DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600128 128 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COLARES, .645.689-*, QHB2748, FRMEV03795522024, 606-82; GISELE MARTINS DOS SANTOS, 18.555.168/0001-29, KRO2E26, FRMEV03794942024, 606-82; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, LRA2H87, FRMEV03796992024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYE3F46, FRMEV03796972024, 606-82; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001-58, NJS1J45, FRMEV03796952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001- 84, RLP9A00, FRMEV03664282024, 606-82; RYP9A00, FRMEV03733692024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IVC6I84, FRMEV03683092024, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, GIP0D47, FRMEV03684692024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCJ2680, FRMEV03702632024, 606-82; RAR2A85, FRMEV03702702024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV03713512024, 606-82; AEZ3J99, FRMEV03727552024, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, RYB6H77, FRMEV03714712024, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, RDU7F91, FRMEV03717712024, 606-82; QJE8135, FRMEV03749792024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCK5282, FRMEV03733242024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBJ8J36, FRMEV03717122024, 606-82; RODOFAMA - TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JCD4G74, FRMEV03717432024, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, RRR1E76, FRMEV03753902024, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IVQ2162, FRMEV03749512024, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, ECM2F05, FRMEV03764772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-, MJY8D31, FRMEV03661142024, 606-82; ROSELI DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA, .401.791-, ETZ1I79, FRMEV03674502024, 606-82; ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, .036.259-*, MMI5871, FRMEV03677272024, 606-82; RODRIGO LUIZ BARBOSA, .689.698-, EGK7015, FRMEV03684012024, 606-82; RONILDO DELFINO, .375.576-, KNY8937, FRMEV03688032024, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV03692262024, 606-82; ROPI TOUR TRANSP O R T ES LTDA, 19.435.439/0001-75, TIO4F51, FRMEV03692702024, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, .157.459-*, MKE4492, FRMEV03693112024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAK5E64, FRMEV03702882024, 606-82; RODRIGO DA N D O L I N I KRAMER, .617.220-, ONA3D67, FRMEV03714212024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV7A48, FRMEV03717582024, 606-82; RODRIGO LINO DO PRADO, 14.970.113/0001-24, EJV0440, FRMEV03733832024, 606-82; ROSSETO & ROSSETO TRANSPORTES LTDA, 23.878.605/0001-85, SUI8I35, FRMEV03739842024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RTA3E31, FRMEV03722302024, 606-82; RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO, 13.960.340/0001-06, QNC1J86, FRMEV03751522024, 606- 82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV03750172024, 606-82; R O G I LT H E LTDA, 19.871.416/0001-03, FHS9B64, FRMEV03763822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORT ES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, JDL3339, FRMEV03679332024, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MGG8B55, FRMEV03685322024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAL8H93, FRMEV03687072024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBA4G57, FRMEV03688222024, 606-82; JBC3F78, FRMEV03715762024, 606-82; IZU1C92, FRMEV03733792024, 606-82; IZU1C92, FRMEV03735152024, 606-82; SFR TRANSP O R T ES LTDA, 18.017.751/0001-86, SXD6F07, FRMEV03693222024, 606-82; SILVIO COSTA , .171.518-*, BXF6F04, FRMEV03694982024, 606-82; SIDNEY ALVES DE LIMA, 23.854.206/0001-84, ADO3D37, FRMEV03706552024, 606-82; SERGIO BRUM, 07.120.577/0001-86, BBX0969, FRMEV03715782024, 606-82; SILVANO DE OLIVEIRA GARCIA, .976.350-, IVN9A31, FRMEV03764932024, 606-82; SERGIO ROBERTO JORGE AMUY, .960.116-, RAJ1D14, FRMEV03739502024, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, FQH2H49, FRMEV03751972024, 606- 82; SILVANA AMARAL DO NASCIMENTO MOREIRA, .012.669-*, GFF4H45, FRMEV03715932024, 606-82; SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, .254.686- , RUM4J40, FRMEV03717612024, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV03764212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SOLLARSUL ENERGIA SOLAR LTDA, 12.366.377/0001- 48, JBC2D08, FRMEV03667962024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYA7A44, FRMEV03690482024, 606-82; RYP3F55, FRMEV03707322024, 606-82; SIMONEI DE SOUZA BARROS, .897.425-, OUH8324, FRMEV03702572024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, SUA9A73, FRMEV03695112024, 606-82; SOURAMONTI TRAN S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A46, FRMEV03734292024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV03740222024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, OBS7A76, FRMEV03711142024, 606-82; SILVONEI BASCHIROTTO TRANSPORTE, 16.959.664/0001-12, QIX5F40, FRMEV03712942024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D80, FRMEV03734802024, 606-82; JCZ2F22, FRMEV03802212024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001- 12, RYW5C65, FRMEV03707332024, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA , 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV03750942024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D90, FRMEV03752112024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEV5J79, FRMEV03763962024, 606-82; S O R AT O INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV03764762024, 606-82; SIRLENE SIQUELA, 04.868.280/0001-05, MLJ4E55, FRMEV03801512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos