DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600118 118 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV03675272024, 606-82; IUT0H93, FRMEV03687562024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV03703592024, 606-82; MJW4D64, FRMEV03734282024, 606-82; AEZ3J99, FRMEV03740592024, 606-82; IWH0I53, FRMEV03767722024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEV03702052024, 606-82; HTP2125, FRMEV03731712024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAL6D37, FRMEV03708532024, 606-82; JBI7J01, FRMEV03755982024, 606-82; JBI7J00, FRMEV03755902024, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV03724972024, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, RDU7F91, FRMEV03715482024, 606-82; RODOPAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.790.466/0001-52, RNF8C18, FRMEV03741012024, 606-82; SDX0J85, FRMEV03766882024, 606-82; RODOPI RODOVIARIO PIAUI LTDA, 48.410.874/0001-43, SLS5E95, FRMEV03746602024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001- 91, SEM6C16, FRMEV03759672024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV03774132024, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JAR5J50, FRMEV03781772024, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV03786032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAU0E76, FRMEV03680452024, 606-82; JAU0E76, FRMEV03745472024, 606-82; IUI2F76, FRMEV03774292024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJU4338, FRMEV03701042024, 606-82; RDW4H67, FRMEV03760672024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRY6F80, FRMEV03717162024, 606-82; RRY8H40, FRMEV03717722024, 606-82; QCQ8713, FRMEV03720132024, 606-82; SPG1B48, FRMEV03734412024, 606-82; RRZ3I11, FRMEV03760972024, 606-82; SPC3J91, FRMEV03719992024, 606-82; QCY0023, FRMEV03783812024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IUP5187, FRMEV03732392024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, JBI8D51, FRMEV03736362024, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, IPA4C81, FRMEV03739602024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, QCC8746, FRMEV03757172024, 606-82; RODOVIARIO CORSO LTDA, 88.832.738/0001-66, IWJ6900, FRMEV03753172024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFR5I47, FRMEV03764542024, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JAQ6C44, FRMEV03769232024, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV03783912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RDZ7C50, FRMEV03708132024, 606-82; RLI2H89, FRMEV03714232024, 606-82; RUDIMAR GAUER, .578.470-*, LSE5783, FRMEV03746882024, 606-82; RTK TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO LTDA, 24.970.587/0001-20, GBC4A75, FRMEV03725992024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA , 24.961.269/0001-00, RLO4F89, FRMEV03729892024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0H10, FRMEV03736062024, 606-82; RLB5I22, FRMEV03736912024, 606-82; RXW0H20, FRMEV03746182024, 606-82; RLO6D36, FRMEV03746152024, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV03740212024, 606-82; RUDNEI DOS SANTOS, .421.899-, QHC4G55, FRMEV03736382024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV03745782024, 606-82; JBI4F26, FRMEV03750612024, 606-82; RTC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.590.945/0001-95, FSP3B20, FRMEV03760702024, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IVC6G55, FRMEV03752692024, 606-82; RUBIRAN ANTUNES DA SILVA, .505.766-, EIO2H80, FRMEV03764992024, 606-82; RUDIANGELA PEREIRA, .643.889-*, AUI2F27, FRMEV03769032024, 606-82; RUBENS OSCAR MARINHO ARAUJO, .869.676-, QUG5F31, FRMEV03771442024, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, JAX2J04, FRMEV03779922024, 606-82; RUPEHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 36.750.330/0001-41, QCA2I70, FRMEV03791562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RLD3A30, FRMEV03725552024, 606-82; RYL1D50, FRMEV03741762024, 606-82; RAE9730, FRMEV03747392024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9I60, FRMEV03739882024, 606-82; S.H. COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.587.361/0001-66, ECM4034, FRMEV03741792024, 606-82; S. T. Y. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.340.416/0001-87, QCJ7I15, FRMEV03725452024, 606- 82; QCD7633, FRMEV03761702024, 606-82; QCD7633, FRMEV03786752024, 606-82; RX CONSTRUTORA LTDA, 11.852.645/0001-79, BYX7C26, FRMEV03747322024, 606-82; S PESSANHA RANGEL E CIA LTDA, 12.633.527/0001-32, LUE6G66, FRMEV03747832024, 606- 82; S C BRUM LOPES, 29.599.984/0001-50, NSC3C04, FRMEV03749072024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLB5J32, FRMEV03763272024, 606- 82; RLO5J66, FRMEV03763382024, 606-82; S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, RSU9I56, FRMEV03770512024, 606-82; S2B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.327.216/0001-15, EFU5627, FRMEV03778622024, 606-82; S & S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 29.742.948/0001-02, REA7I75, FRMEV03779972024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV03769512024, 606-82; S.T.R. TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RKZ8F01, FRMEV03769742024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, ANO5E05, FRMEV03774662024, 606-82; ANO5E05, FRMEV03788412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIGMA FABRICACAO E COMERCIO LTDA, 22.867.118/0001-54, JRC8D38, FRMEV03675352024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDG6J79, FRMEV03705262024, 606-82; BDG6J79, FRMEV03735292024, 606-82; SIDNEI PIRES DA SILVA, .633.641-, NPK6G73, FRMEV03705332024, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV03729862024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, OAW4I44, FRMEV03740872024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OHP2C58, FRMEV03718592024, 606-82; SILVANO VALIM LUCKMANN, .359.570-*, CZZ3449, FRMEV03732402024, 606-82; SGL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 35.626.832/0001-00, QAH1F96, FRMEV03744072024, 606-82; SILVIO RODRIGUES DE