DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600125 125 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIEIRA RIACHUELO TRANSPORTES LTDA, 02.635.448/0001-07, OHU3G33, FRMEV03701712024, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, MMK9E20, FRMEV03712062024, 606-82; VINICIUS ALA FERREIRA, .297.461-*, NTB0651, FRMEV03729252024, 606-82; VINICIUS FAGOTTI BELLAFRONTE, .021.691- , AQB1A66, FRMEV03734252024, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, OKD2F12, FRMEV03739912024, 606-82; VILMAR PEREIRA DOS SANTOS, .884.760-, OGQ2061, FRMEV03725542024, 606-82; VILMA TRANSP O R T ES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV03729962024, 606-82; ONF6G22, FRMEV03773432024, 606-82; VILMAR FERETTI, .025.699-*, CRY1028, FRMEV03744822024, 606-82; VISAO TRANSPORTES LTDA, 26.728.736/0001-74, RRO0F49, FRMEV03753292024, 606-82; VILMAR DA ROCHA MARTINELLI, .733.759-, KLE0200, FRMEV03758112024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG0G49, FRMEV03759732024, 606-82; NJG0649, FRMEV03777322024, 606-82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, ODL0B40, FRMEV03762492024, 606-82; VILMAR IRIAS, .622.409-*, ATA3831, FRMEV03762812024, 606-82; VINHEDOS TRAN S P O R T ES LTDA, 93.561.108/0001-34, IYR2408, FRMEV03778362024, 606-82; JCT5D06, FRMEV03785852024, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001- 00, JCX6B99, FRMEV03782082024, 606-82; VINIVANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.678.139/0001-54, FNH2C36, FRMEV03780902024, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 27.597.284/0001-00, GBZ2J90, FRMEV03788922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, SET8F42, FRMEV03701692024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006- 86, SXT6H67, FRMEV03733462024, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKJ2A62, FRMEV03747292024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTK8440, FRMEV03740412024, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, RWF0A64, FRMEV03741952024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV03717382024, 606-82; RYQ9E36, FRMEV03737882024, 606-82; VOLNEI DIEDRICH, .526.280-, IPE0C53, FRMEV03745072024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV03747252024, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, QJS4D10, FRMEV03759692024, 606-82; VMB SOBCZAK TRANSPORTES LTDA, 17.750.622/0001-30, SEV2A55, FRMEV03767172024, 606-82; VW LOG TRANSPORTES LTDA., 36.045.861/0001-33, GIR9E95, FRMEV03771142024, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-, SPG6A08, FRMEV03777182024, 606-82; VOS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.847.490/0001-36, SSU8E15, FRMEV03786502024, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RFV0E43, FRMEV03788492024, 606-82; VT - GUINCHOS LTDA , 38.625.217/0001-60, QIQ8E40, FRMEV03790082024, 606-82; VONPAR REFRESCOS S A, 91.235.549/0011-92, QHS1135, FRMEV03784042024, 606-82; VS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 39.397.440/0001-60, BEY0G42, FRMEV03784072024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBE3F09, FRMEV03792322024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA , 27.586.097/0001-12, QCF0868, FRMEV03792332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0003-02, QTJ2J75, FRMEV03701632024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, MLY1J45, FRMEV03727262024, 606-82; AWW1H19, FRMEV03756722024, 606-82; AWW1H19, FRMEV03761012024, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-*, OGQ7J50, FRMEV03736642024, 606-82; W C CONSTRUTORA LTDA, 48.727.071/0001-17, QAV4I29, FRMEV03711572024, 606-82; WAGNER RIBEIRO CARDOSO, .300.209-, MHB7C87, FRMEV03723362024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, RAK4D55, FRMEV03734082024, 606-82; W.P.X. LOCACOES S.A., 22.212.519/0001-76, RXR5J98, FRMEV03739272024, 606-82; W.B. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 28.703.642/0002-57, RWC5F09, FRMEV03724922024, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, PPV6464, FRMEV03734882024, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J10, FRMEV03741422024, 606-82; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, .819.079-, FWH1I87, FRMEV03761612024, 606-82; WALTER DIOGO DA SILVA, .942.698-*, SWH1A42, FRMEV03773922024, 606-82; W. S. SANTOS -TRANSPORTES LTDA, 07.123.582/0001-42, SFF5I67, FRMEV03774382024, 606-82; WALDOMIRO DIMAS, .755.709-, LZD5568, FRMEV03773412024, 606-82; W. GARBOS BANDEIRA DA SILVA - SERVICO E COMERCIO DE PNEUS, 33.788.757/0001-40, BEY1E82, FRMEV03791252024, 606-82; WANDERSON SLAVIK CANDIL, .283.531-, OBH1578, FRMEV03782842024, 606-82; WBL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.895.791/0001-68, RYJ1C11, FRMEV03785422024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV03787932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001- 35, BDY1G69, FRMEV03711832024, 606-82; WESLEY HENRIQUE MALTAURO, 28.786.850/0001-86, RYP2D42, FRMEV03740332024, 606-82; WILLIAM TITO GUNTZEL GARCIA, .026.810-*, IJE4D90, FRMEV03727772024, 606-82; WILKER FELIPE DE SOUZA, .311.169-, PRP0D10, FRMEV03735022024, 606-82; WILLIAN DE VARGAS ROD R I G U ES , .646.160-, EUR9J70, FRMEV03741712024, 606-82; WGILSON GOMES DE ANDRADE, .716.568-*, KIP9C18, FRMEV03743872024, 606-82; WILIAN DO NASCIMENTO, .064.106-, EGL9C51, FRMEV03745652024, 606-82; WENDELL EUSTAQUIO MA R Q U ES , .594.946-, GYV3G27, FRMEV03746712024, 606-82; WENDEL RICARDO TONHA O, .713.691-*, IQP0F91, FRMEV03747572024, 606-82; WILLIAN MONTEIRO MOR A ES , .602.546-, HJF4G72, FRMEV03747782024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH3D22, FRMEV03755662024, 606-82; AWH6I08, FRMEV03783682024, 606-82; WILLIAN CUSTODIO GOMES, .192.426-, HFO6E27, FRMEV03760782024, 606-82; WELLINGTON WILLIAN DE CARVALHO, .582.091-*, MDY9H10, FRMEV03770282024, 606-82; WESLEY ALEXANDRE TEOFILO, .058.436-, GVQ3I00, FRMEV03784992024, 606-82; WICKERT VIDROS SA, 92.852.714/0001-46, JAB3I97, FRMEV03785022024, 606-82; WC TRANSPORTES LTDA, 50.276.475/0001-83, QJS8F50, FRMEV03785832024, 606-82; WEMERSON DA SILVA, .143.011-, KAV1330, FRMEV03785952024, 606-82; WENDELL PONTES LIMA, 24.736.237/0001-01, MPI1134, FRMEV03786132024, 606-82; WILLIAN LEANDRO FERNANDES, .836.489-*, ARZ5I62, FRMEV03787572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WM TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 33.192.795/0001-36, SXD9J88, FRMEV03678602024, 606-82; XANDE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 01.712.420/0001-63, LMX3F46, FRMEV03680782024, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA, 17.599.791/0001-10, SEI9F21, FRMEV03735172024, 606-82; BCX1A53, FRMEV03740482024, 606-82; WORLD COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 28.015.225/0001-30, DVA4A19, FRMEV03742892024, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBU5H39, FRMEV03755482024, 606-82; WILLIAN NOVELLO, .334.979-*, RHR8E88, FRMEV03711512024, 606-82; WTR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.074.562/0001-29, IQV8561, FRMEV03718342024, 606-82; XANOSKE TRANSPORTADORA LTDA,