DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDES CONSTRU CO ES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 20.227.181/0001-09, , FREVP01119952024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01126472024, 773-0; , FREVP01122672024, 773-0; , FREVP01128192024, 773-0; CONFIANZA TRANSPORTES LTDA, 03.632.896/0001-10, , FREVP01125952024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP01123902024, 773-0; DOMENNICO ESPOSITO CAMARA, .813.647-*, , FREVP01124562024, 773-0; COMPETICION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 65.729.857/0001-92, , FREVP01118722024, 773-0; DCLK - TRANSPORTES LTDA, 46.029.381/0001-32, , FREVP01121562024, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP01121402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.441/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP01111652024, 773-0; , FREVP01110062024, 773-0; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, , FREVP01113822024, 773-0; DUPAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.903.554/0001-24, , FREVP01117932024, 773-0; DUCARMO VEICULOS MOGI LTDA , 46.337.924/0001-89, , FREVP01117432024, 773-0; EVERTON MOREIRA MENDES, .269.007-*, , FREVP01123302024, 773-0; EVANDRO VIEIRA DE SOUZA, .575.499- , , FREVP01126272024, 773-0; EVANDRO NASCIMENTO DE PAULA, .147.517-, , FREVP01117582024, 773-0; ERICA CRISTINA BICHACO DE CARVALHO MIGUEL, .385.887-*, , FREVP01118532024, 773-0; EDSON RICARDO RODRIGUES DA SILVA , 10.639.715/0001-42, , FREVP01111092024, 773-0; DOUGLAS PISSARRA DE LIMA, .691.731-, , FREVP01112592024, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP01122022024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPO R T ES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-03, , FREVP01129012024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, .963.918-, , FREVP01130642024, 773-0; BRASIL LIGAS LTDA, 05.813.819/0001-91, , FREVP01130722024, 773-0; ADAO SAMUEL SOUZA DA SILVA, .066.887-*, , FREVP01130992024, 773-0; COLATINA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA , 11.299.771/0001-48, , FREVP01131042024, 773-0; EVANDRO CESAR LOURENCAO, .522.968-, , FREVP01130592024, 773-0; ALICE ROSSATTO BEDAQUE, .061.618- , , FREVP01131192024, 773-0; DALICA FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 36.539.326/0001-39, , FREVP01131272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, .572.174-*, , FREVP01111992024, 773-0; , FREVP01112082024, 773-0; MARCIA APARECIDA RODRIGUES DE AZEVEDO, .713.647-, , FREVP01112402024, 773-0; LOC E LOG LOCACOES E LOGISTICA LTDA , 42.427.749/0001-60, , FREVP01112442024, 773-0; MARCIO MOREIRA DA SILVA, .127.907-, , FREVP01110082024, 773-0; , FREVP01113882024, 773-0; LUIS CARLOS FIRMINO DA SILVA, .025.408-*, , FREVP01113982024, 773-0; MARANHAO TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 31.639.303/0001-82, , FREVP01116002024, 773-0; LUCILENE PEREIRA XAVIER LOPES, .346.438-, , FREVP01116042024, 773-0; LUANA COSTA SILVA, .967.168-, , FREVP01116112024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01117742024, 773-0; , FREVP01118392024, 773-0; LUCIMARA YOSHIDA BARBOSA, .936.848-*, , FREVP01118522024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01122782024, 773-0; LUIZ ARINEY ZIPER DA SILVA, .691.079-, , FREVP01119322024, 773-0; LUIZ MAURICIO DE VASCONCELOS, .475.747-, , FREVP01119902024, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, , FREVP01117542024, 773-0; MARCOS ANDRE DE SA, .702.646-*, , FREVP01117942024, 773-0; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, , FREVP01131132024, 773-0; MARCIA BRAGA CERUTI, .192.907-, , FREVP01131822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.448/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILTON COELHO, .409.578-, , FREVP01111362024, 773-0; MICHEL CORREA DE OLIVEIRA, .103.184-*, , FREVP01110562024, 773-0; MIRANDA SILVA MEL LO, .311.777-, , FREVP01110102024, 773-0; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-, , FREVP01113582024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOM OV E I S E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP01114522024, 773-0; , FREVP01114582024, 773-0; , FREVP01114602024, 773-0; MARCOS REIS LOTERIO, .245.968-*, , FREVP01115102024, 773-0; MAURO SERGIO MEDEIROS DA SILVA, .387.948-, , FREVP01115782024, 773-0; MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 08.448.403/0001-00, , FREVP01117142024, 773-0; MARIA DO CARMO GIMENEZ OLIVA , .622.747-, , FREVP01117162024, 773-0; MARIANA ANDRELINA JARDIM BAIA, .918.196-*, , FREVP01123712024, 773-0; MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA, .734.017-, , FREVP01126222024, 773-0; MARCOS DE SOUZA GOIS, .874.419-, , FREVP01126782024, 773-0; MARIA DE LURDES DE VARGAS MACHADO, .239.307-*, , FREVP01119962024, 773-0; MARIA DAS GRACAS CASTRO DA SILVA, .588.817-, , FREVP01119972024, 773-0; MIAMI ARUJA AUTO CENTER LTDA, 19.217.626/0001-82, , FREVP01121362024, 773-0; MLC SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 39.454.530/0001-45, , FREVP01124752024, 773-0; MARILZA APARECIDA DE ASSIS, .339.327-, , FREVP01129992024, 773-0; MAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.893.938/0001-27, , FREVP01130152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEREIRA & MAGALHAES LTDA, 05.198.542/0001-34, , FREVP01112392024, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP01112322024, 773- 0; MURALHA EMPREITEIRA LTDA, 47.960.756/0001-46, , FREVP01110222024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP01113322024, 773- 0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01114692024, 773-0; , FREVP01128772024, 773-0; PAMELA STEFANI RODRIGUES, .806.068-*, , FREVP01114292024, 773-0; N.C.T. LOGISTICA LTDA, 05.567.162/0001-20, , FREVP01116462024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP01116572024, 773-0; PAULO ROGERIO BONATTI ZEFERINO, .251.778-, , FREVP01118672024, 773-0; PIPEQUIPMENT CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA, 35.027.727/0001-47, , FREVP01119162024, 773-0; NILCEIA PEREIRA CORDEIRO, .618.338-, , FREVP01126912024, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP01127112024, 773-0; NOROESTE GRAOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.897.937/0001-19, , FREVP01126392024, 773-0; MONICA ANSELMO JUNKES ANTERO, .005.539-*, , FREVP01125762024, 773-0; PHELIPE TEIXEIRA DOS SANTOS, .880.387-, , FREVP01125142024, 773-0; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA, 34.114.592/0001-94, , FREVP01120862024, 773-0; NICOLI SILVERIO DE SOUSA, .524.488-, , FREVP01118892024, 773-0; NAIR DA COSTA MAIA, *.019.288-, , FREVP01122172024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP01130532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração