DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600129 129 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SUAN TRANSPORTES LTDA, 03.826.811/0001-34, RYX2E98, FRMEV03678562024, 606-82; QJK9695, FRMEV03749622024, 606-82; RYP4J14, FRMEV03750212024, 606-82; STJ VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.434.985/0001-26, ECT1F39, FRMEV03678822024, 606-82; OVQ3J30, FRMEV03731312024, 606-82; STATUS TRANSPORTES LTDA, 33.667.344/0001-08, MKA8H90, FRMEV03683412024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXC5B05, FRMEV03690252024, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, JBP9C26, FRMEV03715142024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010- 21, BBR9524, FRMEV03721452024, 606-82; STEVAT TRANSPORTES LTDA, 26.437.288/0001-50, AYY5F22, FRMEV03735052024, 606-82; SURAIME VARGAS DE ALMEIDA, .396.389-*, MLN9D32, FRMEV03733912024, 606-82; SUELLEN DOS SANTOS FREITAS TRANSPORTES, 36.586.734/0001-41, MDW5E50, FRMEV03752172024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I16, FRMEV03711222024, 606-82; RAH2H50, FRMEV03740012024, 606-82; RLB8G55, FRMEV03694682024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO- LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV03753092024, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RBJ6H94, FRMEV03774912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TANCREDO KEMPNER, .378.999-, QJZ3144, FRMEV03678302024, 606-82; THALES FERNANDO NIEHUES CAVALHEIRO, .824.250-, GYN9J27, FRMEV03680652024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO3I02, FRMEV03681982024, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV03682602024, 606-82; THIAGO CARVALHO MARTINS, .761.885-*, OUV4A68, FRMEV03684752024, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SUA1I68, FRMEV03687952024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RAE5335, FRMEV03705312024, 606-82; SXH9A68, FRMEV03733352024, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, BBR4765, FRMEV03691292024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ7H34, FRMEV03715062024, 606-82; SFN4I20, FRMEV03779302024, 606-82; TIAGO DE PAULO, .244.859-, AIS5E83, FRMEV03715822024, 606-82; TINO TRANSPORTES LTDA, 39.850.751/0001-32, MLV 0 D 7 8 , FRMEV03719972024, 606-82; THIAGO BROCCO, .993.321-, FVW5A53, FRMEV03677232024, 606-82; TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV03733312024, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, IVX4369, FRMEV03717042024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV03735112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWP0E87, FRMEV03660902024, 606-82; GFM6C88, FRMEV03681412024, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, SFG9C88, FRMEV03677652024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, ISC7724, FRMEV03683272024, 606-82; IZU8F44, FRMEV03693172024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXS9H36, FRMEV03693302024, 606-82; RXS9H06, FRMEV03715472024, 606-82; RDT0B41, FRMEV03732832024, 606-82; QHN9516, FRMEV03707482024, 606-82; QIM5587, FRMEV03802532024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, FCP5G56, FRMEV03690902024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE3E69, FRMEV03712432024, 606-82; TRANSLUSERINE - TRANSPORTES LTDA, 06.135.399/0001-02, EJX1938, FRMEV03739732024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, ODC3587, FRMEV03715742024, 606-82; TRANSLUC CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 82.481.730/0002- 05, AVM7768, FRMEV03751672024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPC3B86, FRMEV03750232024, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0004-50, RLV6D86, FRMEV03780682024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FVU2B22, FRMEV03675822024, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA E LIMA LTDA, 32.874.496/0001-19, IER2J91, FRMEV03662742024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCU3B23, FRMEV03679762024, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QIU1254, FRMEV03684432024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVO HORIZONTE LTDA, 78.993.763/0001-78, NJQ6D46, FRMEV03693062024, 606-82; TRANSPORTE KIDS LTDA, 01.661.357/0001-83, OTI4D44, FRMEV03706032024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAF9I37, FRMEV03693342024, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IPS3B19, FRMEV03693042024, 606-82; TRANSPORTADORA VINOSKI LTDA, 11.941.279/0001-24, FMM3I25, FRMEV03733382024, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, OZH6G24, FRMEV03763812024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV03722292024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3C03, FRMEV03728232024, 606-82; TRANSPORTADORA SOCCOL LTDA, 05.962.799/0001-10, QCR3889, FRMEV03740042024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAZ5J60, FRMEV03721112024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLE2E24, FRMEV03751212024, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SET7D67, FRMEV03753872024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, MIJ9J34, FRMEV03749182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.