36, ELI7110, FRMEV03719982024, 606-82; FABIO FERREIRA DA SILVA, .222.031-, OFO4C90, FRMEV03722562024, 606-82; EZIQUEL CARREIRA DE SOUZA LTDA, 12.845.894/0001-08, CYN7I94, FRMEV03748232024, 606-82; F. P. SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.764.619/0001- 84, SYI8I03, FRMEV03754132024, 606-82; F & F TRANSPORTES LTDA, 07.731.400/0001-16, KFG7A10, FRMEV03754252024, 606-82; F. L. F. TRANSPORTE LTDA, 24.121.793/0001-65, QTH1H23, FRMEV03757752024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SFC3J41, FRMEV03770742024, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, RLN3C73, FRMEV03773262024, 606-82; F. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 31.986.759/0001-19, PSM0F29, FRMEV03773892024, 606- 82; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, RRX6J47, FRMEV03768422024, 606-82; FABIANA LIMA DA SILVA, .210.195-, NCV1F15, FRMEV03768682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FETRA CONSTRUCOES LTDA, 37.038.089/0001-95, MLX9E55, FRMEV03675222024, 606-82; FENIX TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA, 04.295.540/0001-09, MKJ4D19, FRMEV03687692024, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SVQ9J94, FRMEV03688542024, 606-82; FF LO C A D O R A DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A50, FRMEV03732022024, 606-82; FELIPATRI