DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025030600060 60 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Teresa Cristina D'Almeida Basteiro para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta em razão de férias do titular, no período de 10.03.2025 a 19.03.2025. Art. 6º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Teresa Cristina D'Almeida Basteiro para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta em razão de folga compensatória de plantão, no período de 20.03.2025 a 21.03.2025. Art. 7º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo SubprocuradorGeral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto em razão de férias do titular, no período de 20.03.2025 a 30.03.2025. Art. 8º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto em razão de férias do titular, no período de 31.03.2025 a 08.04.2025. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, e diante do contido no PGEA 20.02.0900.0000247/2025-16, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Evandro Dutton da Silva, matrícula 6005493, Técnico do MPU/Administração, do encargo de segundo substituto legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Cargo em Comissão, código CC03; Art. 2º Designar o servidor Fernando Fonseca Kaminski, matrícula 6005493, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de segundo substituto legal de CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Cargo em Comissão, código CC03. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 59, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ TORRES BREVES GONÇALVES, matrícula 9107-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "PROTEGE-TI 25/26¿ estratégia de controle em segurança da informação e cibersegurança da AudTI.", código 1023, patrocinado pelo(a) AudTI e autorizado pelo(a) SEGECEX em 26/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 89, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar KARLA MARTINS CARVALHO MARINHEIRO, matrícula 3633-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 90, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CLÁUDIO ALVES RAMOS, matrícula 6027-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SCO-ADM/Dicon/Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LIANE VITORIO MOURÃO, matrícula 8071-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sinet/Direc/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 92, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ARTHUR BEZERRA SILVA, matrícula 6546-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 93, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar FELIPE GUSTAVO DE SOUZA PENALOZA, matrícula 7653-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Consolidação das auditorias paralelas da Coinfra/Olacefs", código 1024, patrocinado pelo(a) SecexInfra e autorizado pelo(a) SEGECEX em 21/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 94, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO NERY MACHADO FILHO, matrícula 4208-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Presidente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 95, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES DE CASTRO, matrícula 6010-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve: 1. Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora MARIANA MENEZES DOS REIS, ponto n. 7.249, ocupante de cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 2º, inciso II, da mesma emenda. 2. Conceder benefício especial, com fulcro no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.887 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de fevereiro de 2025, CARMEN SÍLVIA DE PAULA NUNES, ponto n.º 151833, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALICE PORTUGAL. Nº 1.888 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de fevereiro de 2025, LUCIANA RAMOS DA COSTA E SILVA, ponto n.º 212628, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUTEMBERG REIS. Nº 1.889 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de fevereiro de 2025, EMERSON GEORGE SILVA PEREIRA, ponto n.º 231351, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANGELA M O R O. Nº 1.890 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de fevereiro de 2025, LUCIANA ALVES DA SILVA, ponto n.º 235951, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUGLAS DE PAULO V I EG A S . Nº 1.891 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de fevereiro de 2025, EDVAN CARLOS FERREIRA, ponto n.º 249265, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ GASTÃO. Nº 1.892 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de fevereiro de 2025, ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA, ponto n.º 252198, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS. Nº 1.893 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de fevereiro de 2025, TIAGO LUCENA DA SILVA, ponto n.º 260451, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL TRZECIAK.