DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600127 127 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELEN AZEVEDO DE FREITAS LIMA, .526.607-*, , FREVP01091632024, 773- 0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01091842024, 773-0; , FREVP01091882024, 773-0; , FREVP01091932024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP01091952024, 773-0; , FREVP01092002024, 773-0; , FREVP01092012024, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP01091972024, 773-0; JOSIANE NUNES PASSOS, .816.247-, , FREVP01092032024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01092162024, 773-0; J L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.253.357/0001-00, , FREVP01092872024, 773-0; GUILHERME REIS GOMES ARMOND, .797.236-, , FREVP01093032024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP01093002024, 773-0; , FREVP01093402024, 773-0; JANETE DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, .184.987-*, , FREVP01092292024, 773-0; JORGE LUIZ LEBEDA FERNANDEZ, .076.768-, , FREVP01092702024, 773-0; GLEUDSON DA SILVA LIMA, .934.956-, , FREVP01093392024, 773-0; JUAREZ MENDONCA DE ALMEIDA, .907.517-*, , FREVP01094062024, 773-0; JOAO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, .324.461-, , FREVP01094512024, 773-0; GREISON SILVA FERRO, .285.575-, , FREVP01094972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.220/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP01091892024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP01091902024, 773-0; , FREVP01091962024, 773-0; TRANSPORTES N DE ARAUJO LTDA, 51.149.891/0001-83, , FREVP01091942024, 773-0; UNIODONTO DOURADOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA, 00.199.703/0001-90, , FREVP01092062024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP01092242024, 773-0; SILVANA HERNANDES VALLE, .278.407-*, , FREVP01092572024, 773-0; TRANSBORGES TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 30.497.058/0001-53, , FREVP01092732024, 773-0; STERLIX AMBIENTAL T R AT A M E N T O DE RESIDUOS LTDA, 03.746.398/0001-06, , FREVP01092822024, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP01092942024, 773-0; , FREVP01092982024, 773-0; , FREVP01093072024, 773-0; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.067.833/0001-57, , FREVP01092952024, 773- 0; WAGNER FAZOLO, .186.997-, , FREVP01092972024, 773-0; TRANSPORTADORA L F LTDA, 10.532.146/0001-31, , FREVP01093062024, 773-0; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0026-20, , FREVP01093302024, 773-0; , FREVP01093332024, 773-0; SILVIO GOMES DE OLIVEIRA, .368.988-, , FREVP01093952024, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, *.827.737-, , FREVP01094102024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01094562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV03660712024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9G98, FRMEV03664412024, 606-82; RYQ4C85, FRMEV03800552024, 606-82; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001- 76, MHI5A73, FRMEV03664862024, 606-82; FREITAG TRANSPORTES LTDA, 05.829.689/0001-85, OKG4I48, FRMEV03679102024, 606-82; FRIBON TRANSPOR T ES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRO2F60, FRMEV03693392024, 606-82; RAT5B66, FRMEV03763882024, 606-82; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA, 09.341.233/0001-22, ISE0489, FRMEV03733212024, 606-82; FRIGO R I F I CO SERRA DO PEIXE LTDA, 21.168.784/0001-31, NYC9D17, FRMEV03793712024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV03801912024, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03797052024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRU2G60, FRMEV03795592024, 606-82; SPS0A56, FRMEV03795502024, 606-82; FRUTICOLA MINAO OGURA LTDA, 05.415.808/0001-53, RHG2H79, FRMEV03801092024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001- 01, RYR6D45, FRMEV03797222024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV03797202024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXX4C55, FRMEV03797112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, EFH9F97, FRMEV03661222024, 606-82; G F TRANSPORTES LTDA, 53.669.877/0001-36, IMW7179, FRMEV03688512024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, SDP4B94, FRMEV03704772024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV03714972024, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCL1399, FRMEV03716352024, 606-82; G&A TURISMO FRETAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 27.169.833/0001-37, ASA4D35, FRMEV03722142024, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03734722024, 606-82; GAB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.209.550/0001-00, AZN0E56, FRMEV03734012024, 606-82; G7 LO G TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAH4E41, FRMEV03752612024, 606-82; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, SHY9I75, FRMEV03775152024, 606-82; GARRA TRANSPORTES LTDA, 09.189.527/0001-80, FDB6B61, FRMEV03802502024, 606-82; FWI TRANSPORTES LTDA, 31.946.165/0001-84, INW8I09, FRMEV03802452024, 606-82; FUSION INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 21.217.137/0001-72, RQT9F79, FRMEV03800542024, 606-82; G JOSE CAMPAGNIN TRANSPORTES, 20.596.364/0001-93, FTG3339, FRMEV03796252024, 606-82; G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.656.096/0001-05, JCC1A50, FRMEV03800212024, 606-82; DONATO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.177.524/0001-64, OOM9E15, FRMEV03797062024, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV03797012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, BDW7G05, FRMEV03662852024, 606-82; CUT8A50, FRMEV03794112024, 606-82; GRTLOG TRANSPORTES LTDA, 43.141.230/0001-83, MFG2E18, FRMEV03681132024, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, BAR7673, FRMEV03681622024, 606-82; GITER LOG TRANSPORTADORA LTDA, 28.671.920/0001-50, SUL4F58, FRMEV03685822024, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30, RLN1D32, FRMEV03702272024, 606-82; GLEDESON PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.624.371/0001-40, PCM0D91, FRMEV03720032024, 606-82; GRANULADOS DO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.987.734/0001-67, FQS2G11, FRMEV03754412024, 606-82; GL MOVEIS E EXPOS I T O R ES LTDA, 81.628.083/0001-60, RAD4C14, FRMEV03775242024, 606-82; GOLDMEYER TRANSPORTES LTDA, 15.815.126/0001-91, IUN7I70, FRMEV03798252024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RDY3F55, FRMEV03801342024, 606-82; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, FSW5G63, FRMEV03798112024, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA