DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600124 124 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001- 67, RDT0B68, FRMEV03780412024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV03781072024, 606-82; C.H. CARVALHO CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS LTDA, 10.864.787/0001-93, KSW4G35, FRMEV03700122024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYS7E34, FRMEV03700282024, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, .130.449-*, QJS8I05, FRMEV03781262024, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001- 09, QHG4757, FRMEV03700522024, 606-82; CIT EXPRESS ENCOMENDAS LTDA., 05.040.004/0001-17, IUK8934, FRMEV03700542024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3G45, FRMEV03781332024, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-, MLV1B20, FRMEV03781682024, 606-82; CENTRAXX AUTO POSTO LTDA, 52.424.764/0001-08, MKU2F14, FRMEV03789052024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV03780362024, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, RYF1C17, FRMEV03780592024, 606-82; CENTRAL DE FRETES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 14.457.615/0001-56, RLO7J97, FRMEV03780812024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA , 05.509.688/0001-53, BEQ7H22, FRMEV03700182024, 606-82; BRASNILE INDUSTRIAL LTDA, 78.549.615/0001-69, RAB2G12, FRMEV03781272024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0004-31, TAQ2F44, FRMEV03700412024, 606-82; DOUGLAS FINATTO, .030.020-, IXG5I14, FRMEV03781512024, 606-82; AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA, 14.662.008/0001-28, REY9I32, FRMEV03791582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO MANIATUR LTDA, 02.255.414/0001-97, AUW6615, FRMEV03732532024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, ITT6949, FRMEV03752202024, 606- 82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FXS2I62, FRMEV03713962024, 606-82; FEF6F37, FRMEV03761262024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0058-49, RHJ4D60, FRMEV03714832024, 606-82; RHI9J27, FRMEV03736462024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FGB2C52, FRMEV03718112024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FJX3202, FRMEV03724172024, 606-82; VIACAO NOVA INTEG R AC AO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7487, FRMEV03740282024, 606-82; VIACAO CALVIPE LTDA, 54.248.547/0001-30, ETU6578, FRMEV03720502024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA , 78.586.674/0001-07, BCF5569, FRMEV03723002024, 606-82; SDQ6F51, FRMEV03723502024, 606-82; SEK5G36, FRMEV03754072024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, GEF2A92, FRMEV03727052024, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OKU1798, FRMEV03753882024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SFS5B38, FRMEV03775402024, 606-82; QRD6358, FRMEV03778692024, 606-82; VIACAO CAMPOS GERAIS LTDA, 11.827.210/0001-74, DJC3908, FRMEV03781592024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0052-59, RJP0I14, FRMEV03782232024, 606-82; RKQ4G26, FRMEV03785112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, 79.277.679/0001-10, MLX0H67, FRMEV03724752024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, EVU0J48, FRMEV03735592024, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RLE3B41, FRMEV03726092024, 606-82; SXJ6H58, FRMEV03708082024, 606-82; V I AC AO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYD3C79, FRMEV03728142024, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS DO AMARAL, .343.899-*, KGM7I33, FRMEV03728652024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, PXP5407, FRMEV03708212024, 606-82; SYY6J63, FRMEV03769322024, 606-82; SHN3F79, FRMEV03770202024, 606-82; SYY6J63, FRMEV03782412024, 606-82; VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA, 32.285.454/0029-43, DIB7180, FRMEV03715602024, 606-82; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PRE2H63, FRMEV03738232024, 606-82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, GGB1731, FRMEV03738432024, 606-82; VICTORIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS CONGELADOS E TRANSPORTE LTDA, 04.892.920/0001- 12, RTV9A99, FRMEV03748422024, 606-82; VIAJAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 37.462.769/0001-31, SPL1H11, FRMEV03761222024, 606-82; VIAJAR TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, PKM7A23, FRMEV03760452024, 606-82; VIACAO SUL DE MINAS LTDA, 11.109.318/0001-21, GZV7006, FRMEV03786082024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIH1F67, FRMEV03786522024, 606-82; VIAGENS C. R. DOS SANTOS LTDA, 04.313.875/0001-02, JJL5I27, FRMEV03785882024, 606-82; VIANEI TRANSPORTES LTDA, 17.721.221/0001-51, RXM3H48, FRMEV03788182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RBJ3H40, FRMEV03675132024, 606-82; VITOR HENRIQUE ROSA DIERSCHNABEL, .482.149-, MHR5A25, FRMEV03701562024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, DVM0A59, FRMEV03704342024, 606-82; DVM0A59, FRMEV03746002024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JCC1E33, FRMEV03715422024, 606-82; VITALINO MACHADO DE AZEVEDO, .456.901-, OAP5A04, FRMEV03720362024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E81, FRMEV03743262024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03761082024, 606-82; JDA5E78, FRMEV03769852024, 606-82; JCQ6D79, FRMEV03775502024, 606-82; JAM5F62, FRMEV03782852024, 606-82; JDA5E79, FRMEV03791482024, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, MIN4E28, FRMEV03746142024, 606- 82; VIVIANE AMARAL GOIS DE SOUZA, *.419.039-, GYS8F76, FRMEV03748942024, 606- 82; VITRASA TRANSPORTES LTDA, 58.581.653/0005-15, BDK6I29, FRMEV03754592024, 606- 82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV03763002024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SHY8I30, FRMEV03779592024, 606-82; RTE4C43, FRMEV03787082024, 606-82; VITOR RIBEIRO SALES CPF 14208395605, 51.270.146/0001-98, SHD5I75, FRMEV03790492024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1I01, FRMEV03787142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025.