DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F F TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, 52.068.671/0001-98, QTU7H70, FRMEV03780342024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV03780472024, 606-82; FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA FILHO, .399.113-, GKC8I07, FRMEV03780972024, 606-82; FLOR DA MONTANHA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 65.832.750/0001-75, EWJ4B26, FRMEV03781242024, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-, RRY5E56, FRMEV03781342024, 606-82; EXPR ES S O NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAQ3B36, FRMEV03781992024, 606-82; FRANCISCO FAUSTINO DOS REIS DE OLIVEIRA, .550.808-*, DVA4475, FRMEV03782102024, 606-82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, GAT9D91, FRMEV03782152024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QPQ2B53, FRMEV03784862024, 606-82; EDERLI DUARTE, .926.491-, ASD3014, FRMEV03786072024, 606-82; EDSON CARLOS CANDIDO JUNIOR, .975.329-, AO B 4 1 5 5 , FRMEV03786152024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, QJR8075, FRMEV03786302024, 606-82; EDENILSON SOBREIRA ALENCAR, .610.901-*, APN2755, FRMEV03787312024, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV03789082024, 606-82; ELISEU DANTAS DE OLIVEIRA, .678.489-, ITR6F68, FRMEV03789652024, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV03789992024, 606-82; EXPRESSO BOM REPOUSO LTDA, 47.525.211/0001-01, DTB8I83, FRMEV03790752024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, BSX6B61, FRMEV03790862024, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, IQY8G21, FRMEV03790902024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8B59, FRMEV03791242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G3 STUDIO E PRODUCOES MUSICAIS LTDA, 23.050.689/0001-64, GKG5I41, FRMEV03677792024, 606-82; G.M.R FLORES LTDA, 38.069.157/0001-46, IBW7B76, FRMEV03745622024, 606-82; G N SANTANA, 10.368.081/0001-30, QCY7117, FRMEV03757902024, 606-82; FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, 01.577.780/0001-08, RYG5C67, FRMEV03739752024, 606-82; G. A. TRA N S P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRV1I48, FRMEV03712562024, 606-82; QBY2F89, FRMEV03733362024, 606-82; RRV1I48, FRMEV03733472024, 606-82; QCH9317, FRMEV03735182024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAU8A62, FRMEV03729582024, 606-82; G S JUNIOR TRANSPORTES, 19.808.871/0001-64, MII7B89, FRMEV03735882024, 606-82; G.R.A.J. TRANSPORTES LTDA, 13.584.830/0001-55, EKH1209, FRMEV03740462024, 606-82; G N MADEIRAS LTDA, 82.168.543/0001-87, PPY0H12, FRMEV03731282024, 606-82; G. L ACOS E FERRAGENS LTDA, 41.164.726/0001-47, SEK3B89, FRMEV03746112024, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03750802024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BALNEARIO PICARRAS, 19.572.240/0001-99, MMJ9457, FRMEV03756152024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV03757152024, 606-82; QWE6C36, FRMEV03757982024, 606-82; FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 76.828.201/0001-43, RYY2E64, FRMEV03760492024, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV03768262024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8B59, FRMEV03791242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-*, QTX7D75, FRMEV03677462024, 606-82; GILMAR PORTO JAQUES, .875.900-, ISQ7F03, FRMEV03682692024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV03722582024, 606-82; PPX7B56, FRMEV03724012024, 606-82; RQQ4C56, FRMEV03726402024, 606-82; PPX6J81, FRMEV03740902024, 606-82; RQQ4C49, FRMEV03738472024, 606-82; GILVANI FRECCIA, .399.589-, PWT7957, FRMEV03751042024, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-*, BUS6C88, FRMEV03755552024, 606-82; GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, .054.673-, EAL4G80, FRMEV03759992024, 606-82; GILBERTO FOSSILE, .928.439-, AOG1620, FRMEV03730492024, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, QCC6C45, FRMEV03741922024, 606-82; RAM6F48, FRMEV03787062024, 606-82; ISA1C72, FRMEV03787192024, 606-82; GILMAR ANTONIO GALIASSI, .029.071-*, OBA1D96, FRMEV03719572024, 606-82; GIOVANI CEZAR DA SILVA, .142.361-, NCS4G66, FRMEV03767022024, 606-82; GILIARDE GONCALVES, .717.859-, QHR0H33, FRMEV03779442024, 606-82; GILVANI ANDRE BALDISSERA, .209.891-*, RAI0E80, FRMEV03766932024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, ODR8B41, FRMEV03770952024, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RYE0E65, FRMEV03771012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-, IOV5J68, FRMEV03704912024, 606-82; GENECIR DUARTE TRANSPORTES LTDA, 31.124.318/0001-08, AXS4G11, FRMEV03706412024, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, ATZ5E10, FRMEV03723212024, 606-82; GEORGE REBOQUE E AUTO CENTER LTDA, 31.857.347/0001- 89, QHQ0D79, FRMEV03730332024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GCG7H96, FRMEV03751262024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV03713272024, 606- 82; AVR2H41, FRMEV03725032024, 606-82; AVR2H44, FRMEV03739742024, 606-82; GBKARI TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO LTDA, 27.783.120/0001-69, ARK8J28, FRMEV03725502024, 606-82; GEOVANIO TOMAZ DE SOUZA, .449.284-*, MJB3H34, FRMEV03732282024, 606-82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, GFB7G87, FRMEV03735822024, 606-82; GELSON VALIM MASIERO FILHO, .903.530-, MPF1G87, FRMEV03713732024, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MJV9D39, FRMEV03722772024, 606-82; GC TRANSPORTES E BIOMASSA LTDA, 33.054.862/0001-56, REW3G86, FRMEV03731572024, 606-82; GASS TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, RYN6D27, FRMEV03736972024, 606-82; GELOTECH SOLUCOES TERMICAS LTDA, 13.549.636/0001-39, BES7A04, FRMEV03747882024, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAL2G63, FRMEV03755742024, 606-82; JAK8F46, FRMEV03790102024, 606-82; GEDIVALDO BORGES MOTA, *.783.089-, MIJ1D16, FRMEV03773482024, 606-82; GEOVAN PESCADOS LTDA, 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV03707892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -