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Diário Oficial da União · 06/03/2025 · pág. 113

DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600113 113 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GTSM1 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BICICLETAS LTDA, 18.180.777/0001-40, FOB7F71, FRMEV03685332024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, QCH9497, FRMEV03708992024, 606-82; MIT0428, FRMEV03723792024, 606-82; H C NIEVAS TRANSPORTES LTDA, 11.994.391/0001-23, BUP5A49, FRMEV03739692024, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, RFB3C96, FRMEV03753962024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A91, FRMEV03755182024, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E57, FRMEV03760242024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBG5625, FRMEV03694382024, 606-82; QCK4B34, FRMEV03738032024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLC6A76, FRMEV03714172024, 606-82; RYY3I01, FRMEV03738452024, 606-82; RYF0D50, FRMEV03738582024, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-, RDY7B22, FRMEV03716012024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, KAQ5D72, FRMEV03722672024, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SEX1G20, FRMEV03738952024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RCQ4B39, FRMEV03742572024, 606-82; GS TRANSPORTES LTDA, 52.283.265/0001-48, AYO3G73, FRMEV03724092024, 606-82; GULOG TRANSPORTES LTDA, 13.579.520/0001-42, TAR1G12, FRMEV03737452024, 606-82; GUILHERME TURMINA TRENTIN, 20.386.317/0001-15, IRT7870, FRMEV03767532024, 606- 82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV03769692024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO THE BEST FRANCHISING LTDA, 28.967.949/0001-84, BEU0F91, FRMEV03684562024, 606-82; GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV03701212024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJC7432, FRMEV03735702024, 606-82; MLW4J08, FRMEV03755402024, 606-82; QJD3175, FRMEV03756312024, 606-82; QJI7075, FRMEV03757552024, 606-82; QJT2247, FRMEV03747272024, 606-82; QJC7E82, FRMEV03763402024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A05, FRMEV03753062024, 606-82; BDE9A96, FRMEV03754552024, 606-82; BDE9A07, FRMEV03740882024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, BEO4E98, FRMEV03718462024, 606-82; NVP7150, FRMEV03726372024, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, IPG0B68, FRMEV03722422024, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SJR4C16, FRMEV03743172024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3C51, FRMEV03727782024, 606-82; RLG6B81, FRMEV03730262024, 606-82; RAF8C73, FRMEV03747422024, 606-82; SXF4C77, FRMEV03768212024, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001- 50, JCS6F93, FRMEV03759192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV03679352024, 606-82; JBJ3A05, FRMEV03687982024, 606-82; JBJ6B39, FRMEV03701192024, 606-82; IYO4978, FRMEV03713402024, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV03680182024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV03703692024, 606-82; CKU7J54, FRMEV03708742024, 606-82; FWX9E38, FRMEV03708852024, 606-82; FFI3J97, FRMEV03723922024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV03707642024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, RSX4I15, FRMEV03709002024, 606- 82; OHS9B89, FRMEV03729602024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, QJV3I39, FRMEV03722712024, 606-82; QJV3I39, FRMEV03739942024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV03717532024, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, IZJ8H12, FRMEV03722642024, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64, RYY1D14, FRMEV03742382024, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV03757102024, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV03767732024, 606-82; HIGOR ANTONIO DA SILVA, .250.014-, ECM7F49, FRMEV03787532024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IDD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.712.514/0001-51, MEZ4A25, FRMEV03687622024, 606-82; BDK6B03, FRMEV03761712024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBI8I53, FRMEV03688982024, 606-82; JBI8I53, FRMEV03701252024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXQ1J41, FRMEV03712762024, 606-82; IMALOG TRANSPORTES LTDA, 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV03722692024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, REB1F11, FRMEV03731252024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, FDB0F46, FRMEV03712922024, 606-82; IDM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 04.370.404/0001-28, RDS2D50, FRMEV03724262024, 606-82; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, PQT3F20, FRMEV03730302024, 606-82; ICON DESIGN LTDA, 17.106.962/0002-03, RXT6F83, FRMEV03732632024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZS3B95, FRMEV03726982024, 606-82; IMPACTO INOVACAO EM COMUNICACAO VISUAL UNIPESSOAL LTDA, 13.087.862/0001-45, TCQ6E23, FRMEV03753252024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV03755262024, 606-82; IMPERIO DA RASPA LTDA, 21.121.160/0001-69, FZU0J98, FRMEV03759292024, 606-82; FZU0J98, FRMEV03767892024, 606-82; IMPAC TO TRANSPORTE DE PESSOAS E TURISMO LTDA, 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV03760682024, 606-82; ILTON ALVES CAMILO, .920.786-*, GVK1410, FRMEV03748132024, 606-82; IGOR SEIJI FUKUDA, .520.829-*, DYH8F20, FRMEV03767072024, 606-82; IGL TRANSPORTES LTDA, 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV03767002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1E01, FRMEV03679662024, 606-82; SFF4E34, FRMEV03706102024, 606-82; SFF4E34, FRMEV03732482024, 606-82; SDQ5I38, FRMEV03758462024, 606-82; RHW8B78, FRMEV03786102024, 606-82; IA TRANSPORTES DE RINOPOLIS LTDA, 47.531.968/0001-08, EJZ0H10, FRMEV03723962024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV03712952024, 606-82; IYC2A59, FRMEV03713162024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV03718572024, 606- 82; JBY3H70, FRMEV03768192024, 606-82; JBT9C35, FRMEV03776562024, 606-82; IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A, 60.846.599/0005-34, MTG2095, FRMEV03735872024, 606-82; MTG2107, FRMEV03737162024, 606-82; IAN NERY SI LV A SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, ESU7E05, FRMEV03742342024, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03759862024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV03763282024, 606-82; ICM COMERCIO DE C E R EA I S LTDA, 10.903.047/0001-19, SBZ9G30, FRMEV03768692024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 52.237.149/0001-92, RYT0C87, FRMEV03773452024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA , 08.666.123/0001-78, AHP9284, FRMEV03766742024, 606-82; I. R. FUENTES, 96.507.256/0001-69, MAU5B14, FRMEV03785562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração