DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV03657152024, 606-82; RXS9I53, FRMEV03662202024, 606-82; RAE5E94, FRMEV03688852024, 606-82; RKZ4H62, FRMEV03689382024, 606-82; RAI8247, FRMEV03595542024, 606-82; RYE7C11, FRMEV03702822024, 606-82; RXR4C34, FRMEV03652632024, 606-82; QJS8545, FRMEV03674022024, 606-82; RLL7D67, FRMEV03766482024, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001- 79, QJN4D34, FRMEV03663132024, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHB2B68, FRMEV03676642024, 606-82; MEKANODRILL INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 23.521.781/0001-65, IZH3I96, FRMEV03683392024, 606-82; MC BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES LTDA, 04.029.702/0001-59, SIF4A07, FRMEV03691582024, 606- 82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JBB6A75, FRMEV03711632024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCI1E54, FRMEV03734572024, 606-82; MEGASUL TRANSPORTE LTDA, 17.213.234/0001-10, JBA1F61, FRMEV03766352024, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, RXP4A61, FRMEV03766382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCO DRY HIGIENIZANTES NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, JCN6E58, FRMEV03655022024, 606-82; JCN6E58, FRMEV03713902024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV03659352024, 606-82; RXS0A54, FRMEV03666912024, 606-82; MIGUEL ANGELO DOS SANTOS, .378.866-, CUD8B88, FRMEV03659372024, 606-82; MICKEY VIAGENS LTDA, 35.728.022/0001-57, KVY1J19, FRMEV03660092024, 606-82; MILTON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, .741.561-*, NJL9C33, FRMEV03663262024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8J10, FRMEV03664652024, 606-82; METALFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.973.090/0001-93, RVU0D01, FRMEV03667212024, 606-82; MIGUEL COELHO, .213.389-, ILR8I47, FRMEV03662522024, 606-82; MH REIS TRANS P O R T ES LTDA, 20.992.825/0001-47, MMM7A13, FRMEV03666612024, 606-82; MESSIAS DA SILVA CARDOSO, .483.759-, MHY3H85, FRMEV03666272024, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55, FRMEV03676012024, 606-82; MIGOMA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.559.851/0001-58, EXV5G96, FRMEV03676102024, 606-82; MESTRE MADEIRO LTDA, 38.003.101/0001-99, BAO2J11, FRMEV03689642024, 606-82; MF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.590.310/0001-74, MWW8G26, FRMEV03691762024, 606-82; MINAS VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40, SHW6F76, FRMEV03703332024, 606-82; MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA, 01.688.518/0001-22, SIF0E95, FRMEV03725022024, 606-82; MILENIO COMERCIO DE AREIA ESPECIALIZADA LTDA, 06.188.336/0001-06, GGG7F24, FRMEV03754802024, 606-82; MFW MAQUINAS LTDA ., 49.911.787/0001-32, FOJ8F46, FRMEV03699982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA ELIZE MAGAGNIN, .250.919-*, MHK8158, FRMEV03713892024, 606- 82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RAJ4E50, FRMEV03724362024, 606-82; ANA PAULA SILVA, .637.366-, GOY2C89, FRMEV03784972024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYT8C41, FRMEV03785102024, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL TURISMO LTDA , 46.584.926/0001-72, EIR6571, FRMEV03785202024, 606-82; ARLINDO NEUMANN, .071.570-, KAQ3840, FRMEV03785242024, 606-82; ARTRIC CACAMBAS LTDA, 45.943.713/0001-27, LWT2I26, FRMEV03786292024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, RXM9J79, FRMEV03786572024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, SXL5F46, FRMEV03787682024, 606-82; AGILLE LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 00.821.974/0001-36, AGY6E88, FRMEV03788292024, 606-82; ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, .555.046-*, RNL0F70, FRMEV03788392024, 606-82; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, SEO0F10, FRMEV03788552024, 606-82; ALEXANDRE CARDO S O, .744.309-, MDG3731, FRMEV03788752024, 606-82; ADRIANO ELIAS DE SOUZA , .611.366-, GSJ9510, FRMEV03789442024, 606-82; AUTO SOCORRO JULIANO CARVALHO LTDA, 07.568.189/0001-62, HIV3E99, FRMEV03789682024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV03790342024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-*, OOG1J60, FRMEV03790972024, 606-82; ADONAI EXPRESS MULTI SERVICOS LTDA, 28.862.729/0001-96, LMZ7J09, FRMEV03791152024, 606-82; ALLAN DE CARVALHO ZEVIANI, .248.191-, FYQ8F34, FRMEV03791452024, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RLC4I42, FRMEV03791872024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV03722762024, 606-82; AV AGROINDUSTRIAL LTDA, 26.607.926/0001-33, OOM8D65, FRMEV03781902024, 606-82; DEBORA LUIZA BORCHARDT KLOSOWSKI 04109726905, 31.528.408/0001-64, RXK4E06, FRMEV03782012024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS POSTIGO LTDA, 06.787.202/0001-01, RNR8I43, FRMEV03785002024, 606-82; BARIRI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 55.809.859/0001-38, ESU0H16, FRMEV03785312024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, MJB5092, FRMEV03785512024, 606-82; CONSTRUCERTO LTDA, 01.227.000/0001-91, GKF0F63, FRMEV03785582024, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03785722024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJU5504, FRMEV03786112024, 606-82; CHARLIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, .428.958-, ASI7H06, FRMEV03786172024, 606- 82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLJ1203, FRMEV03786242024, 606-82; COMINSUL TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.353.544/0001-53, OZJ3H36, FRMEV03788192024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EGA0G29, FRMEV03788242024, 606-82; C S MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS E DE VEICULOS LTDA, 08.729.802/0001- 49, OVK8C39, FRMEV03789152024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS AJONAS LTDA , 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV03730192024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E