DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600114 114 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL8F21, FRMEV03678222024, 606-82; RRZ0G99, FRMEV03711282024, 606-82; RRZ0I19, FRMEV03723272024, 606-82; RRI7C63, FRMEV03723622024, 606-82; RRZ0H99, FRMEV03741202024, 606-82; SPG8G00, FRMEV03742272024, 606-82; SPE0J25, FRMEV03748912024, 606-82; RRI9I14, FRMEV03757032024, 606-82; SPE0J35, FRMEV03757622024, 606-82; SPE0J75, FRMEV03785162024, 606-82; INTERTRADE BRASIL, TELECOMUNICACOES, MULTIMIDIA E REPRESENTACOES LTDA, 02.621.577/0001-46, EFB0428, FRMEV03717112024, 606-82; INDUSTRIA E CONSTRUTORA TERMCASA LTDA, 07.190.748/0001-43, IGN7401, FRMEV03719442024, 606-82; INTERCARGO TRAN S P O R T ES LTDA, 83.867.481/0001-64, RYB7A39, FRMEV03724812024, 606-82; INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDA, 88.268.800/0001-39, ISR1194, FRMEV03742762024, 606-82; I N OV A R E TRANSPORTES LTDA., 30.949.056/0001-58, JAJ5B02, FRMEV03720892024, 606-82; JAJ5B02, FRMEV03736332024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV03753212024, 606-82; INOVARE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, 24.119.591/0001-89, QPZ5517, FRMEV03750642024, 606-82; INDUSTRIAL MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, 09.642.012/0001-94, MIA4B20, FRMEV03751132024, 606-82; INFINITE TRANSPORTES LTDA, 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV03743942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASTER BUS TRANSPORTES E TURISMO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 04.564.221/0001-43, EQU0C05, FRMEV03713182024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV03720962024, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, HIJ9B36, FRMEV03723942024, 606-82; HIJ9B36, FRMEV03744952024, 606-82; MATOS & SILV A TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RCM4H40, FRMEV03738692024, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-*, HKE6J58, FRMEV03713232024, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H03, FRMEV03714602024, 606- 82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV03694642024, 606-82; RLG8F92, FRMEV03737742024, 606-82; RYT4F94, FRMEV03738942024, 606-82; RYS3A04, FRMEV03754882024, 606-82; MATEUS FELIPE FLOR, .290.219-, HWX9C22, FRMEV03741282024, 606-82; MATEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .637.700-, IKP9A32, FRMEV03693992024, 606-82; MATEUS EUGENIO SILVA KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV03732772024, 606-82; MATEUS DOS SANTOS, .142.180-*, MLQ 6 C 3 5 , FRMEV03759752024, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001- 80, PLN8H99, FRMEV03759532024, 606-82; MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001- 23, IOO9J52, FRMEV03767352024, 606-82; MATHEUS DUTRA ALVES, .220.810-, MKQ0C80, FRMEV03768732024, 606-82; MATHEUS DA ROSA CARDOSO, .531.939-, MCF5D82, FRMEV03767582024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV03786042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA, 30.621.615/0001-04, QIV4990, FRMEV03680292024, 606-82; MESQUITA COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 00.192.263/0001-40, FFZ0645, FRMEV03712642024, 606-82; MFM COMERCIO E TRANSPORTE DE CINZAS LTDA, 02.027.569/0001-76, IHJ4530, FRMEV03721602024, 606- 82; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RIS5B40, FRMEV03725622024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXU5H15, FRMEV03726862024, 606-82; RLI1J72, FRMEV03726902024, 606-82; RXS0A71, FRMEV03751172024, 606-82; RXR9I34, FRMEV03758202024, 606-82; QJB9294, FRMEV03760532024, 606-82; RAE5664, FRMEV03767672024, 606-82; RXR9J04, FRMEV03791862024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAT9A21, FRMEV03730642024, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV03735492024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, QJH5G30, FRMEV03740892024, 606-82; METROPOLIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.231.876/0001-50, FSM0C20, FRMEV03726312024, 606-82; MERIELQUE FERRAZ SILVA, .664.965-*, FUE3H60, FRMEV03745682024, 606-82; MFF TRANSPORTES E SER V I CO S LTDA, 20.558.895/0001-91, MGH8G24, FRMEV03746532024, 606-82; MERCADO ROCHA & SIERRA LTDA, 10.971.985/0001-56, BEV4C43, FRMEV03761542024, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 14.355.685/0001-01, MIW2C60, FRMEV03730412024, 606-82; MF EVENTOS ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA, 48.269.786/0001-73, OHB0C31, FRMEV03773062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO GRESELE, .859.030-, MER8E37, FRMEV03678962024, 606-82; MAX CEZAR BARBOSA, .609.701-, OBB5C94, FRMEV03684122024, 606-82; MAURICIO CHIMILOSKI SOBRINHO, .449.159-*, AFK2I81, FRMEV03688142024, 606- 82; MAURO DONIZETI RIBEIRO, .177.326-, GJC7A10, FRMEV03703622024, 606-82; MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV03708892024, 606-82; GGD2B15, FRMEV03758522024, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, OKG6H01, FRMEV03723042024, 606-82; MKT9I15, FRMEV03733542024, 606-82; MAX TRANSPORTES LTDA, 20.351.224/0001-55, RTP0I97, FRMEV03712032024, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV03725522024, 606-82; MAURO STEFANELLO MARTINS & CIA LTDA, 13.640.265/0001-04, ATY7H33, FRMEV03738532024, 606-82; MAX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.529.403/0001-00, MLZ2J89, FRMEV03723912024, 606-82; MAXIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.284.315/0001-36, MJP8D05, FRMEV03730732024, 606-82; MAURICIO VAZATA, .636.031-, OBG3H03, FRMEV03738642024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, FYF9H22, FRMEV03755032024, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JCD4J53, FRMEV03756652024, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, MHK0449, FRMEV03759102024, 606-82; MAURILIO CAPASSI, .740.419-*, BYD8006, FRMEV03761042024, 606-82; MAURICIO WILBERT, 34.815.854/0001-48, EJJ3H90, FRMEV03747502024, 606-82; MAURICIO KAHL, .363.009-*, MAD6279, FRMEV03773572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do