DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 507, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7/2025, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 06-03-2025, o servidor PHILIPPE LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com a servidora RAFAELLA BARROS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. CONCEDER o prazo de 1 (um) dia de deslocamento para o servidor PHILIPPE LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA; 3. LOTAR, a contar de 06-03-2025, a servidora RAFAELLA BARROS DA SILVA na Secretaria de Inteligência Judiciária. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 74, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 16746/2024 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora MARIA DA GLÓRIA ANDRADE MATOS SOUSA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com integralidade e paridade. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 109, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 16966/2024, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 06/03/2025, os efeitos do Ato TRT5 nº 0712/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição de 20/11/2023, que removeu a servidora GARDENIA FONTENELE ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 06/03/2025, o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ocupado pela servidora GARDENIA FONTENELE ROCHA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa ocupado pelo servidor FELIPE CARNEIRO PEDREIRA DA SILVA, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 390/2025, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 06/03/2025, os efeitos do Ato TRT5 nº 0035/2023, publicado no Diário Oficial da União, edição de 01/02/2023 que removeu o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 06/03/2025, o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ocupado pelo servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária ocupado pela servidora HILDA ROCHA LIMA DE SOUZA, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 111, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 473/2025, resolve: I Remover JESSICA CARDOSO SILVA CABRAL, servidora deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com efeitos a partir de 06/03/2025, em permuta com a servidora LARA BRASIL SANTOSOUZA, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora JESSICA CARDOSO SILVA CABRAL, com efeitos a partir de 06/03/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 119, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 1757/2025, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora LAURA STEFANIA SOUSA BERNARDES, do cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 24/02/2025. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e tendo em vista o PROAD Nº 9113/2024, resolve: I - CESSAR, a contar de 06/03/2025, os efeitos da Portaria TRT7.GP Nº 623/2023, publicada no DOU de 20/11/2023, referente à remoção do servidor FELIPE CARNEIRO PEDREIRA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta com a servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, GARDÊNIA FONTENELE ROCHA. II - Redistribuir, a contar de 06/03/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor FELIPE CARNEIRO PEDREIRA SILVA, enquadrado na Classe A, Padrão 4, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora GARDÊNIA FONTENELE ROCHA, enquadrada na Classe C, Padrão 13, deste Regional. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 55, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, e tendo em vista o PROAD nº 1630/2025, resolve: Exonerar a bacharel em Direito, LILIANA RITA BASTOS DE ALENCAR ARARIPE, Analista Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão de Projetos Judiciários, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 323/2023 da Presidência deste Tribunal. Exonerar HUGO CARDIM PINHEIRO, Analista Judiciária - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Coordenador, vinculado à Coordenadoria de Comunicação Social, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 5.645/1970, estruturada e alterada pela Lei nº 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos nºs 9/1975, 121/1985, 67/1992, 79/1992,213/2008 e alterado pelos Atos nºs 66/2009, 336/2012,240/2012 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE PORTARIA TRT7.GP Nº 80, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/1990, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista o PROAD Nº 236/2025, resolve: Remover, a pedido, a contar de 06/03/2025, ROBSON KLEBER PINHEIRO DE MAGALHÃES JUNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com JÉSSICA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para este Regional, lotando-a na 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, concedendo ao servidor deste Regional 10 (dez) dias de trânsito. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do contido no PRP nº 15/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora REGINA HELENA DE SOUZA PICELLI CORREA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos do adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR ATO Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do contido no Certidão SADM nº 3/2025, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, RAFAELLA BARROS DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor PHILIPPE LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor PHILIPPE LUCAS SILVA BASTOS MARTINS DE OLIVEIRA, no Gabinete de Desembargador 29 - Des. Paulo Ricardo Pozzolo, indicando-o para a Função Comissionada de Assistente de Gabinete VI (c-11272), código TRT9ª FC-6. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR