DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600123 123 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE DE CARGAS VIANINI LTDA, 36.503.023/0001-66, QCJ2437, FRMEV03704692024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, QJC0B22, FRMEV03705492024, 606-82; QJC0B22, FRMEV03705712024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFR9D98, FRMEV03731702024, 606-82; SFT4E29, FRMEV03756392024, 606-82; TRANSPORTE FAFITA LTDA, 15.099.937/0001-33, RYM3D96, FRMEV03762282024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TRANSPACHECO LTDA, 16.464.962/0001-31, SHY8E98, FRMEV03738222024, 606-82; QJK4E99, FRMEV03738252024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBI3I19, FRMEV03716902024, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IQZ8H06, FRMEV03732552024, 606-82; IYY1564, FRMEV03784002024, 606-82; TRANSPORTE E OFICINA SARADA LTDA, 04.983.690/0001-05, PRG0044, FRMEV03742982024, 606-82; TRANSPORTE JN LTDA, 92.329.911/0001-85, ILM6349, FRMEV03757632024, 606-82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001-71, QWW7D67, FRMEV03760002024, 606- 82; QWW7D67, FRMEV03787622024, 606-82; TRANSPORTE DAROCENSE LTDA, 01.784.964/0001-30, SXA9G87, FRMEV03752122024, 606-82; TRANSPORTE E MUDA N C A SALVARO LTDA, 19.275.459/0001-26, QJG5218, FRMEV03769252024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H40, FRMEV03782442024, 606- 82; RXX1H32, FRMEV03788102024, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MKX3C14, FRMEV03791842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYI7H10, FRMEV03679632024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCG3827, FRMEV03703982024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001- 37, RXY8H42, FRMEV03705982024, 606-82; QIL1480, FRMEV03694512024, 606-82; RLA9I96, FRMEV03736092024, 606-82; RDZ0H19, FRMEV03768642024, 606-82; R DZ 1 D 3 9 , FRMEV03774192024, 606-82; RXL0E24, FRMEV03778392024, 606-82; RLA9I96, FRMEV03790242024, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV03740642024, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, QIV7E40, FRMEV03744052024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXW8A65, FRMEV03768512024, 606-82; RYI7C60, FRMEV03769872024, 606-82; RXY0B74, FRMEV03770312024, 606-82; RYL2C60, FRMEV03784782024, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JBJ0D01, FRMEV03771072024, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, IZN9F65, FRMEV03774582024, 606-82; TRANSPORTES BAIXINHA LTDA, 48.684.601/0001-97, IHX7A96, FRMEV03772052024, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RLN1F65, FRMEV03788172024, 606-82; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, RYG6I05, FRMEV03791662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEV03719852024, 606-82; ECM6481, FRMEV03719222024, 606-82; TRANSPORT ES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, OAR9D58, FRMEV03740862024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, RYJ6C30, FRMEV03715412024, 606-82; QHA4440, FRMEV03725782024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA ANDRADE LTDA, 50.276.503/0001-62, GQV4A61, FRMEV03727612024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, GFL3I54, FRMEV03727962024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JAW7F06, FRMEV03731502024, 606-82; TRANSPORTES E MEC A N I C A PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, QIY6F70, FRMEV03735102024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV03723592024, 606-82; IZR2H79, FRMEV03741502024, 606-82; JBL1C89, FRMEV03746132024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, ITK6244, FRMEV03730232024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA TATO LTDA, 32.443.148/0001-97, MIZ5F34, FRMEV03758482024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IVT5701, FRMEV03770122024, 606-82; JCG5C24, FRMEV03770602024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IZQ8G06, FRMEV03771482024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0016-62, PPR3A68, FRMEV03773232024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRA4136, FRMEV03775602024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO SEARA LTDA, 06.226.406/0001- 73, DPF9G12, FRMEV03781842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCO9B33, FRMEV03674882024, 606-82; SCO9B33, FRMEV03674922024, 606-82; PRO7099, FRMEV03738172024, 606-82; PRO7099, FRMEV03707342024, 606-82; PRR8H88, FRMEV03785702024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IYJ4440, FRMEV03678382024, 606-82; JBT1C19, FRMEV03701942024, 606-82; JCL1I43, FRMEV03720822024, 606-82; JBI1A03, FRMEV03756682024, 606-82; JCD6C81, FRMEV03776842024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RLG3C32, FRMEV03683622024, 606-82; QTL0091, FRMEV03786122024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H55, FRMEV03719022024, 606-82; QIV4F00, FRMEV03758582024, 606-82; QIV4F00, FRMEV03770792024, 606-82; TRANSPORTES GHIZONI LTDA, 85.292.654/0001-99, BBZ6J03, FRMEV03714112024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJB9407, FRMEV03718972024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAQ9C43, FRMEV03734822024, 606- 82; JAR2I60, FRMEV03681902024, 606-82; TRANSPORTES G CINCO LTDA, 05.517.635/0001- 84, IQU5E34, FRMEV03778612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES M.F. LTDA, 29.742.488/0001-04, JCV3G16, FRMEV03678842024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJY1579, FRMEV03707252024, 606-82; RAG8I13, FRMEV03752182024, 606-82; QJI1D79, FRMEV03778972024, 606-82; QJN0386, FRMEV03746992024, 606-82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, JBI9B91, FRMEV03734992024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV03710852024, 606-82; IVA7313, FRMEV03723852024, 606-82; JCW9B96, FRMEV03762732024, 606-82; JBK3C92, FRMEV03767362024, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV03733872024, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV03734492024, 606- 82; DJB0547, FRMEV03756112024, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA, 21.072.721/0001- 87, GIF5B38, FRMEV03742562024, 606-82; TRANSPORTES JUCAR LTDA, 00.453.913/0001-63, JAE5C29, FRMEV03740302024, 606-82; TRANSPORTES JUS T I N I LO GRAF LTDA, 20.986.401/0001-70, IXO8I64, FRMEV03741632024, 606-82; TRANS P O R T ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEG2H21, FRMEV03742202024, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RAA2E27, FRMEV03778482024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JAC7I73, FRMEV03779762024, 606- 82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IVB0E60, FRMEV03789502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração