DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.941 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGÉRIO DA SILVA DE OLIVEIRA FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.942 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SAULO CRYSTI DE ASSIS CANTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MURILLO GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.943 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SEBASTIANA DA SILVA SOUZA MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MURILLO GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.944 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WELLENANY FREITAS RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 001668/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor BOANERGES ANDRADE FERREIRA, Técnico Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incs. I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, todos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do artigo 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado ainda o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 002038/2025, resolve: Conceder pensão vitalícia à viúva CLEMILDA SATHLER SPÍNOLA DIAS, a contar de 18 de fevereiro de 2025, data do óbito do servidor aposentado Roberto Lippolis Pereira Dias, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no inc. I do art. 16, no inc. I do art. 74, e no item 6 da alínea "c" do inc. V do § 2º e no § 2º-B do art. 77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 30, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 3 de março de 2025, VANESSA DAS CHAGAS CÔRTES, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País da Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, no período de 12 a 17 de abril de 2025, e do Juiz Auxiliar da Presidência, Valter Shuenquener de Araújo, no período de 10 a 18 de abril de 2025, com ônus limitado para o respectivo órgão, com a finalidade de representar o Conselho Nacional de Justiça no "IV Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro", a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2025, em Washington D.C., Estados Unidos da América. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, no período de 23 a 26 de março de 2025, da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Karen Luise Vilanova Batista de Souza, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de participar de audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos durante o 173º Período Ordinário de Sessões, a ser realizado entre os dias 17 e 28 de março de 2025, na cidade de São José, Costa Rica. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, no período de 21 a 29 de março de 2025, do Chefe da Divisão de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Lima Kuppens, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de participar da "Conferência Cybertech Global Tel Aviv", a ser realizada no período de 24 a 26 de março de 2025, em Tel Aviv, Israel. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO D ES P AC H O Autorizo o afastamento do País, no período de 12 a 18 de abril de 2025, da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Wanessa Mendes de Araújo, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de integrar a delegação do Estado brasileiro, na "4ª Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU", a ser realizada no período de 14 a 17 de abril de 2025, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do artigo 33 da Lei no 8.112/1990, e da alínea "e" do inciso XI do art. 3o da Portaria GP no 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 02605/2025, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por PEDRO SOUZA MAURMO, em virtude da sua exoneração, a pedido, a contar de 5 de março de 2025. JOHANESS ECK SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12981/2024, resolve: Designar BRUNO GOMES FARIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Assessora-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-3. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 79, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a partir de 16 de fevereiro de 2025, WENDEL SOUSA DE LIMA, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, então cedido a este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 131, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 030344/2018, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 19 de agosto de 2025, sem possibilidade de nova prorrogação, a cessão da servidora PATRÍCIA ARAÚJO ROSA TAVARONE, matrícula S048199, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-3, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 007834/2025, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Bruno Barcellos de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 10 de março de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 195, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SUELLEN KAPPEL QUEIROZ, matrícula S074939, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, na vaga decorrente da dispensa de Daniele Azevedo Quixaba Botelho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 204, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 5 de março de 2025, LORENE LOPES SILVA, matrícula S066880, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 205, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 5 de março de 2025, AMARILDO FURTADO GOMES, matrícula S022416, da função de confiança de Assistente II, código FC- 2, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos, em decorrência de sua aposentadoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA