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Diário Oficial da União · 06/03/2025 · pág. 134

DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030600134 134 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, JBI1B99, FRMEV03869102024, 606-82; ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 42.031.880/0001-03, RPQ4J08, FRMEV03895402024, 606-82; WS RECUPERADORA E TRANSPORTES LTDA, 51.671.737/0001- 77, ABZ6B69, FRMEV03908292024, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV03908482024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXR7E66, FRMEV03908502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.433/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO ALBINO BARBOSA, .532.256-*, , FREVP01109872024, 773-0; AMF DE CAXIAS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 11.196.057/0001-24, , FREVP01112422024, 773-0; ADRIANA DE SOUSA AVILA, .107.068-, , FREVP01112792024, 773-0; AIDA FERNANDA DE ALENCAR AZEVEDO, .992.877-, , FREVP01112922024, 773-0; AGUILAR DE FREITAS PIRES, .319.859-*, , FREVP01111072024, 773-0; ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.629.906/0001-96, , FREVP01110832024, 773-0; AGUINALDO BARBOSA DULTRA, .322.828-, , FREVP01114682024, 773-0; ABEL JOAO ADRIANCZYK, .680.719-, , FREVP01115482024, 773-0; , FREVP01115522024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01116552024, 773-0; ALESSANDRO CERQUEIRA BERNARDO 09215475796, 17.006.111/0001-08, , FREVP01116952024, 773-0; AGNALDO SAINT CLAIR BRASILEIRO, .432.447-*, , FREVP01118642024, 773-0; ALINE GABRIELA COSTA ROQUE, .640.348-, , FREVP01125622024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA , .963.918-, , FREVP01121252024, 773-0; ADIR ALVES, .052.479-*, , FREVP01125442024, 773-0; ADENILSON FERNANDO COSTA, .069.968-, , FREVP01118422024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP01116842024, 773-0; ANA CELIA RODRIGUES FERREIRA, .336.598-, , FREVP01110852024, 773-0; AGROPECUARIA REDENTOR LTDA, 24.623.279/0001-28, , FREVP01112452024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-*, , FREVP01111702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.434/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE FELIPE SILVA, .339.728-, , FREVP01110982024, 773-0; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA, .960.708-, , FREVP01111622024, 773-0; ANTONIO LUIZ TROMBINI, .862.618-*, , FREVP01112772024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP01110442024, 773-0; , FREVP01122932024, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA , 28.383.230/0001-04, , FREVP01110302024, 773-0; , FREVP01125012024, 773-0; ANTONIO ANICETO PEREIRA, .160.188-, , FREVP01114652024, 773-0; ANDRE LUCIO G O M ES , .992.437-, , FREVP01116632024, 773-0; , FREVP01117952024, 773-0; ANDERSON FREITAS MARCHITO, .099.346-*, , FREVP01124232024, 773-0; , FREVP01123372024, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, .375.327-, , FREVP01122602024, 773- 0; BAHIA IMOBILIARIA DA CHAPADA LTDA, 05.761.462/0001-45, , FREVP01120892024, 773- 0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP01127042024, 773-0; BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA, 09.572.680/0001-92, , FREVP01118612024, 773-0; ANGEL SALVADOR ORTIZ PEREZ, .752.841-, , FREVP01127252024, 773-0; ANSELMO DOS SANTOS DE SOUZA, .794.945-*, , FREVP01120742024, 773-0; ANTONIO JOSE MARIA DOS SANTOS, .997.318-, , FREVP01122192024, 773-0; ANDRE LUIZ RODRIGUES, .539.018-, , FREVP01122072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.435/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO VIDAL MARQUES, .514.407-*, , FREVP01111782024, 773-0; , FREVP01111882024, 773-0; BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, .501.325-, , FREVP01112332024, 773-0; BRASIL COELHO BRASIL, .758.087-, , FREVP01113812024, 773-0; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001- 23, , FREVP01113432024, 773-0; CLAUDIO VIEIRA NORDSKOG, .438.217-*, , FREVP01114782024, 773-0; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, , FREVP01114312024, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP01115802024, 773-0; BIG COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA, 21.730.788/0001-61, , FREVP01116142024, 773-0; CAR LO S ROBERTO COELHO, .769.339-, , FREVP01118712024, 773-0; , FREVP01118952024, 773-0; CLAUDINEI DE SOUZA, .725.059-, , FREVP01126772024, 773-0; CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, .730.336-*, , FREVP01124322024, 773-0; CASA AMARELA VEICULOS LTDA., 30.368.758/0001-48, , FREVP01124222024, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-, , FREVP01123322024, 773-0; CLAUDIANO DE ARAUJO TRANSPORTES, 35.554.524/0001-09, , FREVP01126622024, 773-0; BRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS, .310.267-, , FREVP01118742024, 773-0; CARLO S EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA, .131.908-*, , FREVP01113072024, 773-0; BRUNO ARGENTA DE OLIVEIRA, .141.638-, , FREVP01121832024, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-, , FREVP01127682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.436/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D7 MOTORS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA, 01.427.144/0001-91, , FREVP01110962024, 773-0; CUSTODIO ARIMATEIA DA SILV A MACIEL, 23.633.898/0001-30, , FREVP01111802024, 773-0; , FREVP01109982024, 773-0; CLEITON RIBEIRO DE OLIVEIRA, *.189.458-, , FREVP01110662024, 773-0; DA N I E L PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP01110202024, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP01113482024, 773-0;