DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600115 115 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, ELE8I92, FRMEV03701412024, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FQC2G96, FRMEV03704822024, 606-82; FQC2G96, FRMEV03770462024, 606-82; MILLENIUM TUR LTDA, 39.676.498/0001-42, CUD9D11, FRMEV03705272024, 606-82; CUD9D11, FRMEV03759762024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV03708582024, 606-82; RAE6C12, FRMEV03733122024, 606-82; SXD9C23, FRMEV03741072024, 606-82; SXD9C23, FRMEV03747372024, 606-82; RAE8J10, FRMEV03756672024, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RXU6B68, FRMEV03708982024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAX7I05, FRMEV03709232024, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-*, MIB4F75, FRMEV03738732024, 606-82; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, RAZ6D86, FRMEV03738742024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RXK0A69, FRMEV03740582024, 606-82; QTM0C17, FRMEV03784552024, 606-82; MONTAGENS E LOCACAO RR LTDA, 13.496.018/0001-78, CXA3242, FRMEV03730142024, 606-82; MIQUEIAS G. DOS ANJOS LTDA, 46.369.322/0001-03, OGH5F37, FRMEV03765372024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, QJM8085, FRMEV03739412024, 606-82; QJM8085, FRMEV03770892024, 606-82; MIRIAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001-73, OBH1F80, FRMEV03713392024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT1D03, FRMEV03716812024, 606-82; CKU1J99, FRMEV03772942024, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV03719112024, 606-82; MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 05.442.121/0001-07, ROX3C50, FRMEV03717752024, 606-82; MOISES SILVA, .609.240-, IZL1D49, FRMEV03722832024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV03725592024, 606-82; MOACIR GRIBOSKI, .100.989-*, QHP7H98, FRMEV03731982024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RXZ9F79, FRMEV03743112024, 606-82; RDU9A86, FRMEV03773042024, 606-82; MINERACAO CAFE LTDA, 41.834.524/0002-46, FRX1I26, FRMEV03747512024, 606-82; MILTON DE OLIVEIRA ROSA, .895.768-, DPF9J73, FRMEV03747852024, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JAY3C05, FRMEV03757922024, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV03758532024, 606-82; MO DA L TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JCO3I05, FRMEV03763332024, 606-82; MINUSSI TRANSPORTES LTDA, 13.347.282/0001-40, KNG3155, FRMEV03725692024, 606- 82; MINASUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.517.338/0001-01, BUS5C35, FRMEV03768762024, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-, QHP2E30, FRMEV03770712024, 606-82; MILLER DIOGO MACHADO, 23.947.059/0001-97, AOV1I40, FRMEV03707772024, 606-82; MKS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001- 69, AJY7D89, FRMEV03776232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLARIA CAMPO NOVO LTDA, 83.475.475/0001-61, OKF5429, FRMEV03755062024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV03711892024, 606-82; BEA3D61, FRMEV03712332024, 606-82; QCD3A85, FRMEV03731842024, 606-82; O C VACARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 52.853.896/0001- 55, QCS3A99, FRMEV03712212024, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBM9I84, FRMEV03713122024, 606-82; OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87, FRMEV03727462024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, CFO0A71, FRMEV03723252024, 606-82; Q JX 1 0 2 9 , FRMEV03725172024, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV03732982024, 606-82; NOVO SUCESSO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 42.037.578/0001-62, CNI6A66, FRMEV03735362024, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, OKS2E33, FRMEV03743182024, 606-82; ORLANDO BOSCATO, .831.259-*, SDR9E03, FRMEV03745512024, 