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Diário Oficial da União · 06/03/2025 · pág. 117

DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600117 117 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.994/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRL1J12, FRMEV03780332024, 606-82; BRUNO SALVADOR GATTI DE LIMA, .417.911-*, ATB5A54, FRMEV03780962024, 606-82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, DEU8B17, FRMEV03782172024, 606-82; C E MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA , 17.662.488/0001-15, RPM9J78, FRMEV03782432024, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV03782642024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV03782992024, 606-82; CAIPIRA TRANSPORTES LTDA, 44.055.074/0001-09, ATC3I18, FRMEV03784062024, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, OCX7854, FRMEV03784162024, 606- 82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, EZU2C62, FRMEV03784402024, 606-82; CARLOS CORREIA PINTO, .378.495-, PKG8H23, FRMEV03784912024, 606-82; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, SFC 4 E 7 8 , FRMEV03785322024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RRX8G87, FRMEV03786272024, 606-82; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0001-10, QAH0434, FRMEV03786342024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QXB7780, FRMEV03786422024, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, EXO0905, FRMEV03786432024, 606-82; GIO5699, FRMEV03786732024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYL3E50, FRMEV03787642024, 606-82; BEL TRANSPORTES LTDA, 06.179.425/0001-96, JCJ0F04, FRMEV03788452024, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV03788472024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUK4B67, FRMEV03788532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXT8A30, FRMEV03780352024, 606-82; RYD0H36, FRMEV03787042024, 606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, QIH9F67, FRMEV03780462024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYM0B04, FRMEV03781082024, 606-82; CLEIR BIANCHIN, 81.804.544/0001-08, IZJ9J22, FRMEV03724682024, 606-82; CASSIANO REZENDE CAMPOS, .710.591-, SCW2B62, FRMEV03781692024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J36, FRMEV03781762024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS & TRANSPORTES LUPATO LTDA, 24.826.583/0001-72, RXS4I22, FRMEV03781812024, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, RAY1I77, FRMEV03781922024, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-*, NYB1D74, FRMEV03782242024, 606-82; CAVASIN & CATANEO LTDA, 73.253.494/0001-90, IZC5A75, FRMEV03782352024, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03782542024, 606- 82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, IQM1138, FRMEV03784882024, 606-82; CGTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 95.776.340/0002-04, QIU4I16, FRMEV03785072024, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, IPO1C08, FRMEV03785152024, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV03785252024, 606-82; CLECIO VERENKA - POSTO DE COMBUSTIVEL, 33.596.419/0001-07, PIO0C00, FRMEV03785742024, 606-82; CLE TRANSPORTES LTDA, 28.752.531/0001-50, MLJ5581, FRMEV03787412024, 606-82; CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 95.760.153/0001-43, QIT7138, FRMEV03787802024, 606- 82; CLEBER ALVIENES MARQUES, 16.974.541/0001-50, INZ1G77, FRMEV03787862024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.046/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV0J25, FRMEV03743392024, 606-82; JAX7I97, FRMEV03780022024, 606-82; JCV0J25, FRMEV03783342024, 606-82; RENATO GHIZONI CROCETA, .366.299-*, RHX5D56, FRMEV03761022024, 606-82; RENAN FREITAG ROGLIO, .991.040-, AFI5E70, FRMEV03711362024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, RAW4C45, FRMEV03724372024, 606-82; RENATO NATALINO DE SOUZA, .640.628-*, EZU8J18, FRMEV03740262024, 606-82; RENATO LESSA FONSECA, .601.100-, IXQ7I91, FRMEV03732342024, 606-82; RENI GONCALVES DE PAULO, 39.926.302/0001-20, DBL4C79, FRMEV03743542024, 606-82; RENATO BALESTRI, .733.459-, MJZ7G91, FRMEV03751022024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JCZ7G42, FRMEV03756812024, 606-82; JCL0I26, FRMEV03765832024, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAE4262, FRMEV03758682024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV03759162024, 606- 82; TCC8F91, FRMEV03759062024, 606-82; RENATO LINO POTAPOFF, .224.159-*, QHD4D34, FRMEV03762342024, 606-82; RENATO ZATA, .719.491-, QBG5A27, FRMEV03773002024, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, .032.584-, NVQ8818, FRMEV03785552024, 606-82; RENATO NANTES POLTRANIERE, .443.911-*, NUG5G14, FRMEV03785602024, 606-82; REMI JOSE VERGANI, .260.800-*, IYB2H69, FRMEV03786922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJZ4550, FRMEV03677322024, 606-82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, EQF8J99, FRMEV03705002024, 606-82; RODO RIZZO TRANS P O R T ES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBE6F38, FRMEV03709092024, 606-82; JBE6F38, FRMEV03734772024, 606-82; JCK7D91, FRMEV03780202024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAY1C66, FRMEV03734192024, 606-82; JAI3I03, FRMEV03778142024, 606-82; RODOBARCELOS TRANSPORTES LTDA, 09.350.453/0001-12, GJZ4C79, FRMEV03714302024, 606-82; RODO NORTE TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, OBI4F13, FRMEV03719372024, 606-82; RODOBARNI TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAV2A69, FRMEV03707052024, 606-82; QCJ0C15, FRMEV03782192024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAZ2I30, FRMEV03730372024, 606-82; OOL2A50, FRMEV03740932024, 606-82; RODO NANDA TRANSPORTES LTDA, 47.027.856/0001-14, MIP7D97, FRMEV03737822024, 606-82; RODO NINO TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, RYU3D00, FRMEV03761742024, 606-82; RODOBACH TRANSP O R T ES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV03772982024, 606-82; RODOBEM TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 55.046.430/0001-36, ATG5E54, FRMEV03774072024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, AKU9D00, FRMEV03775802024, 606-82; BDG8A04, FRMEV03779992024, 606-82; RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, PQX9J07, FRMEV03788502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -