DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAZ9C00, FRMEV03783242024, 606-82; JBG3D76, FRMEV03784532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZENEI APARECIDO DE LIMA NEVES, 05.995.153/0001-30, ARX5H47, FRMEV03675872024, 606-82; ZENOBIO MADEIRAS LTDA, 02.959.510/0001-16, SXC4E73, FRMEV03732742024, 606-82; SXH2H32, FRMEV03732842024, 606-82; RYU8E67, FRMEV03782802024, 606-82; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA , 16.793.501/0001-02, MIT7092, FRMEV03763082024, 606-82; MIT7092, FRMEV03763092024, 606-82; ZENAIDE ANDREA MARQUES OURIQUES, .962.100-*, EGP4E04, FRMEV03728152024, 606-82; EGP4E04, FRMEV03735612024, 606-82; Z AQ U E U TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0001-70, SPI8A23, FRMEV03741812024, 606- 82; ZANOETTO RESTAURANTES CORPORATIVOS LTDA, 18.162.566/0001-85, KAT2H92, FRMEV03710622024, 606-82; ZAP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 73.343.485/0001-90, MHT4904, FRMEV03736402024, 606-82; MHT4904, FRMEV03737802024, 606-82; ZIELINSKI & CIA LTDA, 07.591.212/0001-30, AZD2C40, FRMEV03743442024, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV03767982024, 606- 82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUT5A81, FRMEV03771282024, 606- 82; JBG3D76, FRMEV03784532024, 606-82; ZILMAI FERREIRA DE JESUS, 10.339.078/0001- 99, ISE7E65, FRMEV03777382024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, IZV8G89, FRMEV03783022024, 606-82; ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0001-53, QZQ1H87, FRMEV03783182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.209/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MUNIZ SOBRAL, .188.078-, , FREVP01091702024, 773-0; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, , FREVP01091722024, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, .195.638-, , FREVP01091732024, 773- 0; ALDAIR DIAS, .607.259-*, , FREVP01091832024, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP01092082024, 773-0; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-, , FREVP01092122024, 773-0; , FREVP01092272024, 773- 0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001- 84, , FREVP01092152024, 773-0; , FREVP01092362024, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-, , FREVP01092332024, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP01092482024, 773-0; , FREVP01092392024, 773-0; ANDREIA CRISTINA DA SILVA PERES, .786.227-*, , FREVP01092642024, 773-0; CAIO MARTINS SANTOS DE MELO, .618.226-, , FREVP01093012024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056- , , FREVP01093252024, 773-0; , FREVP01093232024, 773-0; , FREVP01093362024, 773-0; ALEXSANDER NEVES RODRIGUES VIANA, .460.218-*, , FREVP01094002024, 773-0; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOARES, .443.887-, , FREVP01094442024, 773-0; AUTO ESCOLA MARTINS LTDA, 11.358.680/0001-36, , FREVP01095572024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.212/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELIA REGINA SAJO BATTAGLIN, .321.498-, , FREVP01091582024, 773-0; CONCRELIT LOCACOES LTDA, 24.978.446/0001-53, , FREVP01091602024, 773-0; EDUARDO RIBEIRO ALEDO, .056.778-*, , FREVP01091742024, 773-0; EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA, .444.197-, , FREVP01091762024, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP01091852024, 773-0; , FREVP01091912024, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA, .880.950-, , FREVP01091872024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0014-30, , FREVP01092142024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA , 29.329.222/0001-34, , FREVP01092222024, 773-0; EDIENELSON MARTINS DE MEN EZ ES , .497.317-*, , FREVP01092402024, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIB E I R O, .600.357-, , FREVP01092452024, 773-0; EDUARDO VERISSIMO JUNIOR, .673.757-, , FREVP01092522024, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, , FREVP01092812024, 773-0; EXPRESSO HAAST LOG LTDA , 47.054.126/0001-02, , FREVP01092912024, 773-0; , FREVP01092532024, 773-0; CLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.791.871/0001-21, , FREVP01092382024, 773-0; ENIVALDO MENDES DO CARMO, *.073.221-, , FREVP01092562024, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP01094012024, 773-0; COMANDO DO EXERCITO, 00.394.452/0250-09, , FREVP01094982024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP01095602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.213/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.