606-82; NSB TRANSPO R T ES LTDA, 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV03745862024, 606-82; ORDEMILK LTDA ., 03.114.340/0001-31, RKZ9B19, FRMEV03753002024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, CRY8H76, FRMEV03754962024, 606-82; OMEGA TRANSPORT ES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, SPG6B90, FRMEV03755202024, 606-82; ODAIR DIAS DE CARVALHO JUNIOR, .203.578-, EGJ0A85, FRMEV03756852024, 606-82; NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.859.018/0005-06, PUV4098, FRMEV03767382024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QII5573, FRMEV03773752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV03701262024, 606-82; NOVA NACIONAL TRANSPORTES LTDA., 12.756.620/0001- 34, FSU2B36, FRMEV03722972024, 606-82; NOE BOFF, .801.600-, ILG5H02, FRMEV03752022024, 606-82; NILSON SILVA PIVA, .157.959-*, RHP3C91, FRMEV03718122024, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, BUK1G63, FRMEV03719062024, 606-82; NIVALDO SOARES, .027.339-, MJB4B04, FRMEV03724662024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB5D36, FRMEV03726282024, 606-82; BDB5A43, FRMEV03729322024, 606-82; SEB7I54, FRMEV03743052024, 606-82; NONO ORELIO TRANSPORTES LTDA, 34.408.264/0001-09, SDT3G61, FRMEV03728132024, 606-82; NISC TRANSPORTES LTDA, 20.354.605/0001-98, JAN9J93, FRMEV03733922024, 606-82; NOSSA GENTE TRANSPORTES LTDA, 09.651.932/0002-50, SZH4J03, FRMEV03736372024, 606-82; NORDESTE AUTO CENTER LTDA, 43.207.694/0001-45, PLQ3J09, FRMEV03707132024, 606-82; NOELI MOREIRA BARBOSA, .017.751-, JVJ9F82, FRMEV03715582024, 606- 82; NO PESCADOS LTDA, 41.848.072/0001-70, MGV8D30, FRMEV03717692024, 606-82; NILSON ROMAO, .267.749-*, MDJ2485, FRMEV03727942024, 606-82; NOVA ROT A TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 86.679.917/0001-80, TCD5A55, FRMEV03754362024, 606-82; NOVA ESPERANCA MULTI MARCAS VEICULOS LTDA, 07.434.198/0001-60, EKH8298, FRMEV03758152024, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RXM3I29, FRMEV03767762024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPE4D55, FRMEV03769892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, QCK5000, FRMEV03701662024, 606-82; NEIBER CARVALHO LEITE, .848.708-, HPD4490, FRMEV03723182024, 606-82; NATALIA CAROLINE MALTA REZENDE, .380.196-, NZC7J06, FRMEV03740152024, 606-82; NELSO CONFORTIN, .594.210-*, FLJ4A52, FRMEV03760772024, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, RLI9H56, FRMEV03713082024, 606-82; N.S.A TRANSPORTE E SERRARIA LTDA, 06.349.046/0001-05, LYP7244, FRMEV03724062024, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3F33, FRMEV03725712024, 606-82; NELSON KLEPA , .480.279-, OBP0G32, FRMEV03731402024, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA , 72.207.251/0001-52, MLO2J20, FRMEV03732362024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV03732732024, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI5222, FRMEV03735242024, 606-82; NEI NEVES DA SILVA, .085.908-, PZV7F31, FRMEV03722532024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV03742482024, 606-82; N A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.511.916/0001-32, EZL9I56, FRMEV03727712024, 606-82; NACIONAL MARILIA VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.005.399/0001-97, HGJ1H69, FRMEV03744462024, 606-82; MW SERRALHERIA LTDA , 22.745.612/0001-46, MGJ5D64, FRMEV03754462024, 606-82; NELISE PEREIRA P AT R I C I O, .609.879-*, MBU9C89, FRMEV03779172024, 606-82; NEISOL TRANSPORTES LTDA , 14.952.992/0001-61, MLV7B98, FRMEV03771882024, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, .691.668-, IHT8D88, FRMEV03772112024, 606-82; NELSON ROMAN ROSS, .343.649-, NJJ2I52, FRMEV03775692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.926/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30